doutrina agravo retido

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  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies
    ... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ...A doutrina adota a nomenclatura “apelação criminal” ...@@@3.3.3 Do recurso especial retido. Aplica-se a ao recurso especial eleitoral o ...
  • Acórdão Nº 0001952-31.2011.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. AGRAVO RETIDO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE, DE ACORDO COM A PARTE FINAL DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REEDIÇ

    ...A parte ré interpôs Agravo Retido (evento 98, agravo retido 82/107), em face ...ENTRETANTO, CONSOANTE NOSSA MELHOR DOUTRINA, ATENTA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, ...
  • Acórdão Nº 0500002-89.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA TELEFONIA RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO.CÁLCULO DAS PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NA DECISÃO GUERREADA DO CRITÉRIO COM BASE NA MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO...

    ...A parte ré interpôs Agravo Retido (evento 97, agravo retido 42/59), em face ... fato e de direito; [..] A respeito é da doutrina" de Manoel Caetano Ferreira Filho: 3. Fundamentaç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0001797-26.2009.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM AUTOR E RECONHECIDA A PRRESCRIÇÃO NO QUE TANGE AO OUTRO DEMANDANTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. AGRAVO RETIDO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE,...

    ...A parte ré interpôs Agravo Retido (evento 98, anexo 106/122), em face da ...Colhe-se da doutrina: Diz-se ultra petita a decisão que (i) ...
  • A Preclusão Entre o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC

    O presente trabalho é fruto de conferência apresentada na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), em 21 de junho de 2012, e trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/ divergência entre o atual Código de Processo Civil (CPC/73, também denominado Código Buzaid) e o projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional. Dentre os temas...

    ... sob diversa perspectiva, boa parte da doutrina trabalhista observa que no âmbito do processo ... de supressão pelo Projeto 8.640/10: o agravo retido. V. No estudo das preclusões que ...
  • Processo nº 0003066-19.2008.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação Civil Pública. Direito Do Consumidor. Serviço Bancário. Tempo de Espera Em Fila Superior Ao Previsto Em Legislação Municipal. Sentença que Julgou O Pedido Procedente Em Parte, para Condenar O Réu a Prestar Atendimento Aos Consumidores Dentro Do Prazo Estabelecido Pela Lei Municipal, Sob Pena de Multa de R$ 1.000,00 a Cada Denúncia de Consumidor Lesado; a Pagar a...

    ...7.347/85.  .  . AGRAVO"  RETIDO  INTERPOSTO  PELO  BANCO  RÉU,\xC2"...PELA  DOUTRINA...
  • Decisão da Presidência nº 559483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2007
    ... - PRÁTICA, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADA - DOUTRINA - JURISPRUDÊNCIA - AGRAVO RETIDO E RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0801113-11.2013.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO ENTE MUNICIPAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo retido se inexistente, nas razões ou contrarrazões recursais, pedido expresso de sua apreciação. RESPONSABILIDADE...

    ...62 - 1G), o que gerou agravo retido (Ev. 70 - 1G). Ultimada a instrução, ...Contudo, a doutrina e a jurisprudência têm firmado posicionamento ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...de 31.8.1958). . • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ...ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... do imposto não tenha sido anteriormente retido, mediante compensação em conta gráfica, ou ...E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ...
  • Acórdão nº 0324953-83.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE BEM IMÓVEL POR PARTE DA CONSTRUTORA. REITERAÇÃO DE AGRAVO RETIDO. NÃO ACOLHIMENTO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o atraso na entrega do imóvel é fato incontroverso nos autos e as alegações de...

    ...430/476), reiterando o Agravo. Retido de fls. 395/404, aduzindo preliminarmente ...vasta doutrina e jurisprudência.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ...
  • Processo nº 0092302-52.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELAS RÉS. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR. AGRAVO RETIDO DA SEGUNDA RÉ CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A

    ...DO  CONSUMIDOR.  AGRAVO... . pela  doutrina"  e  jurisprudência  pátrias,  inspirada\xC2"...Retido  da  segunda  Ré  (JOÃO  FORTES . ...
  • Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO À INICIAL REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. INSTRUÇÃO

    ...MK6 Páginas 1 de38. Classe : Agravo Regimental n.º 0022833-10.2007.8.05.0080/50000. ...AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. ...doutrina e precedentes do STJ. 7. De mais a mais, ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina. O termo recurso vem do latim recursus , que ...897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de ...Embora a semelhança havida com o agravo retido na esfera civil, de recurso não se trata, já ...
  • Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO À INICIAL REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. INSTRUÇÃO

