doutrina impugnação ao valor da causa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
... resolver o problema ao qual ele não deu causa ... V - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0212809-35.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0212809-35.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré. Recorrido: ANTONIO VALADARES CAIAFA - autor. Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, narra
... II - A fixação do valor da compensação pelos danos morais em R$ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802710-91.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802710-91.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RIO - ré Recorridos: JULIANA DE JESUS SOARES e LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... desincumbido, assim, do ônus da impugnação específica decorrente do dever de dialeticidade ... de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 que se ... revela ínfimo se ... -
Acordao N° 1754787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Civil. Processo civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença. Extra petita. Rejeição. Impugnação à gratuidade de justiça. Miserabilidade jurídica não comprovada. Revogação. Alimentos. Filho maior. Frequência em curso superior. Manutenção. Honorários de sucumbência. Regra geral. Sentença parcialmente reformada. 1. O colendo superior tribunal de justiça tem...
... EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO" À ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MISERABILIDADE JUR\xC3" ... civil não consubstancia, por si só, causa apta a afastar a obrigação de prestar ... 1.694, CC). A doutrina e ... a jurisprudência pátria têm entendido ... ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ... causa, em obediência ao art ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826925-46.2021.8.19.0038 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826925-46.2021.8.19.0038 Recorrente: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorrida: AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA - ME Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001419-84.2021.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
Vistos. Cuidam os autos de impetração de mandado de segurança contra decisão proferida nos autos do proc. no.0113566-21,2020.8.19.0001 que entendeu pela inexistência de dívida decorrente do descumprimento de obrigação de fazer imposta aos réus, bem como condenou a ora impetrante por litigância de má-fé ao pagamento a cada um dos Réus de multa equivalente a 10% do valor da causa atualizado e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
... e dos honorários sucumbenciais no valor de R$ ... 20.000,00 (vinte mil reais) ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 10.352/2001 ... Na doutrina" de Nélson Nery Júnior, o alcance dessa alteraç\xC3" ... recursos cíveis e outros meios de impugnação às decisões judiciais ... Nélson Nery Jr. e ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta Obrigações do ...
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Dos recursos
... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o processo sem ... liberdade vigiada , de que tanto fala a doutrina (BERMUDES, Sérgio, obra cit., p. 11) ... É ... técnico e estrito como meio de impugnação aos provimentos jurisdicionais e sim como ... a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... responsabilidade subsidiária limitada ao valor de suas quotas, ou na responsabilidade solidária ... modo, é unânime a posição tanto da doutrina quanto da jurisprudência de que, em caso de ... ãos de diferentes estados, conheceu da causa”, levantando o véu, de modo a reconhecer o ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIA ADEQUADA PARA A ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... , uma vez que, convencida de que há justa causa, outra alternativa não resta à autoridade ... relatório, emitindo seu juízo de valor e tecendo considerações acerca da culpabilidade ... ório instaurado por meio da impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... I e II do caput é única e corresponde ao valor da operação ou o ... preço do serviço, ... ausência de lei complementar causa conflitos de competência entre as ... unidades ... Kiyoshi. ICMS - Doutrina e prática. Atlas. Kindle Edition, p ... Com o ... Com efeito, no caso específico, a impugnação formulada em ação ... direta se dirige ...
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Processo nº 0005006-23.2015.8.19.0045 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... ao valor" do quantum indenizatório arbitrado \xC2" ... em julgado pela ausência de impugnação. ... os critérios sugeridos pela doutrina ... quanto o enriquecimento sem causa, de que tão amiúde se ouve ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0802754-38.2021.8.19.0066 (Fazendária), 26-04-2023
PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL VOTO A meu sentir, assiste razão ao recorrente. A multa diária por descumprimento da obrigação de fazer consistente no restabelecimento de conta de Instagram vinculada ao CPF do autor foi inicialmente fixada pela sentença em R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Esta Turma Recursal manteve a sentença prolatada e, no julgamento dos embargos de...
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Acórdão Nº 0012035-15.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... CAUSA DE PEDIR – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ... IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR POIS NÃO POSSUÍA CONHECIMENTO ... A LEGITIMIDADE PARA O POLO ATIVO – DOUTRINA ... – ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO RECONHECIDA – ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... em lei, podendo haver novo julgamento da causa ... Dissemos: ... É aquela por meio da qual ... , com as sentenças emitidas nas causas de valor inferior a duas vezes o salário mínimo, de que ...
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Acordao N° 1269452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Reexame necessário. Processo administrativo tributário. Sentnça extra petita. Intimação por edital publicado em diário oficial. Indevida. Incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 2017. 00. 2. 01185-3. Inconstitucionalidade do parágrafo 3º, do art. 11, da lei distrital n. º 4. 567/11. Honorários advocatícios. Regramento especifico para a fazenda pública. Apreciação...
... 4. Em sintonia com a doutrina e com o entendimento jurisprudencial, há que se ... prazo de trinta dias para realizar a impugnação, após devida notificação, dando início ao ... nas causas em que o valor da causa for muito baixo, o que não é o caso ... -
Revisão do lançamento tributário
... impugnação do sujeito passivo; (ii) recurso de ofício; ou ... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. A sonegação fiscal, sendo ... Há, também na doutrina, defensores dessa distinção entre lançamento ... valor do crédito tributário, é feita a notificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... só poderão versar sobre ( ... ) qualquer causa" impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigaç\xC3" ... sede de embargos à execução, ou, impugnação ao cumprimento de sentença, vez que fora ... valor. ... 5. Conflito de competência conhecido ... 3. É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, em face da regra contida no ... -
Dos crimes contra a administração pública
... -se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou ... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... Existe, assim, justa causa para a ação penal por peculato proposta contra ... 5. No caso dos autos, as razões de impugnação apresentadas nos processos administrativos ...
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Do procedimento comum
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...
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Acórdão Nº 0051672-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA EXECUTADA ... INSURGÊNCIA DESTA ... QUAL FIXOU OS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR INTEGRAL ... DA CAUSA. DECISÃO ACOBERTADA PELO ... jurisprudência e na doutrina, cometa ; mesmo ... error in judicando ... não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003855-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003855-81.2020.8.19.0001 Apelante: ROSILDA DA SILVA BASTOS Apelada: ANDREA MEDINA WISCHERMAN Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada antes da conciliação. Decisão que adotou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, ainda que sucinta. O julgador não está obrigado a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040818-11.2019.8.19.0038 (Criminal), 25-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0040818-11.2019 RECORRENTE: Proteste RECORRIDO: Laésio Teopidio da Silva Rocha VOTO Descontos indevidos - Aduz a parte autora que vem sendo descontada indevidamente de sua conta corrente junto ao réu bradesco desde janeiro de 2018, totalizando até o momento R$491,35, com a nomenclatura "pagam
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Princípios do processo
... É lugar comum na doutrina que o princípio em tela se originou da Magna ... judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa ... O Estado, ao prestar a jurisdição, ... meio de recursos ou outras formas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ...