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  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... Caso Aída Curi ... Direito ao esquecimento ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... univali.br/seer/index.php/nej/article/download/ ... 6670/3805. Acesso em 09/10/20. No mesmo ...
  • Direitos da Personalidade
    ... 122), 32 o infanticídio (CP, art. 123), 33 o crime de ... ária” (REsp 1.334.097); (b) O caso “Aída Curi” (REsp 1.335.153) ... 7.17.6.1.1 O Caso ... Disponível em http://www.tjsp. jus.br/download/EPM/Publica- ...
  • Referências
    ... ível em: https://lelivros.love/book/download ... Direito administrativo ... 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019 ... VALENTE, Evelyn Aída" Tonioli; PINHEIRO, Weider Silva. Desjudicializaç\xC3" ...
  • EDITAL Nº 54/2020
    ... parcelas: Vencimento Básico - R$ 2.236,32 / Retribuição por Titulação (RT) - R$ ... BRANDÃO, Carlos; BEZERRA, Aída (orgs.). A questão política da educação ... download/texto/me004372.pdf Revista Brasileira de ...
  • Capital - 8ª vara da fazenda pública
    ... 1º do Decreto n. 20.910/32, constante nas disposições gerais estabelecidas ... Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Aida Pazelli Saraiva De Moura Advogado: Paloma Braga ... ço eletrônico: Para realização do download acesse o www.tjba.jus.br , selecione o menu PJE ...
  • Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
    ... c) fazer o download do arquivo correspondente ao requeri- ... mento ... que dispõe a Norma Regulamentadora 32 da Portaria 3214, de ... 08/06/1978 do Mtb e suas ... AIDA CRISTINA RODRIGUES CORREIA QUINTEIRO, RG.: ...

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