doutrina recurso ordinario

356079 resultados para doutrina recurso ordinario

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-70.2015.5.06.0005), 04-07-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A doutrina é concorde quanto ao fato de que, para justificar o desfazimento do contrato, por dispensa indireta, nos termos do art. 483, "d", da CLT, a falta do empregador há de ser grave e que afete, profundamente, a relação empregatícia; e somente resulta configurada quando a prova for robusta e induvidosa. A jurisprudência, por sua...

    ...   EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A doutrina é concorde quanto ao fato de que, para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-22.2014.5.06.0001), 03-10-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, tais

    ... 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE /PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. NTO OFENSIVO. INOCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-03.2014.5.06.0193), 03-10-2016

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CAMINHONEIRO. HORAS EXTRAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese de que a rota fixada pela empresa, especialmente aquela excessivamente longa, caso dos autos, é incompatível com a norma celetista (art. 62, I) invocada na defesa. O roteiro, atrelado ao uso de recursos tecnológicos de fiscalização, oferece ao patrão o controle da duração do trabalho.

    ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CAMINHONEIRO. HORAS RAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001176-08.2014.5.06.0171), 17-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAMINHONEIRO. HORAS EXTRAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese de que a rota fixada pela empresa, especialmente aquela excessivamente longa, caso dos autos, é incompatível com a norma celetista (art. 62, I) invocada na defesa. O roteiro, atrelado ao uso de recursos tecnológicos de fiscalização, oferece ao patrão o controle da duração do trabalho....

    ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAMINHONEIRO. HORAS EXTRAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001176-08.2014.5.06.0171), 05-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAMINHONEIRO. HORAS EXTRAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese de que a rota fixada pela empresa, especialmente aquela excessivamente longa, caso dos autos, é incompatível com a norma celetista (art. 62, I) invocada na defesa. O roteiro, atrelado ao uso de recursos tecnológicos de fiscalização, oferece ao patrão o controle da duração do trabalho....

    ...   EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAMINHONEIRO. HORAS EXTRAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese ...
  • Acórdão nº 2013/0400011-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA ILICITUDE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DECLINAÇÃO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE INVALIDAR A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ANTERIORMENTE DETERMINADA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. RAZOABILIDADE

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... ILICITUDE  ... doutrina  denomina  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0109958-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE MAUS TRATOS. QUEIXA- CRIME DE AÇÃO PÚBLICA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULADO APÓS O AJUIZAMENTO DA QUEIXA-CRIME....

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO  EM  MANDADO  DE  SEGURANÇA.  ...  exordial acusatória. Precedentes e doutrina ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001560-81.2016.5.06.0144), 10-05-2018

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, como no caso dos autos, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças...

    ... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas ...
  • Acórdão nº 2016/0041315-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO VALOR HOMOLOGADO APURADO COM BASE EM LAUDO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ...

    ... AgInt no RECURSO ... AGRAVO  INTERNO.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  MANDADO  DE  ... SEGURANÇA.  ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1.  A  doutrina ...
  • Acórdão nº 2016/0213393-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO"  ESPECIAL.  NÃO  CABIMENTO.  LATROCÍNIO\xC2" ... ,  com  regramentos  próprios.  Doutrina  e  ... ordinário"  em  habeas  corpus  provido\"   (RHC \xC2" ...
  • Acórdão Nº 0020126-62.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. Tendo a parte autora comprovado a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo...

    ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO ... Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001703-46.2014.5.06.0013), 21-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Segundo a doutrina e jurisprudência o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador principal constitui fator capaz de autorizar a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços relativamente àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste do título executivo judicial.

    ... ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. IDADE SUBSIDIÁRIA. Segundo a doutrina e jurisprudência o inadimplemento das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-79.2017.5.06.0181), 17-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador. Na...

