doutrina interdição

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

... sua persistência e muitos dos seus aspectos pela doutrina pátria. Esta pesquisa pretende, a partir de revisão bibliográfica, revisitar esse instituto à luz dos novos marcos normativos na temática. Ao final, se conclui por uma nova feição e função da interdição, a implicarem na humanização desse procedimento. Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Humanização do Processo de Interdição Civil. Modulação da Curatela.

... o condômino nocivo e/ou antissocial, defendendoa doutrina, inclusive, a possibilidade de interdição temporária ouaté definitiva do uso da unidade imobiliária.9. Recurso especial conhecido e provido.

... do acórdão condenatório, dentre os quais a interdição do exercício de função ou cargo públicos. Doutrina. Precedentes. Situação concreta em que subsistem os efeitos extrapenais da condenação, como é o caso da interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, expressamente fixada pelo acórdão condenatório. 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (EP-AgR-Segundo Ag.Reg. na Execução Penal nº 21, Relator...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... PRESSÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, AO DECRETAR A INTERDIÇÃO DA RÉ EM RELAÇÃO AOS ATOS LÁ ESPECIFICADOS. EM QUE PESE NÃO MAIS SE FALAR EM PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O PROCEDIMENTO DA INTERDIÇÃO CONTINUARÁ EXISTINDO, EM UMA NOVA PERSPECTIVA, COMO DESTACA A DOUTRINA.  NEGADO PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.  

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... PRESSÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, AO DECRETAR A INTERDIÇÃO DA RÉ EM RELAÇÃO AOS ATOS LÁ ESPECIFICADOS. EM QUE PESE NÃO MAIS SE FALAR EM PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, O PROCEDIMENTO DA INTERDIÇÃO CONTINUARÁ EXISTINDO, EM UMA NOVA PERSPECTIVA, COMO DESTACA A DOUTRINA.  APELAÇÃO CIVEL NÃO PROVIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... acórdão apenas suspende os efeitos do auto de interdição. Ao decidir o procedimento administrativo, a administração pública poderá indeferir o pedido da autorização de uso de espaço público pretendida pelo apelante, diante do caráter precário e discricionário do ato administrativo. 6. Diante da inversão do ônus de sucumbência pelo provimento do recurso do autor, a apelação do distrito federal, réu, está prejudicada. Não há mais que se falar...

... condômino nocivo e/ou antissocial, defendendo a doutrina, inclusive, a possibilidade de interdição temporária ou até definitiva do uso da unidade imobiliária. 9. Recurso especial conhecido e provido. ? (resp 1736593 / sp, relatora ministra nancy andrighi, terceira turma, j. 11/02/2020, dje 13/02/2020)?. 12. No caso, os documentos juntados aos autos comprovam a conduta antissocial imputada ao requerido. O apelante possui mais de 27 registros de

... condômino nocivo e/ou antissocial, defendendo a doutrina, inclusive, a possibilidade de interdição temporária ou até definitiva do uso da unidade imobiliária. 9. Recurso especial conhecido e provido. ? (resp 1736593 / sp, relatora ministra nancy andrighi, terceira turma, j. 11/02/2020, dje 13/02/2020)?. 12. No caso, os documentos juntados aos autos comprovam a conduta antissocial imputada ao requerido. O apelante possui mais de 27 registros de

• Revista Bonijuris

Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...

... A). O CREMAL atuou ilegalmente ao emitir o ato de interdição ética. A competência, no caso, era do órgão de vigilância sanitária, à vista da competência prevista no art. 7º, XIV, e art. 8º, § 2º, da Lei nº 9.782/1999." Remessa Necessária improvida. tcv

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

... bens, prestaçãosocial alternativa e suspensão ou interdição de direitos -, éespécie de pena aplicável em retribuição e em prevenção à prática decrimes, não perdendo, assim sua natureza de sanção penal.4. Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em dissonância com onovel entendimento fixado pelo STF no julgamento da ADI n. 3.150/DF,motivo pelo qual deve ser reformado.5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes para,adotando a

• CPC na jurisprudência

• Gênero, vulnerabilidade e autonomia - repercussões jurídicas