doutrina abandono emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227400-37.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPBREGO ... ÔNUS DA PROVA. A a desta Corte e a doutrina majoritária, quanto ao reconhecimento da justa ausa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-68.2014.5.06.0014), 13-12-2017
... evidenciada a intenção do obreiro de abandonar o emprego. Inteligência do art. 482, alínea "i", da CLT, bem como da Súmula 32 do C.TST. Recurso ordinário empresarial a que se dá...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-22.2013.5.06.0011 (00339-2007-008-06-00-9)), 30-03-2016
... amplamente demonstrada. E para a configuração do abandono de emprego (alínea "i", do art. 482, da CLT), a doutrina e a jurisprudência tem se referido à necessidade de caracterização do real afastamento do serviço (elemento objetivo), regra geral por trinta dias, e da intenção de se afastar (elemento subjetivo). Não constando dos autos qualquer prova documental nesse sentido, como os cartões de ponto do período de afastamento, ou, ainda, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28940-39.2000.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... a controvérsia. Rejeição da justa causa por abandono de emprego como motivo de dissolução do contrato de trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-58.2017.5.06.0391), 25-07-2019
... evidenciada a intenção do obreiro em abandonar o emprego, tampouco a sua ausência injustificada e prolongada por mais de 30 dias. Logo, cabível a reversão da rescisão por justa causa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021
... a sustentar a falta imputada relativa ao abandono de emprego (vertente abraçada pelo julgador). Para se caracterizar o abandono de emprego há necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: a) ausência injustificada do empregado, mais ou menos longa (a jurisprudência fixa em 30 dias, mas pode ser por prazo inferior se restarem definidas outras circunstâncias que evidenciem o abandono) e, principalmente o b) animus de a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-67.2018.5.06.0142), 09-12-2021
... evidenciada a intenção do obreiro em abandonar o emprego. Tampouco efetivou a empresa as gradativas penalidades ante as ausências injustificadas anteriores e posteriores ao convite de retorno enviado ao empregado, configurando o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA ... A doutrina e a jurisprudência pátria consideram que para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000870-30.2016.5.06.0313), 19-10-2017
... a sustentar a falta imputada relativa ao abandono de emprego (vertente abraçada pelo julgador). Para se caracterizar o abandono de emprego há necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: a) ausência injustificada do empregado, mais ou menos longa (a jurisprudência fixa em 30 dias, mas pode ser por prazo inferior se restarem definidas outras circunstâncias que evidenciem o abandono) e, principalmente o b) animus de abandono,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-13.2017.5.06.0161), 12-12-2019
... ficou evidenciada a sua intenção em abandonar o emprego, tampouco a sua ausência injustificada e prolongada por mais de 30 dias. Logo, cabível a reversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada, porquanto não configurada a hipótese de abandono de emprego no desempenho de suas funçõe...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000291-38.2018.5.06.0014), 26-03-2020
... ser mantida a sentença que afastou a tese do abandono de emprego edificada pela reclamada. Recurso a que se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000274-23.2018.5.06.0007), 09-07-2020
... evidenciada a intenção do obreiro em abandonar o emprego, tampouco a ausência injustificada e prolongada por mais de 30 dias. Logo, inviável o reconhecimento da justa causa no presente feito, devendo a sentença...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000248-91.2018.5.02.0080)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO Delimitação do acórdão recorrido: " A ré afirmou em defesa que o autor abandonou o emprego em 17/01/2018, sendo-lhe imposta justa causa em 19/02/2018. A doutrina e a jurisprudência traçam para configuração do abandono de emprego a presença concomitante
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1060500-63.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. VIOLAÇÃO LEGAL. ERRO ... rescindenda foi explícita no sentido do abandono de emprego pelo fato de não ter havido o retorno ... Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000250-80.2017.5.06.0281), 30-11-2017
... suficientes a sustentar a falta imputada (abandono de emprego). Para se caracterizar o abandono de emprego, há necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: a) ausência injustificada do empregado; b) mais ou menos longa e, principalmente, o c) animus de abandono, sendo este presumido a partir do trigésimo dia, o que não restou demonstrado nos autos. Recurso a que se nega provimento.
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Acordão nº NULO - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Junio de 2002
... exigente mercado de trabalho. Assim, alegado o abandono do emprego, cabe ao empregador demonstrar induvidosamente a ocorrência do fato, sob pena de o Judiciário converter a dispensa sem justa causa me dispensa imotivada, concedendo ao obreiro reclamante as verbas rescisórias próprias dessa última modalidade de rescisão do pacto laboral.
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Acórdão Nº 0021008-64.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
... deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois requisitos: ausência injustificada e a intenção de abandono, circunstâncias demonstradas no caso. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. Independentemente do motivo do término da relação de emprego, o empregado tem o direito de receber, por...
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Acórdão Nº 0020402-31.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2019
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois requisitos: ausência injustificada e a intenção de abandono, o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000945-21.2015.5.06.0211), 18-02-2016
... suficientes a sustentar a falta imputada (abandono de emprego). Para se caracterizar o abandono de emprego, há necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: a) ausência injustificada do empregado; b) mais ou menos longa e, principalmente, o c) animus de abandono, sendo este presumido a partir do trigésimo dia. No caso trazido a Juízo, restou demonstrado que a ré tomou conhecimento da intenção do autor de enc...
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
@1. Conceito ... O conceito de abandono de emprego no Direito do Trabalho nos é dado pela doutrina, uma vez que a alínea i do art. 482 da CLT, se refere apenas a "abandono de emprego" como motivo para rescisão unilateral com fundamento em justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-84.2015.5.06.0313), 03-09-2015
... a sustentar a falta imputada relativa ao abandono de emprego (vertente abraçada pelo julgador). Para se caracterizar o abandono de emprego há necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: a) ausência injustificada do empregado, mais ou menos longa (a jurisprudência fixa em 30 dias, mas pode ser por prazo inferior se restarem definidas outras circunstâncias que evidenciem o a...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... parte hipossuficiente da relação de emprego para cidade distante do local de ... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de ... ao sumário Por fim, cito a doutrina do Prof. Humberto Ávila, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-83.2012.5.06.0271), 26-03-2014
... empresa demandada atribuiu ao autor a prática de abandono de emprego, tipificado na alínea “i” do artigo 482, da CLT. E para a configuração de tal conduta, a doutrina e a jurisprudência tem se referido à necessidade de caracterização do real afastamento do serviço (elemento objetivo), regra geral por trinta dias, e da intenção de se afastar (elemento subjetivo). Ocorre que a re...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002238-48.2015.5.07.0033), 2019-05-30
... JUSTA CAUSA AFASTADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ... Em se tratando de abandono de emprego, doutrina e jurisprudência ressaltam que deve haver prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-88.2013.5.06.0144), 13-11-2014
... E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. 1. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de que o ônus da prova quanto ao motivo ensejador