Dotações e Recursos da Cartografia Brasileira
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da ... definição dos rumos da agricultura brasileira; ... X - prestar apoio institucional ao ... V - cadastro, cartografia e solo das propriedades rurais: ... ória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de ... ícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... XXII - a Comissão Nacional de Cartografia"; ... XXIII - a Comissão Nacional de Classificaç\xC3" ... de 14 de agosto de 2018, aplica-se às dotações orçamentárias dos órgãos e das entidades de ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ... Da Secretaria ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... § 1o A competência de que ... II - a Comissão Nacional de Cartografia; ... III - a Comissão Nacional de ... 26 de dezembro de 2016, aplica-se às dotações orçamentárias dos órgãos e das entidades de ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... - realizar auditorias sobre a gestão de recursos públicos federais sob responsabilidade de ... XIV - acompanhar a atividade da cartografia, de interesse para a inteligência, no âmbito ... assuntos de defesa para a sociedade brasileira"; ... X - supervisionar projetos especiais atribu\xC3" ... ão orçamentária e financeira das dotações sob sua responsabilidade; ... XV - exercer as ...
-
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... indicar o chefe da Delegação Brasileira; ... II - à Diretoria da ANAC ... e manutenção da ANAC, utilizando como recursos as dotações orçamentárias destinadas às ... cartografia e informações aeronáuticas, de busca e ...
-
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ... aquícola, inclusive gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... ; XXII - a Comissão Nacional de Cartografia; XXIII - a Comissão Nacional de Classificação; ... de 14 de agosto de 2018, aplica-se às dotações orçamentárias dos órgãos e das entidades de ...
-
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... - realizar auditorias sobre a gestão de recursos públicos federais sob responsabilidade de ... ética; XI - acompanhar a atividade de cartografia, de interesse para inteligência, no âmbito da ... decorrentes da participação brasileira em operações de paz; XI - coordenar as ... ão orçamentária e financeira das dotações sob sua responsabilidade; XV - exercer as ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... Conselho de Governo ... ária e Abastecimento, quando utilizados recursos do Orçamento Geral da União, e pelo ... II - Comissão Nacional de Cartografia; ... III - a Comissão Nacional de ... 26 de dezembro de 2016, aplica-se às dotações orçamentárias dos órgãos e das entidades de ...
-
Decreto-Lei nº 243 de 28/02/1967. FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a que se refere o artigo 32 e fixar a distribuição dos seus recursos", mediante programas específicos de aplicação; ... 4. Elaborar \"Instruç\xC3" ... CAPÍTULO XI ... Das dotações e recursos ... Art. 32. O orçamento da União consignará, mediante ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... é o campo de estudo da cartografia, um subconjunto da geografia). Os estudos de um ... § 2 o As dotações orçamentárias que se apresentarem insuficientes ...
-
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... -Geral da União; II - remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros e das ... - Cofiex; q) Comissão Nacional de Cartografia - Concar; r) Comissão Nacional de ... Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... da Despesa - QDD, relativos às dotações orçamentárias consignadas ao Ministério e sob ...
- Legislação
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 9) propor a fixação de dotações orçamentárias próprias, destinadas às ... no exterior, próximo a localidade brasileira, é facultada a apresentação, por conta ... ço em atividades de fotogrametria e cartografia náutica em estabelecimentos navais; ou ... e ZAé, poderão ser usados os seguintes recursos": ... 1) aceitação de voluntários; ... \xC2" ...
- Legislação Complementar
- Legislação Complementar
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... f) Conselho de Cartografia; ... g) Secretaria Especial de Políticas ... a remanejar, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias dos órgãos extintos, ...
-
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; ... VI - formulação ... b) Comissão Nacional de Cartografia - Concar; ... c) Comissão Nacional de ... 1. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A ... de economia mista que recebam dotações do Orçamento Geral da União para despesas com ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... d) operação ... e) Conselho de Cartografia; ... f) Secretaria Especial de Políticas ... a remanejar, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias dos órgãos extintos, ...
- Legislação Complementar
-
Direito Administrativo
... privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... ) (1) A Administração Pública brasileira baseia-se no princípio da hierarquia, que ... condições de pagamento; Empenho de dotações orçamentárias suplementares até́ o limite do ... estatísticas, geologia e cartografia ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... LVI — são inadmissíveis, ... estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; ... XVI — exercer a ... ção de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais ...
-
Decreto nº 4.781 de 16/07/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recursos para os planos de governo; ... ... b) Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; ... c) Comissão ... ência do Ministério, a posição brasileira junto a esses organismos; e ... ... de economia mista, que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para ...
-
Legislação
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... Criança Feliz correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente aos ... VI — engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte ...
-
Decreto nº 5.134 de 07/07/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recursos para os planos de governo; ... ... b) Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; ... c) Comissão ... ência do Ministério, a posição brasileira junto a esses organismos; e ... ... de economia mista, que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Entre ... recursos" liberados ou previstos para obras, auxílio ao cr\xC3" ... própria-Órgão 54000 e dotações próprias, do Tesouro do Estado, no valor global ... - ONU, bem como pela legislação brasileira com as diretrizes emanadas pelo ... Departamento ... Geográfico e Cartográfico - IGC: Cartografia: Inauguração de novo ciclo de mapeamento ...