dou 02 maio 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Fazenda Nacional há mais de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao concurso de remoção objeto do ... n.º 239, de 30 de agosto de 2006, e a Portaria n.º 130, de 29 de maio de 2007. . . "Art. 8.º Os Procuradores da Fazenda Nacional que, na ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
...2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação ...Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. 02/12/2010, DJE 04/02/2011); "TRIBUTÁRIO. AGRAVO ... mais antigos datam da competência de maio de 1996 (fls. 47) e que o mandado de segurança ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...Rel. José Antônio Maciel. J. 07/02/11). . ART. 3º, I . . 40 . ART. 3º, I . ..., nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ...Gurgel de Faria. j. 16.02.2016, DJe 23.02.2016). . 136 | . . ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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DEC 8669 de 11/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO REGIME DE SANÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS À REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ.
...II - o Decreto nº 6.118, de 22 de maio de 2007; . III - o Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008; e . IV - o ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... a ação foi ajuizada pelo Apelante em 21/11/2008, dentro do prazo legal de cinco anos, previsto no ... ao DNIT, por força de lei, em 31 de maio de 2007, data da publicação da Lei 11.483/2007. ...órdão o Ministro Joaquim Barbosa, DJe de 01.02.11, o Plenário do STF reconheceu, por efeito da ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...Deferi parcialmente a liminar em 12.02.2019, tão somente para. determinar a suspensão ...e trinta e nove centavos - data-base 1/7/2008). O seguinte trecho do votorelator do Min. Bruno ... o início do julgamento dos casos em tela em maio de 2020, a. Presidência do Supremo Tribunal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... . B arreiras, BA, 29 de maio de 2023 . . . IRILENE LACERDA SANTANA . ... DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0007248-58.2008.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial ... Téc. Judiciário Autorizado Port. 02/2008. . Documento Assinado Eletronicamente . ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0083130-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...685.332/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 14.02.2005; AgRg no AG 625.651/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 11.04.2005); b) ...Publique-se. Brasília, 02 de maio...
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Da rescisão
...maio de 1990, reuniu, num só, os regimes do FGTS e da ...A Instrução Normativa n. 3, de 21.6.02, da Secretaria das Relações do Trabalho, do ...Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Início do processo administrativo previdenciário
...2008, a comprovação da relação de emprego do ... contabilizou em favor da postulante até 29.02.2012 (data da última contribuição) 33 anos, 10 ...3.048, de 06 de maio de 1999, passamos a avaliar o mérito do pedido. ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 — Dispõe sobre o Fundo de Garantia do ...IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008). Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato ...(ex-Súmula n. 68 — RA 9/1977, DJ 11.02.1977). IX — Na ação de equiparação ...
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Decisão monocrática nº 2015.04142872-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2015
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002317-82.2015.814.0000AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: RAIMUNDO JORGE RAIOL RODRIGUES INTERESSADO: S.C.E. - MÉDICOSS/ S LTDA CLIMEPT (ADV. JEAN CARLOS DIAS, OAB/PA Nº 6801) INTERESSADOS: CMP - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA, IJR...
... das resoluções do CONTRAN nº 287/2008 e. 361/2010; . . A. dispensa de ...de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação. do ...SEÇÃO, julgado em 23/02/2011, DJe 03/03/2011) . . . . . MEDIDA. ... -
A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... inspirada no modelo chileno e apresentada em maio de 1991; ou seja, ainda antes das leis de custeio ...Desde o segundo semestre de 2008, em que a grande maioria dos países entrou em ...Acesso em: 10.02... -
Horas extraordinárias
...5.452, de 1º de maio de 1943, e enseja aplicação da multa ...[TRT 24ª Reg. — RO n. 0140/2008-001-24-00-9 — Rel. Des. Francisco das C. Lima ... e provido.” [TST-RR 99441/2003-900-02-00 — Relª Minª Maria Cristina Irigoyen ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0083675-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 15.02.2007, DJ 01.03.2007; REsp 981.389/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte ...; CC 47.032 - SC, Relator Ministro LUIZ FUX, 1ª Seção,DJ de 16 de maio de 2005; CC 52575 - PB, Relatora Ministra ELIANA CALMON, 1ª Seção DJ de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 929 08/02/2018 14:35:39 . . 930 . Francisco Dirceu ... Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ...22 da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 . . Usando outro argumento, o TSE no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...VI - Recurso provido. (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rei. ...02. (TRT/SP - 01444200422102000 - RO - Ac. 3a T. - ...Marco Aurélio. Quarta-feira, 13 de maio de 2009. Trabalhador pode ingressar na Justiça ...
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Acórdão Nº 1382457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. MAJORAÇÃO INDIRETA DE TRIBUTO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. 1. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo interposto em face de decisão que, monocraticamente, conheceu do recurso do Estado de São Paulo para dar-lhe provimento. O acórdão do TJSP decidiu pela necessidade...
...passaria a surtir efeitos a partir de maio de 2019, conforme. se observa abaixo:. (…). ...Min. Celso de Mello, DJ de 16-8- 02);. 2) alteração do prazo de recolhimento da. ...janeiro a março de 2008 (observada a noventena),. com reduções de 5% a ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... e categorias jurídicas centrais (seção 02). Os impasses organizacionais e os resultados da ... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se ...343, de 4 de maio de 2000 (com redação alterada pela Portaria n. ...
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Como funciona o IVA hoje?
..., 18ª ed, POA: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. p. 210. . 22. Ibid. p. 208. . 10 . . MELISSA ... até a Emenda Constitucional nº 107 de 02 jul. 2020. Disponível em: https:// ... Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 maio 1977. Relativa à harmonização das ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
..... TST, E-ED-RR 101100-77.2005.5.02.0022, SDI-1, Rel. Min. Augusto César Leite de ..... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ...6.533, de 24 de maio de 1978, em seu art. 21, estabelece a jornada de ...