doutrina recurso ordinario

356079 resultados para doutrina recurso ordinario

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000325-04.2018.5.06.0017), 30-06-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência costumam denominar de "limbo previdenciário" a situação na qual há discordância entre o empregador e o órgão previdenciário acerca da aptidão/capacidade do empregado para o trabalho, após a alta previdenciária. Ocorre que, esgotado o período de suspensão do contrato de trabalho, por força do...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001146-33.2015.5.06.0172), 17-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. ASSÉDIO. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de

    ... DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. ASSÉDIO. TAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010227-90.2013.5.06.0005), 25-01-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE PARAESTATAL. SEBRAE. DEMISSÃO. MOTIVAÇÃO. INEXIGÊNCIA. Como é cediço, as entidades paraestatais são conceituadas na doutrina como pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e atuam em regime de colaboração com o Poder Público, tendo por incumbência a prestação de serviços de utilidade pública. No caso dos serviços sociais autônomos

    ... Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE PARAESTATAL. SEBRAE. ... paraestatais são conceituadas na doutrina como pessoas jurídicas de direito privado que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-73.2017.5.06.0331), 09-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE COM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. I. Não se aplica o princípio da fungibilidade recursal quando a interposição equivocada de recurso incabível resultar de erro grosseiro, que ocorre quando a parte apresenta instrumento processual errado, estando o recurso correto expressamente indicado...

    ... DE BELO JARDIM/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE ... quando a interposição equivocada de recurso incabível resultar de erro grosseiro, que ocorre ... lei; ou quando não há discrepância na doutrina e/ou jurisprudência quanto à adequação ...
  • Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO ...ídica do PDV é assim descortinada pela doutrina:. "De salário não se trata, pois, muito embora ... Ciência Econômica, pode o legislador ordinário apenas optar por um deles, e, ainda assim, desde ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-91.2015.5.06.0313), 09-03-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVISORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DEVIDO. A doutrina tem lançado mão da analogia para considerar provisória a transferência que dure até um ano, com fundamento no art. 478, § 1º, da CLT, segundo o qual o primeiro ano de duração do contrato de trabalho é considerado como período de experiência. Logo, se o empregado, qualquer que seja, for transferido,...

    ...RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVISORIEDADE DE CIA. ADICIONAL DEVIDO. A doutrina tem lançado mão da analogia para considerar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-12.2013.5.06.0182), 20-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exigir do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada. Na hipótese em tela, nã

    ... do Igarassu (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO" ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. N\xC3"ÃO CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000052-89.2013.5.06.0020), 05-03-2015

    EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANOS MORAIS. Segundo a melhor doutrina, a fixação do quantum indenizatório, à míngua de legislação específica, fica ao arbítrio do julgador, que deverá levar em conta, dentre outros, a natureza do dano, a condição pessoal da vítima e a capacidade econômica do ofensor, a fim que a penalidade, a um só tempo, compense a dor sofrida, surta

    ...EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO DO AUTOR. DANOS MORAIS. Segundo a elhor doutrina, a fixa ç ã o do quantum indenizat ó rio, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000990-65.2014.5.06.0015), 13-06-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Isto

    ... Trabalho de Recife (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. . DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001359-34.2014.5.06.0282), 09-05-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DO CONDENO. Segundo a doutrina de Alexandre Freitas Câmara, "o pedido, para ser adequadamente interpretado, depende fundamentalmente da causa de pedir, que o define e limita". E como a pretensão deduzida na vestibular está fundada na alegação de que nem todo o tempo de deslocamento era computado na jornada de trabalho, revela-se, de...

    ... do Trabalho de Barreiros.EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DO CONDENO. Segundo a doutrina de Alexandre Freitas Câmara, "o pedido, para ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-95.2013.5.06.0411), 14-04-2014

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVISORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA. ADICIONAL DEVIDO. A doutrina tem lançado mão da analogia para considerar provisória a transferência que dure até um ano, com fundamento no art. 478, § 1º, da CLT, segundo o qual o primeiro ano de duração do contrato de trabalho é considerado como período de experiência. Logo, se o empregado, qualquer que seja, for transferido,...