    ...Agravo Regimental n.º 0022833-10.2007.8.05.0080/50000. ...RETIDO". IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇ\xC3"...No mesmo. sentido, doutrina e precedentes do STJ. 7. De mais a mais, ...
  • A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
    ... palavras de Gustavo Tepedino, “cabe à doutrina do direito civil estabelecer parâmetros para ...2020. . 93. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. ...SERVIÇO GRATUITO. POSSIBILI-DADE. Agravo retido...
  • Acórdão Nº 0099437-05.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023

    APELAÇÃO CIVIL.DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA, SOB À ÉGIDE DO CPC/73, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA; E, AO FAZÊ-LO, JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO DA RÉ DENUNCIANTE (IMOBILIÁRIA), OBJETIVANDO, NAS PRELIMINARES: I) O CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOAPELAÇÃ

    ...CONHECIMENTO. E. PROVIMENTO. DO. AGRAVO. RETIDO. ;. E,. II). ILEGITIMIDADE. PASSIVA,. NO. ...DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, ...
  • Acordao Nº 88663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS REVERBERANDO NO IMPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONVALIDAÇÃO PELO TRANSCURSO DO TEMPO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Quanto ao prazo para que o Judiciário efetive a invalidação, em que pese a...

    ..., o conhecimento e julgamento de agravo retido aviado contra decisão proferida em ...) diz que, em que pese a inclinação da doutrina" para a ideia de que não há prazo para a anulaç\xC3"...
  • Acordao Nº 88663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS REVERBERANDO NO IMPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONVALIDAÇÃO PELO TRANSCURSO DO TEMPO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Quanto ao prazo para que o Judiciário efetive a invalidação, em que pese a...

    ..., o conhecimento e julgamento de agravo retido aviado contra decisão proferida em ...) diz que, em que pese a inclinação da doutrina" para a ideia de que não há prazo para a anulaç\xC3"...
  • Acordao Nº 88663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS REVERBERANDO NO IMPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONVALIDAÇÃO PELO TRANSCURSO DO TEMPO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Quanto ao prazo para que o Judiciário efetive a invalidação, em que pese a...

    ..., o conhecimento e julgamento de agravo retido aviado contra decisão proferida em ...) diz que, em que pese a inclinação da doutrina" para a ideia de que não há prazo para a anulaç\xC3"...
  • Acordao Nº 88663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS REVERBERANDO NO IMPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONVALIDAÇÃO PELO TRANSCURSO DO TEMPO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Quanto ao prazo para que o Judiciário efetive a invalidação, em que pese a...

    ..., o conhecimento e julgamento de agravo retido aviado contra decisão proferida em ...) diz que, em que pese a inclinação da doutrina" para a ideia de que não há prazo para a anulaç\xC3"...
  • Acordao Nº 88663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS REVERBERANDO NO IMPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONVALIDAÇÃO PELO TRANSCURSO DO TEMPO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Quanto ao prazo para que o Judiciário efetive a invalidação, em que pese a...

    ..., o conhecimento e julgamento de agravo retido aviado contra decisão proferida em ...) diz que, em que pese a inclinação da doutrina" para a ideia de que não há prazo para a anulaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0000190-69.2014.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018

    AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. I. Apelo do autor. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da r. sentença. Apelante que não impugna especificamente as razões de motivação deduzidas pelo Juízo de origem fundadas na ilegitimidade ad causam e carência de interesse processual. Insurgência fundada no mérito da demanda, não atacando as questões preliminares ao seu exame. Ausência dos fundamentos de...

    ... Doutrina. Precedente. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. ... Doutrina. AGRAVO RETIDO (ré Sandra) e APELO (ré ...
  • Acórdão Nº 0050611-48.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE TODAS AS PARTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFICULDADES FINANCEIRAS CONSTATADAS. DEFERIMENTO. ALEGAÇÃO PELO

    ..., tendo a parte demandante apresentado agravo retido (fl. 656). Não houve apresentação de ... questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a ...
  • A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural
    ... . A propósito, diga-se que doutrina brasileira já reúne ótimos livros e artigos ... que permitia a sustentação oral no agravo interno originário de recurso de apelação, de ... referente à interposição oral de agravo retido em audiência 48 . . 44 Exemplificativamente, ...

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