doutrina impugnação
364170 resultados para doutrina impugnação
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0269570-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coletivas, sem apresentar impugnação específica e, em tese, do fundamento ... principal ... 4. Ademais, é pacífico, na doutrina e na jurisprudência, em face da regra ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... motivações para burlar eventual impugnação ao ato. Nesse sentido, a ...
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Acórdão nº 2014/0320937-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA REDUÇÃO DO QUANTUM PELA TENTATIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NO APELO DA ACUSAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. O ne reformatio in pejus - derivação da regra mais ampla do favor rei - é aplicado para situações em...
... postulado na impugnação ... -
Acórdão nº 2015/0172398-5 de T4 - QUARTA TURMA
... existência de dúvida objetiva (detectada à luz da doutrina e/ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... Parágrafo único. Não elidido o fundamento da impugnação, o Tribunal aplicará ao responsável a multa prevista no inciso III do ... e de centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle e questões correlatas ...
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Acórdão nº 2007/0263968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A desconstituição da penhora deve ser objeto de impugnação pelo terceiro prejudicado. Neste sentido: "Segundo boa doutrina, a ...
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Acórdão nº 2016/0118175-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANALISA TODAS AS TESES LEVANTADAS. MOTIVAÇÃO EM ARGUMENTOS PRÓPRIOS, PRECEDENTES E DOUTRINA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A necessidade de motivaç&#
... ARGUMENTOS ... PRÓPRIOS, PRECEDENTES E DOUTRINA. INEXISTÊNCIA DE ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. ... se verifica a possibilidade de impugnação da decisão quando são ... -
Acórdão nº 2015/0097031-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. ALEGADA OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada...
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Acórdão nº 2013/0385157-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO LEGAL DE 2 (DOIS) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. OMISSÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ... , obscuridade ou, segundo a jurisprudência e doutrina, ... erro material existente no julgado. ... -
Acórdão nº 2015/0218426-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. UTILIZAÇÃO RESTRITA DO HABEAS CORPUS. ATO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. MATÉRIA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. 1
... CORPUS . ATO PASSÍVEL DE ... IMPUGNAÇÃO" PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... DECISÃO\xC2" ... Federal, esta Corte afastou-se da chamada "doutrina brasileira do habeas ... -
Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1°, III, DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 151, III, E 174 DO CTN. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. I - No que concerne à violação do art. 48
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... IMPUGNAÇÃO" NAS RAZÕES RECURSAIS. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... 1. Em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0346501-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONSTATAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO O SEQUESTRO DE DINHEIRO, E NÃO DE BEM DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, DE REVERSÃO DE OPERAÇÃO QUE ENSEJOU O LITÍGI
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO", NO ... ESPECIAL, ... FUNDAMENTO ... RECORRIDO. CONSTATAÇÃO.\xC2" ... de sequestro. Por outro lado, leciona a abalizada doutrina" que ... o sequestro recaírá sobre coisa certa, ou \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0172950-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. VIDEOLAPAROSCOPIA. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA NA RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, P. U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA....
... Código Civil e a prevista no CDC. Doutrina sobre o tema ... impugnação ao fundamento de que o defeito não ... -
Acórdão nº 2016/0259717-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO...
... admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela ... perspectiva proveniente da doutrina e da majoritária jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0274090-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ... ível acerca da higidez mental do acusado. Doutrina". ... Precedentes do STJ e do STF ... 2. Na hipótese em \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0114147-2 de T5 - QUINTA TURMA
... passível de impugnação" pela via recursal própria, sem olvidar a ... possibilidade de\xC2" ... dano sem motivo justificado. A doutrina considera, inclusive, ...
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Acórdão nº 2015/0233267-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... medida em que só é possível o seu controle ou impugnação se ... justificaram ... devidamente ... apresentadas. ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA
... passível de impugnação" pela via recursal própria, sem olvidar a ... possibilidade de\xC2" ... outrossim, que a doutrina" considera que a reparação do dano é ... uma das\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0015942-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. MUDANÇA
... admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela ... perspectiva proveniente da doutrina e da majoritária jurisprudência ... -
Acórdão nº 2016/0227015-1 de T6 - SEXTA TURMA
... passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar ... 6. A doutrina intitula o fato decorrente dessa espécie de ...
- Acórdão nº 2015/0017945-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Tutela antecipada antecedente: estabilização x ação rescisória
O CPC/2015 elencou a possibilidade de, em casos de urgência contemporânea à propositura da ação, a parte autora se limitar a requerer a tutela antecipada. Apresentado o requerimento e deferida a antecipação, surge para o réu o ônus de contradizer o pedido, sob pena de estabilização. Embora o artigo 304, do Código Processual aponte a impugnação mediante o recurso respectivo, o Superior Tribunal de
... Embora o artigo 304, do Código Processual aponte a impugnação mediante o recurso respectivo, o Superior Tribunal de Justiça, no ... Complementa a doutrina dispondo que a impugnação pode se dar de formas outras, desde que claro ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... medida em que só é possível o seu controle ou impugnação se ... justificaram ... devidamente ... apresentadas. ... Doutrina. Precedente ...