    ...ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVISORIEDADE DE CIA. ADICIONAL DEVIDO. A doutrina tem lançado mão da analogia para considerar ...
  • Acórdão Nº 0020285-41.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO . Com fundamento na perpetuatio legitimationis , doutrina e jurisprudência entendem que as partes de um processo devem ser mantidas as mesmas do início ao fim, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei. Assim, não é caso de provimento do Recurso Ordinário da reclamante, mantendo-se a decisão de origem que julgou improcedente a...

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DO POLO ... na perpetuatio legitimationis, doutrina e jurisprudência entendem que as partes de um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001899-48.2011.5.06.0101), 23-04-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Isto porque a...

    ...RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMANTE. AC Ú MULO DE FUN Ç Ã O. CONFIGURA Ç Ã O. A doutrina e a jurisprud ê ncia consagram o entendimento no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-50.2018.5.06.0181), 11-02-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE COM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. I.Não se aplica o princípio da fungibilidade recursal quando a interposição equivocada de recurso incabível resultar de erro grosseiro, que ocorre quando a parte apresenta instrumento processual errado, estando

    ...   EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ... lei; ou quando não há discrepância na doutrina e/ou jurisprudência quanto à adequação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-44.2021.5.06.0291), 29-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE COM AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. Inaplicável no caso em comento o princípio da fungibilidade recursal quando o erro grosseiro resulta de interposição equivocada de recurso inadissível. Apresentação de instrumento processual errado,...

    ...EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ...; ou ainda, inexistindo discrepância na doutrina e/ou jurisprudência quanto à adequação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-50.2016.5.06.0121), 26-01-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a imagem do empregado, exige comprovação inequívoca da falta atribuída ao trabalhador, sendo certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de penalidade. E...

    ...ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE.EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA ROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MC-1427/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2000

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em ação cautelar, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, a execução seja suspensa, através da concessão de liminar. Tratando-se de ação anulatória objetivando a declaração de nulidade de cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho...

    ...A C Ó R D Ã O. S D C. JLV/sn. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. A doutrina e a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001057-13.2012.5.06.0011 (00143-2009-321-06-00-0)), 20-08-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO. PROCEDÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Isto porque a

    ... Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. SUBSTITUI Ç Ã O. SAL Á RIO DO BSTITU Í DO. PROCED Ê NCIA. A doutrina e a jurisprud ê ncia consagram o entendimento no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-79.2019.5.06.0232), 10-12-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A responsabilidade civil do tomador de serviços é objetiva, decorrendo do proveito alcançado com o trabalho realizado pelo empregado da prestadora de serviços, de acordo com a Súmula n.º 331, IV, do C. TST. II - A empresa tomadora de serviços, na qualidade de responsável...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-88.2016.5.06.0201), 29-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças salariais entre uma funç

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AC-289/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2000

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificados os pressupostos que permitem o deferimento da liminar em Ação Cautelar, quais sejam, o "fumus boni juris" e o "periculum in mora", a execução seja suspensa, através da concessão de liminar. Tratando-se de Ação Anulatória objetivando a declaração de nulidade de cláusulas de Convenção Coletiva...

    ...SDC/2000. VR/CGR/fm. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. A doutrina e a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001315-64.2010.5.06.0020 (01766-2009-142-06-00-5)), 19-01-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Segundo a doutrina mais recente, o grupo econômico pode ser configurado sem a existência de empresa-líder e empresas lideradas, desde que, embora no mesmo plano, exerçam, reciprocamente o controle uma sobre a outra, participando conjuntamente das atividades comerciais. Em suma, basta uma relação...

    ... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA ... Segundo a doutrina mais recente, o grupo econ ô mico pode ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000910-18.2015.5.06.0193), 18-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser...

    ... do Trabalho de Ipojuca (PE)EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO ...ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011200-29.2013.5.06.0172), 07-07-2014

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CAMINHONEIRO. HORAS EXTRAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese de que a rota fixada pela empresa, especialmente aquela excessivamente longa, caso dos autos, é incompatível com a norma celetista (art. 62, I) invocada na defesa. O roteiro, atrelado ao uso de recursos tecnológicos de fiscalização, oferece ao patrão o controle da duração do trabalho....

    ... : 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CAMINHONEIRO. HORAS . Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese ...
  • Acórdão nº 2015/0051286-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, § 3º, DO ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  HOMICÍDIO . ...Doutrina". Precedente. 2.  No  caso  dos  autos, \xC2"...

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