doutrina falta pagamento

444072 resultados para doutrina falta pagamento

  • Acórdão Nº 0020581-30.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
    ... FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ... evitar roubos e furtos, não enseja o pagamento de adicional de periculosidade previsto no art ... Tal função é definida pela doutrina e jurisprudência como sendo mais passiva do que ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ... junto a ré a despeito de efetivado o pagamento ... II - Ré que resta revel sendo o pedido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000989-31.2019.5.06.0007), 15-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. De acordo com a doutrina dominante deve haver a adequação entre a conduta ilícita obreira e a punição aplicada pelo empregador. O empregador, no exercício do poder disciplinar, necessita dosar a pena de forma proporcional à importância do ilícito praticado pelo empregado no sentido de evitar o rigor excessivo. É de se analisar se há...

    ... NÃO CONFIGURADA. De acordo com a doutrina dominante deve haver a adequação entre a ... com justa causa o reclamante ante a falta grave a ele imputada. Tenho que sim. A justa ... empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. E, desse ônus, o ...
  • Acordão da , 27-06-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. ART. 1.002 DO CPC/2015. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. EREsp 1.424.404/SP E EREsp 1.738.541/RJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000536-91.2019.5.06.0021), 27-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - JUSTA CAUSA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO. De acordo com a doutrina dominante deve haver a adequação entre a conduta ilícita obreira e a punição aplicada pelo empregador. O empregador, no exercício do poder disciplinar, necessita dosar a pena de forma proporcional à importância do ilícito praticado pelo empregado no sentido de evitar o rigor excessivo. É...

    ... De acordo com a doutrina dominante deve haver a adequação entre a ... com justa causa o reclamante ante a falta grave a ele imputada. Tenho que sim. A justa ... empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. E, desse ônus, o ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... exclusão da punibilidade, quer por falta de uma condição objetiva , quer pela ... Havendo o pagamento do resgate teremos um mero exaurimento do crime ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004747120174058307), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0800474-71.2017.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DOMINGOS FILHO ADVOGADO: Leandro Silva De Oliveira APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE

    ... Infraestrutura de Transportes-DNIT ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ... civil do Estado, ensina a melhor doutrina que o Poder Público, como qualquer sujeito de ... de construção e problemas oriundos da falta de manutenção, como infiltrações (id ...
  • Classificação do protesto
    ... Quanto ao motivo: ... Protesto por falta de pagamento; ... Protesto por falta de aceite; ... Doutrina e jurisprudência discutem a possibilidade do ...
  • Teoria Geral do Direito
    ... Contudo, para não fugir ao padrão da doutrina, o estudo dessa função transformadora do ... objetivo prevê a obrigação de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês ... , ainda não é exigível do empregador, por falta de regulamentação que estabeleça os precisos ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-88.2013.5.06.0144), 13-11-2014

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. I. RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE FGTS. FATO EXTINTIVO. PAGAMENTO. ÔNUS DE PROVA DO RÉU. Incumbe ao reclamado o ônus de demonstrar a regularidade dos depósitos de FGTS, por se tratar de fato extintivo do direito. Destaque para o cancelamento da OJ n 301 da SDI-1. Recurso provido parcialmente. II. RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO...

    ... DIFERENÇAS DE FGTS. FATO EXTINTIVO. PAGAMENTO". ÔNUS DE PROVA DO RÉU. Incumbe ao reclamado o \xC3" ... INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à de de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000538320144058502), 28-06-2022

    PROCESSO Nº: 0800053-83.2014.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: Lonarde Carvalho Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA 84 DO STJ. COMPROMISSO DE...

    ... ao processo que comprovem que o pagamento restante. Portanto, o valor pago, a parte só ... restou omisso quanto ao que tange a falta de registro válido do suposto recibo, bem como ... Apesar do entendimento de parte da doutrina acreditar que em algumas hipóteses é possível ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...

  • Assédio Processual e o Projeto do Novo Código de Processo Civil
    ... do judiciário em condenar a parte ao pagamento de indenização por assédio processual, o falta de amparo legal. Para modificar esse cenário de ... 2.002 e tem despertado intenso debate na doutrina, pois é salutar identificar qual regramento é ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1618-72.2015.5.02.0066)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o

    ... PAGAMENTO PARCIAL DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA ... De acordo com a melhor doutrina, o reconhecimento da resolução contratual há ... ível, desse modo, reconhecer o fato como falta grave da ... empregadora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119592120214050000), 17-05-2022

    PROCESSO Nº: 0811959-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco Luiz Silvestre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819349-71.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....

    ... ícito aquilo que a jurisprudência e a doutrina já entendiam decorrer da interpretação ... , inclusive devendo iniciar o primeiro pagamento do benefício dentro do referido período ... Público - em especial ao INSS - suprir a falta operacional ... Em conclusão: se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044409020174058000), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0804440-90.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CAJUEIRO e outro ADVOGADO: Carlos Bernardo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE...

    ... sofreram com a catástrofe, bem como o pagamento de indenização a título de dano moral ... Defende estar clara a falta de interesse de agir do MPF, vez que o objeto da ... IX), conforme amplamente reconhecido na doutrina e jurisprudência, e pode ser realizado ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000203-96.2020.5.02.0604)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . É inviável o conhecimento do recurso de revista...

    ... PAGAMENTO INCORRETO DE PARCELAS PREVISTAS NO REGULAMENTO ... contratantes, em virtude do cometimento de falta grave pela parte adversa, decide pôr fim ... sentido contrário, a doutrina e jurisprudência atualmente vêm entendendo que ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram

  • Temático e onomástico
    ... de interesse coletivo e sabotagem/doutrina, 40 ANGELO PASSARELI: alimentação ... de família/doutrina, 58 Despejo por falta de pagamento, ... 206 DIAS TOFFOLI: amicus ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.

  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de ... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE NA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO. INADMISSIBILIDADE. TESE AVENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JURISPRUDÊNC

    ... guias especificas para o pagamento de contribuições atrasadas. [ ... ] ... JACONIAS ... a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Nesta ... toada, relembro que as próprias ... genéricas. Diante disso, a doutrina e a jurisprudência pátrias anunciam que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366-40.2011.5.09.0014) 21-03-2018
    ... NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA ... 1 - O art. 384 da CLT foi ... DANO MORAL. FALTA DE INCLUSÃO DO NOME NA FICHA TÉCNICA DOS ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOUTRINA. ONTOPSICOLOGIA. IMPOSIÇÃO E HUMILHAÇÃO NÃO ...

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