doutrina falsidade ideologica
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... écies de falsidade: a material e a ideológica. No magistério de Lamberto Ramponi, “ A ...
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O decreto de Bolsonaro sobre posse de armas de fogo
... ão falsa e o posterior descobrimento da falsidade, independente de mais nada, geraria ... mesmo por eventual crime de falsidade ideológica (art. 299, cp) poderá ser responsabilizado o ... Ocorre que, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, declarações ...
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Direito Penal
... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... , restando absorvida por este a falsidade ... (D) É crime de estelionato, na ... tentativa de estelionato e falsidade ideológica. (D) tentativa de estelionato. (E) ...
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Falsidade Ideológica (Art. 299)
... Cuidando-se de sujeito ativo particular, é tranquila na doutrina a exigência, para que exista delito, de que tenha o dever jurídico de declarar a verdade. Inexistente esse dever, não há que se falar em ...