dou 23 julho 2008
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2008. Autoriza o Municipio de Sorocaba (sp) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com a Corporação Andina de Fomento (caf), No Valor de Ate Us$ 42.790,000.00 (quarenta e Dois Milhões e Setecentos e Noventa Mil Dolares Norte-americanos), para o Financiamento Parcial do Programa Ambiental e de Integração Social do Municipio de Sorocaba.
-
Legislação para consulta
... );}.fc2{color:rgb(123,121,121);}.fs5{font-size:23 ... | 205 LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 LEGISLAÇÃ O PARA CONSUL TA LEI Nº ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ...
-
Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... IX – Decreto nº 87.056, de 23 de março de 1982; ... X – Decreto nº 88.206, ... XLIV – Decreto nº 1.966, de 29 de julho de 1996; ... XLV – Decreto nº 2.019, de 1º de ... – Decreto nº 6.369, de 30 de janeiro de 2008; ... CLXVI – Decreto nº 6.394, de 12 de março ...
-
Relatório e Voto com número 5668043-98.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ADI nº 4.167/DF ... de 16 de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional dos ... Pleno, Data de Publicação: DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT ... Tribunal de ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 ... Institui a Lei Brasileira de ... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... Art. 23. São vedadas todas as formas de discriminação ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... 08-09-2015 - Diário da Justiça Eletrônico, 23-09-2015. [Catalogação de Márcio Iório Aranha ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
-
Relatório e Voto com número 5668396-41.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ADI nº 4.167/DF ... de 16 de julho de 2008, que fixou o piso salarial nacional dos ... Pleno, Data de Publicação: DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT ... Tribunal de ...
-
Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 543-C do CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação ... Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 23.5.2012; REsp 1.236.599/RR, 2ª Turma, Rel. Min ... , de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, extensiva às aposentadorias e às ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0311888-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0311888-50.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WILSON MENEZES SOUZA RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. INCABÍVEL
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... reconhecimento do ... público. Este caso foi decidido em julho de 2018 pela Corte ... Europeia de Direitos ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... 23. Apelação de RENATO DUQUE desprovida, tendo sua ... 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ... julho de 2015, equivale dizer, antes do encerramento da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12808, DE 08 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da Cvm, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Senior, de que Trata a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007; do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agraria - Incra, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005; Dos Bombeiros e Policiais Militares Dos Ex-territorios Federais, Dos Militares Inativos e Respectivos Pensionistas Integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal, de que Tratam as Leis 10.486, de 4...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 23. Comete o crime de corrupção ativa, previsto no ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... , § 1º, da Lei federal nº 9.296, de 24 de julho de 1996, só comporta a interpretação sensata ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:22.600000px;}.ls69{letter-spacing:23 ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... pela Lei Federal 9 .475, de 22 de julho de 1997, disciplinou o tema, no artigo ora ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... reais), que foi efetivamente realizado em 18 e 23-6-2020, e mais o importe de, ao menos, R$ ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... penal cuja denúncia foi oferecida em 20 de julho de 2016) e, portanto, não guardam relação com ...
-
Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
... : ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS ... : 23/05/2017 10:00 ...
-
Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão apurados nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, considerando-se os três ... 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 12. O somatório do vencimento básico ... 37 da Constituição ... Art. 23. O valor do Bônus de Eficiência e Produtividade ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061550-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Embargos de Declaração nº 0061550-56.2021.8.19.0001 Embargante: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019. NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019414-75.2020.8.19.0002 (Fazendária), 02-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no processo nº 0019414-75.2020.8.19.0002 Embargante: CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C...
-
Decreto nº 10.930 de 07/01/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VI – Decreto nº 95.576, de 23 de dezembro de 1987; ... VII – Decreto nº ... IX – Decreto nº 99.369, de 3 julho de 1990; ... X – Decreto nº 99.768, de 5 de ... – Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008; ... CLXXV – Decreto nº 6.421, de 2 de abril ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 23 ... A intenção precípua de todos os modelos ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... ), referida norma foi sancionada em 30 de julho de 2002 pelo então Presidente George W. Bush, ...