dou 02 maio 2008
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... Em sessão de julgamento de 18 de maio de 2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª ... Recurso Ordinário n. 1000818-72.2014.5.02.0321 ... Relatora Juíza Convocada Eliane Aparecida ...
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Acordão nº (RO)0001129-87.2010.5.06.0231 de 3º Turma, 11 de Mayo de 2011
... (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Relator Ministro: Alberto Luiz ... /12/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 27/02/2009) ... Feitas essas considerações, verifico ... Recife, 11 de maio ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... de poder (REsp 412.981, in DJU de 26.4.02, p. 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ...
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Da extinção da punibilidade
... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... -tra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 02/09/2010) ... · Delação premiada e perdão ... No dia 06 de maio de 2010, "A" comete o crime de lesão corporal ...
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Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... brasileira Expedita Luiza Costa no dia 26.7.2008 (certidão de ... casamento - Evento 1, fls. 10-1) e possui filho ... publicada em 24 de maio de 2017, retirou o requisito cronológico - não ... importa se o filho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061550-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0061550-56.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ...
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DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.
... Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0018780-0 de Superior Tribunal de Justiça
... Publique-se ... Brasília (DF), 02 de maio ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... de poder (REsp 412.981, in DJU de 26.4.02, p. 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ... dá provimento.” (ARR – 124000-04.2005.5.02.0071, relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... ção de CND (Instrução Normativa SRF 02/2001) 243 ou ainda à prestação de fiança ... Julgamento: 06 maio 2008. Órgão Julgador: Primeira Turma ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 70 do CP) ... Caso forense prático nº 02: ... Tício, por mero menosprezo à condição ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... acrescentado pela Lei nº 12.653, de 28 de maio de 2012 ... · Vide arts. 13, § 2º, e 61, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... , proferido no AG-ES 715358/2000, in DJ 7.2.02": \"Tema circunscrito ao amplo espaço da negocia\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0072688-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ex positis, DOU PROVIMENTO ao recurso especial ... Brasília (DF), 02 ... Brasília (DF), 02 de maio ...
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Direitos da Personalidade
... Em 23 de maio de 1949, em Bonn, é aprovada a Lei Fundamental ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... todos quantos, no período compreen-dido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. ICMS-COMUNICAÇÃO. SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE CAPACIDADE DE SATÉLITE. NÃO INCIDÊNCIA. FATO QUE ESCAPA DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÃRIA. SERVIÇO SUPLEMENTAR À PRESTAÇÃO...
... PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 04/02/2022; REsp 1474142/RJ, ... Rel. Ministro BENEDITO ... Ministro Relator ... Brasília, 10 de maio de 2022 ... Ministro Benedito Gonçalves ... ... PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2008, REPDJe 10/09/2008, DJe 04/08/2008; EREsp ... -
Relatório e Voto com número 5655308-33.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
... Filho, de 14/05/2008, declarou a inconstitucionalidade das Leis nº ... 09/02/2022, DJe de 09/02/2022).” ... 12 – Não ... Justiça do Estado de Goiás em 14 de maio de 2008, sob a relatoria do Desembargador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0284892-49.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0284892-49.2020.8.19.0001 Recorrente: DILTON MENDES NEVES Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ...
... Sessão : 27/02/2023 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0202538-64.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0202538-64.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: EVANY LEMOS MARINHO POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor ... Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008 ...
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Legislação Complementar
... de Ratificação da referida Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a vigorar, para o ... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o disposto no ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... República -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... PIS-COFINS ... Rel. Des. Fed. ALBERTO NOGUEIRA. DJU 28.02.2008, p. 686/687. Com efeito, a lei foi ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... DO SERVIDOR PUBLICO.indb 1 25/02/2021 18:49:34 ... 25/02/2021 18:49:34 ... por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do Programa de Assistência ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... 02-0 AI -520/2008 – 4 a Câm. – vbj – ... 865) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... Recurso de revista — Vínculo de ...