    ... de Igarassu (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. NÃO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no ...
  • Acórdão nº 2015/0047430-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO (EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO QUE, POSTERIORMENTE, DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO.  ...   relationem ,  aceita  pela  doutrina  e  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000041-67.2017.5.06.0231), 01-08-2019

    1) RECURSO ORDINÁRIO DA FIAT CHRYSLER. APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. Extinto o vínculo empregatício e ajuizada a reclamação trabalhista em momento anterior à publicação da Lei nº 13.467/2017, não há que se cogitar da aplicação dos seus termos ao caso concreto, ante o princípio da irretroatividade das leis. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. I. A responsabilidade civil do...

    ... RECURSO" ORDINÁRIO DA FIAT CHRYSLER. APLICAÇÃO DA LEI N\xC2" ... ão é possível exigir a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica ...
  • Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 841.421 - MA (2006/0086195-4) ... 6. À luz de abalizada doutrina "A probidade administrativa é uma forma de ... A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001482-25.2012.5.06.0016), 21-07-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS DEMANDADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Segundo a doutrina mais recente, o grupo econômico pode ser instituído sem a existência de empresa líder e empresas lideradas, mas, com todas dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo, reciprocamente, o controle, uma da outra, bem como participando, conjuntamente, das...

    ... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DAS DEMANDADAS. RESPONSABILIDADE ... Segundo a doutrina mais recente, o grupo econ ô mico pode ser ...
  • Acórdão nº 2015/0233456-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. SÚMULA 202/STJ. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO RECONHECIDA EM EXAME PERFUNTÓRIO. JULGAMENTO EXAURIENTE QUE NÃO RESPEITOU CONTRADITÓRIO. POSICIONAMENTO CONTRADITÓRIO QUE ACARRETA TERATOLOGIA. RECURSO...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO  ORDINÁRIO  EM  MANDADO  DE  SEGURANÇA.  ATO  ...   circunstâncias  normais,  a  doutrina  e  a  jurisprudência  ...
  • Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ...  LÍQUIDO  E  CERTO.  RECURSO  ORDINÁRIO  ... NÃO PROVIDO ... doutrina ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE JUDICIAL. COMPORTAMENTO OMISSIVO. DEMORA PARA DECIDIR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. PRAZO IMPRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O impetrante questiona suposta omissão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, dizendo que a autoridade,...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  MANDADO  DE  ... SEGURANÇA.  ...  a decisão, a jurisprudência e a doutrina" definem  ... que,  para  magistrados  e \xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001275-60.2015.5.06.0391), 22-11-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO. APELO PROVIDO. A doutrina e a jurisprudência entendem que, quando o desvio/acúmulo de função exige do trabalhador esforço ou a capacidade superiores aos impostos quando contratualmente ajustado ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada. Dessa forma, quando a quantidade e a qualidade...

    ... Judicial de Floresta (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO. APELO PROVIDO. A doutrina e a jurisprudência entendem que, quando o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001821-15.2017.5.06.0143), 02-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência costumam denominar de "limbo previdenciário" a situação na qual há discordância entre o empregador e o órgão previdenciário acerca da aptidão/capacidade do empregado para o trabalho, após a alta previdenciária. Ocorre que, esgotado o período de suspensão do contrato de trabalho, por força do...

    ... ão dos Guararapes/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência costumam denominar de "limbo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-62.2017.5.06.0413), 23-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO.Em sede de doutrina e de jurisprudência está assentado que para cada ato jurisdicional, sujeito à revisão via recurso, corresponde um único e ajustado apelo, que pode ser utilizado pela parte interessada uma só vez. É o que se conclui dos termos dos artigos 893 a 897 da CLT e...

    ... do Trabalho de Petrolina (PE) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... Em sede de doutrina e de jurisprudência está assentado que para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000399-23.2017.5.06.0331), 22-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, esta deve ser assegurada, de...

    ... do Trabalho de Belo Jardim - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO AÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no ...
  • Acórdão nº 2015/0172398-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSO ... ordinário ...   objetiva  (detectada à luz da doutrina e/ou  ...

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