doutrina arrendamento rural
12717 resultados para doutrina arrendamento rural
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Direito Administrativo
... discricionário, para quem o defende (doutrina dominante) também é possível o controle ... – FGV) João é proprietário de imóvel rural que engloba grande área na cidade Alfa, interior ... a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e ...
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Acórdão, Processo nº 0000488-87.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... , assim, conceder a aposentadoria por idade rural desde a DER (13.11.2017) ... O INSS alega a ... artigo 106, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência vêm ampliando o rol de ... arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
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Provas do Trabalho Rural
... Segurado especial ... I) Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... II) Comprovante de cadastro do INCRA; ... Doutrina específica ... Gabriel R. Soares Filho estudou quatro casos típicos ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os ... ão que já vinha sendo desenvolvida pela doutrina a partir do ano 2000 como lembra Fiorillo 30 , ... da construção civil, no direito do arrendamento, no direito do trabalho e no direito da economia ... -
A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... bibliográfica através de consulta à doutrina especializada e jurisprudência pátria ... e venda a prazo, de mútuo, de arrendamento mercantil, de cessão de crédito e quaisquer ... residencial ou não residencial, urbano ou rural, enfitêutico ou aforado, usado, em construção, ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Act No 97 de 1978 (introduzindo um arrendamento de 99 anos de modo que a propriedade plena não ... con PROCEDE? The end of land restitution in rural Mexico”, in: Fay & James, 2009, p. 209-234 ... Mabo, em que a Suprema Corte abandonou a doutrina bem estabelecida do common law e deu ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... , é muito comum verificarmos que a doutrina ali contida parece ignorar a questão do ... 300 DIBI SCHVARCZ, Priscila. O penhor rural como garantia nos contratos de arrendamento ...
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Acórdão, Processo nº 5037815-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data do requerimento administrativo, ... Não é diferente o entendimento da doutrina: ... "Bem por isto o prazo estabelecido para a ... e perdura até hoje, e também em arrendamento conforme documentos juntados nos autos, ...
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As ações reais dominiais
... de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder ... ões por ação direta ou através de arrendamento não poderão ser inclusas na avaliação ... Devemos lembrar que a doutrina especifica bem qual o objetivo da retificação ...
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Tributação das cooperativas
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito , empresas ... Neste sentido, estamos de acordo com a doutrina que verbera acerca da existência de outros atos ... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não (art. 15, I, da Lei ...
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A recuperação judicial do produtor rural - pessoa física: requisitos legais e jurisprudenciais
... Entretanto, há, atualmente, discussão na doutrina e na jurisprudência sobre os requisitos legais em face do produtor rural ... em número de animais; as receitas provenientes do aluguel ou arrendamento de máquinas, equipamentos agrícolas e pastagens, e da prestação de ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... ou a criação de novas formas de arrendamento da terra em alguns países. Entretanto, após a ... agricultores, a ideia de desenvolvimento rural passou a ser vista como uma tentativa deliberada ... doutrina de que o mundo era dividido em dois extremos, o ... -
Direito Civil
... 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no ... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0000173-03.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... decorrentes do contrato de arrendamento rural que celebrou com a ‘JUPEM S/A’, bem ... sentido há consolidado entendimento da doutrina e jurisprudência: Nos crimes contra a ordem ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... venha sendo bastante contemplado na doutrina juslaboral, esse estatuto jurídico não obteve ... (64) ... Também na área rural, principalmente a partir da década de 20, ... arrendamento. Esta dissimulação possui uma justifi cativa ...
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Acórdão, Processo nº 0000127-87.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Precedentes. Doutrina. O acrdo, ao fazer remisso aos fundamentos ... a concesso de aposentadoria por idade rural ... Descreve, em suma, que preenche os ... rural em 2013; (iii) contrato de arrendamento rural; (iv) declarao do Sindicato de ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... termo porque, embora seja utilizado pela doutrina de forma majoritária, nos parece inadequado ... RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... O produtor rural não pode ser responsabilizado pelo ato do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012150620188150211), 18-02-2021
... nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade Rural pelo período de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. TEMPO DE SERVIÇO: 10 MESES. PREENCHIMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. O fato gerador do Benefício pleiteado (nascimento da criança) aconteceu aos: 03/01/2018 e os documentos...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... pessoa jurídica que explore a atividade rural de que trata o art. 51, para uso nessa atividade, ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica ... De acordo ... MILARÉ, É. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 8. ed. São Paulo: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 387800-29.2009.5.09.0025)
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... PROPRIETÁRIO RURAL ... As ... , sustentam que os contratos de arrendamento juntados aos autos não se prestam como prova de ... Neste sentido a doutrina: ... "Se o legislador ordinário ...
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Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
... ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA - APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO AO RECURSO . O despejo é ação própria para a retomada do imóvel rural arrendado nos...
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Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
... ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA - APLICAÇÃO DE EFEITO TRANSLATIVO AO RECURSO . O despejo é ação própria para a retomada do imóvel rural arrendado nos...
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Modelo de ação de devolução do VRG
... AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... O entendimento da melhor doutrina é de que: ... "O aluguel não se pode dizer ... EM LEI, COMO NA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL. A AUTORIZAÇÃO DADA ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Logo depois, a doutrina e a jurisprudência, dando interpretação ... do Trabalho e pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 5.889, de 1973) aos seus empregados, ... Direito brasileiro (compra e venda, arrendamento ...
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Acórdão, Processo nº 0006867-44.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... a averbação em favor do autor do tempo rural compreendido no período de 03.07.1982 até ... - Contrato Particular de Arrendamento, onde o autor figura como arrendatário do lote ... Precedentes. Doutrina. O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos ...