dou 14 mai 08
- EDITAL DE 28 DE JUNHO DE 2019 RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL Nº 1/2019-FE E SUA RETIFICAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO CLT Art. 443, 1º e 2º, alíneas "a" e "b" e art. 445, c/c o Regulamento de Pessoal da IMBEL (Resolução nº 03, de 14 FEV 2019 - DOU de 08 MAI 2019)
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... 14.6.2018, DJe 22.5.2019). No caso concreto, a decisão que ... ordenou a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :13.800000px;}.ls90{letter-spacing:13.968000px;}.ls75{letter-spacing:14 ... TO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... :12.376812pt;}.ls58{letter-spacing:12.985507pt;}.ls4c{letter-spacing:14 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... com fundamento no princípio da precaução) ... 14. Trata-se de situação em que a autocontenção judicial é ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 24/08/2020 17:04:08 ... 24/08/2020 17:04:08 ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... Temas de Direito Civil ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. t. III, p. 14 ... 12. Cf. Entrevista com o Professor Stéfano Rodotà. Revista ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... mar/99 R$ 264,30 1,962653 R$ 518,73 7 abr/99 R$ 255,20 1,924547 R$ 491,14 8 mai/99 R$ 254,92 1,923969 R$ 490,46 9 jun/99 R$ 273,96 1,923969 R$ ... ção do Regulamento da Previdência Social, de modo que, a partir de 18/08/2009, com a publicação do Decreto nº 6.369, os benefícios passaram a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... :13.400000px;}.ls43{letter-spacing:13.800000px;}.ls2f{letter-spacing:14 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ...
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Direitos da Personalidade
... 14" O personalismo ético atribui ao homem, precisamente porque é “pessoa\xE2" ... EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 29/04/2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-01 PP-00001 RTJ VOL-00216- ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... (carta de sentença) nº 5025591-57.2018.4.03.6100 (anterior nº 0012797-08.1989.4.03.6100), extraída da Ação de Desapropriação por Interesse ... 14 14.729.718/0 001-28 STOLF CESNIK ADVOGADOS ASSOCIADOS Q SHIS QL 24 ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 1033 23/02/2021 14:55:41 ... 23/02/2021 14:55:41 ... 1034 BARBARA DAS NEVES E DAYANA ... Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 13/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23040. Ementa: Tributário - ISS - Programas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0130600-66.2007.5.06.0004 (01306-2007-004-06-00-0)), 30-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CORREÇÃO NECESSÁRIA. A parte dispositiva do acórdão prolatado na ação rescisória, que é o que faz coisa julgada (art. 469 do CPC/73 e art. 504 do CPC/15), não fez menção a percentuais de reajuste, tampouco ao período de pagamento das diferenças de suplementação, mas apenas à exclusão das “diferenças de...
... artigo 21 da Lei 9.069/95 e ainda a Resolu ç ã o MPS/CGPC n º 02 de 08/8/1994 nos termos do ac ó rd ã o regional que julgou os recursos ordin ... Relator Ministro: Hor á cio Raymundo de Senna Pires, 3 ª Turma, DEJT 14/05/2010). "2 - A Ç Ã O DE REPETI Ç Ã O DE IND É BITO. DEVOLU Ç Ã O ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :10.600000px;}.lsc{letter-spacing:13.800000px;}.ls20{letter-spacing:14 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... BRASIL. STF. ADPF 292/DF. Relator Min. Luiz Fux. Julgamento em 01.08.2018 ... 7 Cf., em caráter ilustrativo, no que diz com a ... , as quais abrangem as mais diversas áreas e níveis de ensino, 14 na esfera federal foi apenas em 2016, mediante a Lei 13.409/2016, que se ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... à CLT - Fco Antonio - 5a ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 Trabalho “minando as resistências desde ... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis constitucionais, entrando em ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb 99 14/12/2021 15:08:49 ... 14/12/2021 15:08:49 ... JULIANA OLIVEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00336831820014050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0033683-18.2001.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: NEIARA SAO THIAGO CYSNE FROTA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTIAGO SALES ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira Navarro APELANTE: EUCLIDES CESAR NETO ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ADVOGADO: Carla De Oliveira...
... 14. Com isso, resta evidente que não houve a perda superveniente do ... Data e hora da assinatura: 25/01/2022 08 ... -
Natureza Jurídica do Arm's Length
... :matrix(0.406132,0.000000,0.000000,0.406132,0,0);}.v2{vertical-align:-14 ... 86-87. Caio_schunck_Precos_e_transferencia.indd 107 29/03/2021 08:23:52 ... 108 Preços de transferência fundamen tais e diretivas que ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — Relª Juíza Marta Maria Villalba Fabre — J. 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... — RO 0000579-32.2013.5.08.0005 — Rel. Des. Fed. Eliziário Bentes — DJe 24.2.2014 — p ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... 14 Nos tempos de Graciliano Ramos, a situação certamente era mais grave, ao ... internet, endereço eletrônico: https://thetomweb.wordpress.com/2013/08/17/o-exemplo-de-graciliano-ramos-na-administracao-publica/, acesso em 24 ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... ante eventuais tormentos que o exercício pleno da mesma poderia trazer 14 ... E isso porque, raciocina o autor (2001, p. 27) – fazendo o ... Recebido em 24/10/2015 Aprovado em 03/08 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090544320214050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0809054-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: UGO UGULINO LOPES ADVOGADO: Paulo Américo Maia De Vasconcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000770-45.2006.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... a tempestividade da impugnação, sustentando que, os dias 13 e 14 de fevereiro de 2018 foram feriados de Carnaval e Quarta-feira de cinzas, ... Judicial apurou indevidamente diferenças para o período de 09/2011 a 08/2012 , sem proceder à dedução dos valores pagos ao autor em suas ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... ) ou declaração expedida pelo sindicato rural e homologada pelo INSS 14 ... Esse modelo de previdência social permitiu a retirada de ... 16, n. 3, p. 98 – 121, set/dez 2011 ... Recebido em 08 ... -
Consagração universitária, capitais simbólicos e cargos financeiros: o estudo do perfil dos engenheiros de produção na Universidade Politécnica de São Paulo
O objetivo central deste artigo é o de dar destaque à análise dos capitais simbólicos (em específico o cultural), gostos e estilos de vida dos engenheiros de produção (egressos) da Universidade Politécnica de São Paulo (USP). Apreciaremos neste artigo, por meio da metodologia qualitativa e consequente uso de entrevistas semiestruturadas, a proposição de que os marcadores simbólicos encaminham...
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