dpvat correção monetaria

Acórdão Nº 0169584-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e ... Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ... AÇÃO DE ... COMPLEMENTAR ... MONETÁRIA ... ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO ... correção monetária seja contado a partir da data do ...
Decisão Monocrática Nº 0850615-28.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
APELAÇÃO - CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO - ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DAAUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – PRECEDENTES -

... Seguro DPVAT S/A ... Custos legis: Ministério Público ... INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO ... INICIAL. DATA DO EVENTO ...
Decisão Monocrática Nº 0193006-34.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE SEM, CONTUDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRETENDIDA CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A NÃO REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e ... Capemisa Seguradora de Vida e ... SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA ... NA VIA ...
Acórdão nº 1.0035.13.003371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LACUNA LEGISLATIVA - CONSTITUCIONALIDADE - ATUALIZAÇÃO - CONDIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ADMINISTRATIVO - INOCORRÊNCIA - O Supremo Tribunal Federal se pronunciou no sentido da constitucionalidade da lacuna legislativa acerca da previsão da correção monetária sobre os valores fixados de indenização do seguro DPVAT,...

... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena de f. 104/109, que, em AO DE ...
Acórdão nº 1.0035.13.003371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LACUNA LEGISLATIVA - CONSTITUCIONALIDADE - ATUALIZAÇÃO - CONDIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ADMINISTRATIVO - INOCORRÊNCIA - O Supremo Tribunal Federal se pronunciou no sentido da constitucionalidade da lacuna legislativa acerca da previsão da correção monetária sobre os valores fixados de indenização do seguro DPVAT,...

... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena de f. 104/109, que, em AO DE ...
Decisão Monocrática Nº 0505351-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Marítima ... Seguros S/A ... Custos legis: ... AÇÃO DE ... COMPLEMENTAR ... MONETÁRIA ... ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO ... correção monetária seja a partir da data do evento ...
Decisão Monocrática Nº 0219545-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... AÇÃO DE ... COMPLEMENTAR ... MONETÁRIA ... ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO ... , nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT, ... ajuizada em desfavor da Marítima Seguros ... correção monetária seja a partir da data do evento ...
Acórdão Nº 5022126-91.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. APELANTE QUE REQUER A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. COMANDO SENTENCIAL QUE CONTRARIOU O ÍNDICE ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC NAS AÇÕES DECORRENTES DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE O EVENTO DANOSO....

... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RU) ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA ...
Acórdão Nº 0108014-09.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO AUTORALATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS

... Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos legis: Ministério Público ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO ...
Acórdão Nº 0176608-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE SEM, CONTUDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRETENDIDA CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A NÃO REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS

... AÇÃO DE ... OBRIGATÓRIO ... CORREÇÃO MONETÁRIA DA QUANTIA PAGA NA VIA ... quanto ao Seguro Obrigatório – DPVAT, ... atualizada monetariamente desde a data do ...
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARORECURSAL. COMPROVAÇÃO. OCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. SEGURO DPVAT.CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DESDE O EVENTO DANOSOCONDICIONADA AO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTOADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSOESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Em virtude da comprovação do recolhimento do preparo...
Decisão Monocrática Nº 0125336-76.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO AUTORALATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS

... AÇÃO DE ... COMPLEMENTAR ... MONETÁRIA ... ENTENDIMENTO PACIFICADO. SUMULAS 43 E 580 DO ... DPVAT, ajuizada em desfavor de ... Bradesco Auto/RE ... centavos), com a incidência de correção monetária pelo IGP-M a partir da ... data da ...
Decisão Monocrática Nº 0175270-32.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Apelado: Maria Elenita de Freitas Dias ... VIAS TERRESTRES (DPVAT). CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ... EVENTO DANOSO ...
Acórdão Nº 0153003-08.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2017

... SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR PAGO ...
Acórdão nº 980269 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2016

... : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S ... adv.(a/S) : Adriana Leticia Blasius ...
Acórdão nº 980260 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2016

... : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S ... adv.(a/S) : Adriana Leticia Blasius ...
Acórdão nº 1.0701.13.042683-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO PAGA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. CARACTERIZAÇÃO. I - As questões que não foram abordadas pela parte na petição inicial ou na defesa não podem ser discutidas em sede de apelação, sob pena de inovação recursal. II - Recurso de apelação não...

... de Cobrana de Seguro (Diferena)" Obrigatrio DPVAT, ajuizada contra Seguradora Lder dos Consrcios do ...
Acórdão Nº 0140800-72.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. PRECEDENTES. REVISÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PRINCIPAL DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO ...
Acórdão Nº 0201430-60.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. PRECEDENTES. REVISÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PRINCIPAL DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO ...
Acórdão Nº 0218058-27.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. PRECEDENTES. REVISÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PRINCIPAL DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO ...
Acórdão Nº 0122200-03.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. PRECEDENTES. REVISÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PRINCIPAL DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO ...
Acórdão Nº 0165270-80.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. PRECEDENTES. REVISÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PRINCIPAL DA PARTE AUTORA ATENDIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO QUE IMPÕE A SEGURADORA O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Marítima ... Seguros S/A ... Custos Legis: ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO ...
Acórdão nº 1.0035.14.010626-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - SEGURO DPVAT- CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO FINAL - EFETIVO PAGAMENTO. - Existindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração devem ser acolhidos para aclarar a decisão hostilizada.- Os juros de mora no tocante ao seguro DPVT fluem desde a citação até o efetivo pagamento, nos termos...

... SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra o acrdo que deu provimento ao recurso ...
Acórdão nº 1.0143.17.001828-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.

... por Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A contra o acrdo de f. 101/106, que deu parcial ...
Acórdão nº 1.0143.17.001828-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.

... por Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A contra o acrdo de f. 101/106, que deu parcial ...