doutrina interdição
46202 resultados para doutrina interdição
-
Acórdão Nº 0700096-07.2021.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-11-2022
... Esta ... maneira de proceder é reiteradamente repudiada pela doutrina e ... jurisprudência pátrias, por se caracterizar como verdadeira ... 70, 323 ... e 574, cujos conteúdos repudiam a interdição de ... estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o impedimento ... do ...
-
Acórdão Nº 0726633-80.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0715728-84.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-04-2018
... Esta maneira de proceder é ... reiteradamente repudiada pela doutrina" e jurisprudência pátrias, ... por se caracterizar como verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0718071-82.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... Esta maneira de proceder é ... reiteradamente repudiada pela doutrina" e jurisprudência pátrias, ... por se caracterizar como verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0726592-16.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-08-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0729491-21.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-08-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0000419-42.2014.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... 70, 323 ... e 574, cujos conteúdos repudiam a interdição de ... estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o impedimento ... do ...
-
Acordao N° 1873753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2024
... legal, vem sendo parcialmente atenuado pela doutrina, que, com esforço hermenêutico, encaixa esses casos no inciso iii do art. 4º do código civil (impossibilitados de exprimir a vontade). (carlos e. Elias de oliveira e joão costa-neto. Direito civil. Volume único. Rio de janeiro: forense, método, 2022, p. 143). 3. O juiz deve fixar os limites da curatela de acordo com o estado e o desenvolvimento mental do interdito (cpc, art. 755, i). 4....
-
Acórdão Nº 0714308-73.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-08-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0713989-81.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-08-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0725817-98.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... Esta maneira de proceder é ... reiteradamente repudiada pela doutrina" e jurisprudência pátrias, ... por se caracterizar como verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0725810-09.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... Súmulas nº. 70, 323 e 574, cujos conteúdos repudiam a ... interdição de estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o ... impedimento do ...
-
Acórdão Nº 0708792-09.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... Esta maneira de proceder é reiteradamente repudiada ... pela doutrina" e jurisprudência pátrias, por se caracterizar como ... verdadeira restri\xC3" ... 70, 323 ... e 574, cujos conteúdos repudiam a interdição de ... estabelecimento, a apreensão de mercadorias e o impedimento ... do ...
-
Poderes administrativos
... E) 1-A, 2-D, 3-B, 4-E, 5-C, 6-F ... A doutrina descreve o termo “abuso de poder” como as situações em que o ... interdição de estabelecimento comercial privado por auto-ridade administrativa ...
-
Decisão monocrática Nº 67981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2024
... doutrina e na jurisprudência quanto à repercussão extrapenal da decisão ... solução jurídica, há certo consenso de que ela serve à interdição de investigações criminais ou processos criminais não apenas por ...
-
A curatela
... da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da interdição, desde que estranhos ao acervo da pessoa jurídica, devendo tais fatos ... 1. Existe doutrina a respeito da possibilidade de se repensar a referida exigência no campo ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ípio constitucional da dignidade de pessoa humana : o enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; MORAES, Maria Celina ... perder sua autonomia, pois a sentença no processo de interdição acabava por enquadrar o curatelado nas categorias preestabelecidas de ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ípio constitucional da dignidade de pessoa humana : o enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; MORAES, Maria Celina ... perder sua autonomia, pois a sentença no processo de interdição acabava por enquadrar o curatelado nas categorias preestabelecidas de ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 328. O regis-tro das sentenças de emancipação, interdição, tutela, morte presumida e declaração de ausência, bem como do termo de ... Para sustentar tal posicionamento, o autor cita doutrina de José Olympio de Castro Filho 29 , segundo o qual: ... se do ...
-
Curatela - novos perfis
... A lei de estado tem eficácia imediata e o levantamento da interdição é desnecessário. Não serão mais considerados incapazes ... quanto a ... doutrina 32 diz respeito à nomenclatura, já que o EPD fala somente em curatela e ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr eferencial (preferr ed ... ência, ensejar pretensões indenizatórias e de interdição de veiculação das obras, ao argumento de que ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são: ... 114, VII, da Constituição), na interdição de estabelecimento ou setor, de máquina ou equipamento, no embargo à ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... doutrina tem denominado de dever de mitigar as próprias perdas) ... Em ... que, caso aplicado à pessoa humana, ensejasse uma completa interdição de seus direitos patrimoniais ... Apesar do louvor quanto ao que foi ...
-
Do direito das famílias
... Princípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos políticos, econômicos e ... o nubente interdito , seja qual for a data ou os limites da interdição, poderá contrair casamento ... A norma exige para o casamento do ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... 398). Luís Roberto Barroso reconhece que a doutrina brasileira comumente distingue liberdade de informação e de expressão, ... de resposta e a responsabilização, civil ou penal, e a interdição da divulgação. Somente em hipóteses extremas se deverá utilizar a ...