doutrina impugnação ao valor da causa
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Direito tributário e processual tributário
... Da mesma forma, a simples atualização do valor monetário do tributo ou de sua base de cálculo, ... ária calculada sem limite sobre o valor da causa ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... 297 do CPC/73 e outras, como a impugnação ao valor da causa, denunciação, chamamento, ...
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Ética profissional
... de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem menção do ... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ... Registre-se, por oportuno, que a doutrina e jurisprudência processuais penais informam que ... No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ... Precedentes ... 14. A ausência de impugnação nas razões do apelo nobre ... a fundamento ... Essa afirmativa coaduna com a doutrina de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO ... NEVES, segundo o ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de 1973 e largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, ... à direta, que tem como objeto o mérito da causa ... Justifica-se a denominada “defesa ... Aqui, o réu não formula nenhuma impugnação de índole essencialmente processual, senão que ... ) ou extinguir (ocorreu o pagamento do valor pleiteado) esse direito ... lnserem-se, ainda, ...
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Acordao N° 1363001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelações cíveis. Processual civil. Dialeticidade. Impugnação parcial à sentença. Contrato administrativo. Pagamento em atraso. Correção monetária devida a partir do vencimento de cada parcela e sujeita ao prazo prescricional decenal. Retenção de tributo extinto antes de apresentada proposta. Restituição na forma simples. Art. 940, do código civil. Hipótese inexistente. Juros de mora. Termo a quo.
... PROCESSUAL CIVIL. DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO PARCIAL À ... SENTENÇA. CONTRATO ... Trata-se do que a ... moderna doutrina denomina como princípio da dialeticidade. Por ... nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. Recurso ... parcialmente conhecido ... 2. No ... recomposição do valor da moeda a fim de evitar enriquecimento ilícito ... -
Ação civil pública
... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... , ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e ... é efetuada somente na causa de pedir, não integrando os pedidos da demanda; ... há doze anos, sem oposição ou impugnação), nem relevância, requisitos exigidos pela CF, ...
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Das penas
... e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido ... 1.4 ... É da competência do juízo da causa penal definir o estabelecimento penitenciário ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... 1. A impugnação dos defeitos na quesitação formulada no ...
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Acórdão Nº 5000857-37.2020.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE VEÍCULO. GRAVAME EFETUADO DE FORMA ARBITRÁRIA E SEM AUTORIZAÇÃO. IMPEDIMENTO...
... (s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, do valor de R$ 2.000,00 (doismil reais), a ttulo de ... a ponto de constituir enriquecimento sem causa. Como parmetro, a doutrina e a jurisprudncia ... -
Acórdão Nº 0300342-61.2016.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... valor fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da ... ça indicando ausência de interesse na causa (Evento 15 - 2G). É o relatório ... VOTO ... No entanto, a doutrina e a jurisprudência têm firmado o posicionamento ... ente estadual, contudo, não efetuou impugnação específica apta a infirmar a conclusão de perda ...
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Da advocacia
... a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados ... não, desde que a causa não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos (art. 3 º da Lei ... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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Acórdão Nº 0702460-34.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... 1ª Câmara Cível ... PRECLUSÃO ... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO EM GRAU ... IMPOSSIBILIDADE ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Tribunal de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... 3, de 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos ... administrativos e jurisdicionais de impugnação ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... latina que significa começo, origem, valor-fonte do qual nasce uma ordem. A palavra ... ( pater is est ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); ... Código Civil) e, por via de consequência, causa efeitos no direito sucessório, inexoravelmente, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003033-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2019
... decisão que julgou procedente a impugnação ao valor da causa autos n ... sobre o assunto exista divergência na doutrina e na jurisprudência, o Superior Tribunal de ...
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Processo nº 0004974-61.2014.8.19.0042 de Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... , a embargada apresentou a impugnação ... embargante não indicou o valor que entende efetivamente ... valor dado à causa ...
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Acórdão Nº 0700637-83.2019.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
... ÇÃO DO MÉRITO E, DE OFÍCIO, RETIFICOU O VALOR DA CAUSA, DE R$ 1.000,00 (UM MIL ... REAIS) PARA ... IMPUGNAÇÃO RECURSAL COM FUNDAMENTO I) NA ... INEXISTÊNCIA ... ATRIBUÍDO POR ESTIMATIVA, CONFORME DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA; III) NO FATO DE QUE O ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... do julgamento do mérito da causa (erros de julgamento), com ampla possibilidade de ... quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) salários ...
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Sentença nº 1000013-50.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... causa em 22/12/2021, percebendo como último salário ... que tais descontos incidissem sobre o valor total da condenação, sem fazer menção à ... Moura França Rejeito a impugnação ao valor da causa. É entendimento unânime da ...
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Acordao N° 1410938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Processual civil. Consumidor. Interesse recursal. Ausência de impugnação específica. Cerceamento de defesa. Ausência de interesse processual. Preliminares rejeitadas. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Método bifásico. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. 1. Na presente hipótese o demandante ajuizou ação...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA ... presumido ... 7. A respeito do valor da indenização tanto a doutrina quanto a ... ão pode resultar nem no enriquecimento sem causa da parte, ... nem mesmo em seu aviltamento à ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ou na Justiça Comum, porém, se a causa exceder este limite não deverá ser proposta no ... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; (Redação dada pela Lei n. 10.537, de ... improcedente o pedido, sobre o valor da causa; (Redação dada pela Lei n. 10.537, de ... medida não comportar mais nenhuma impugnação, inclusive, pela via mandamental ... Art ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...
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Controle de constitucionalidade
... 2 2. PRESSUPOSTOS ... A doutrina tradicional tem apontado que, em regra, o ... do pedido ou da defesa contra o pedido (causa de pedir), devendo ser julgado incidentalmente em ... , por presumir-se seu interesse na impugnação de todas as leis e atos do poder público que ... ADO pedindo a instituição de pagamento de valor mínimo em favor dos mais necessitados durante ...
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Processo nº 0006035-26.2016.8.19.0061 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2017
... doutrina e na jurisprudência, a ... Da aplicação da causa especial de diminuição ... três) dias multa, no valor" mínimo previsto em lei. ... MARCELO LOPES\xC2" ... do requisito da impugnação ... específica, ... rejeita-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004346-84.2019.8.19.0046 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004346-84.2019.8.19.0046 Recorrente (Réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (Autora): ESTHER HERDY AMORIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ESTHER HERDY AMORIM ajuizou ação de defesa...
... a restituição do valor retido pela máquina de autoatendimento em ...