doutrina audiencia preliminar
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa ... § 1° ... ção, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle ...
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Acórdão nº 2015/0249634-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ção ou para a defesa ". Doutrina". ... Precedentes. ... 2. No caso dos\xC2" ... ões suscitadas na defesa preliminar", não havendo ... qualquer ilegalidade\xC2" ... - Audiência Preliminar: Meio Eficiente de Agilização da Prestação Jurisdicional
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Acórdão nº 2005/0187180-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). NULIDADE ... 331, § 3º, do CPC. Doutrina ... 3. A decretação da nulidade não-cominada ...
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Acórdão nº 2005/0175457-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). NULIDADE ... 331, § 3º, do CPC. Doutrina ... 3. A decretação da nulidade não-cominada ...
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Acórdão nº 2014/0114700-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA PRELIMINAR". RECUSA DOS ACUSADOS À ... SUSPENS\xC3" ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ...
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Acórdão nº HC 196243 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... , quando da apresentação de resposta preliminar ... DENÚNCIA QUE ESTARIA EMBASADA EM PROVAS ... Doutrina. Precedentes ... 4. Writ parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-85.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , até em casos de nulidade absoluta, doutrina e jurisprudência têm exigido a comprovação de ... ço, a não realização de audiência preliminar não acarretou qualquer prejuízo à defesa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-18.2013.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2) "CALL ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1934-69.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1) PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO. 2) "CALL CENTER" ... - ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-329-89.2013.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-77.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão nº 1.0344.12.002029-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 CPC. FACULTATIVIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONTRATAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SEU PERCENTUAL INCONTROVERSOS. DESNECESSIDADE DE PROVA. 1. A instrumentalidade que rege o processo civil não permite que sejam...
... AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 CPC. FACULTATIVIDADE. AUSÊNCIA DE ... pela facultatividade, orientando a doutrina de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO que ... -
Acórdão nº 1.0344.12.002029-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 CPC. FACULTATIVIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONTRATAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SEU PERCENTUAL INCONTROVERSOS. DESNECESSIDADE DE PROVA. 1. A instrumentalidade que rege o processo civil não permite que sejam...
... AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 CPC. FACULTATIVIDADE. AUSÊNCIA DE ... pela facultatividade, orientando a doutrina de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO que ... -
Acórdão nº 1.0344.12.002029-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 CPC. FACULTATIVIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONTRATAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SEU PERCENTUAL INCONTROVERSOS. DESNECESSIDADE DE PROVA. 1. A instrumentalidade que rege o processo civil não permite que sejam...
... AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 CPC. FACULTATIVIDADE. AUSÊNCIA DE ... pela facultatividade, orientando a doutrina de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-935-17.2013.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. "CALL ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1183-56.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ANÁLISE EM CONJUNTO ... 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) "CALL ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-27.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2) "CALL ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdãos nº AIRR-935/2013-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRELIMINAR DE ... restrições da doutrina e jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-06.2013.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSOS DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2) "CALL ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103800-75.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. À luz de abalizada doutrina "A probidade administrativa é uma forma de ... Alegam, em preliminar, cerceamento de defesa, face ao antecipado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-06.2007.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 1) PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DAS ... morais em caso de morte da vítima, doutrina e jurisprudência fixaram entendimento de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-452-93.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...