dpvat invalidez parcial

63871 resultados para dpvat invalidez parcial

  • Acórdão nº REsp 1246432 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º 474/STJ. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma...

    ... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S⁄A ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) ... DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM ...
  • Acórdão nº 2014/0233379-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... DPVAT S.A  ...   SEGURO  OBRIGATÓRIO  DPVAT.  INVALIDEZ  ... ,  em  caso  de  invalidez  parcial"  do  ... beneficiário,  será  paga  de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0122824-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DPVAT S.A  ... COBRANÇA.  ... COMPLEMENTAÇÃO.  INVALIDEZ  PARCIAL.  INDENIZAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2008/0251090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. É válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT, em situações de invalidez parcial. Precedente. 2. Recurso conhecido e improvido. (REsp 1101572/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 25/11/2

    ... DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO DE ...
  • Acórdão nº 2015/0039476-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT  ... : FELIPE RIBEIRO LOBATO E OUTRO(S) ...   COBRANÇA.  COMPLEMENTAÇÃO.  INVALIDEZ"  PARCIAL.  ... INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. S\xC3" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. GRAU DE INVALIDEZ. DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ...

    ...  LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA.  ... PROPORCIONAL.  GRAU  DE  INVALIDEZ.  DECISÃO  CONFORME  A  ... ,  em  caso  de  invalidez  parcial"  ... permanente  do  beneficiário,  será\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 148287 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Invalidez parcial gera indenização de 70% do teto do DPVAT, diz TJ-SP

    Invalidez parcial gera indenização de 70% do teto do DPVAT

    A lei prevê pagamento do seguro proporcional ao grau de invalidez. Com base nesse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a indenização a ser paga pela seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, a u...
  • Acórdão nº 2010/0210099-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA O GRAU DE INVALIDEZ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve,...

    ... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 8515 / MS de T4 - QUARTA TURMA
    ... DECISÃO MANTIDA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PAGAMENTO DE ...
  • Acórdão nº 2010/0164641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PAGAMENTO PROPORCIONAL - POSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1350091/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 29/03/2011)

    ... DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PAGAMENTO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1368263 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL. PROPORCIONALIDADE ... I ...
  • Acórdão nº 2015/0291141-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT  ... ADVOGADOS  ...   COBRANÇA.  COMPLEMENTAÇÃO.  INVALIDEZ  ... ,  em  caso  de  invalidez  parcial"  ... permanente  do  beneficiário,  será\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0252723-3 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIVALÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. II. A extensão da lesão e grau de invalidez determinado pela Corte...

    ... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 172408 / SC de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 90894 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0090360-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   RECURSO  ESPECIAL.  SEGURO  DPVAT.  INVALIDEZ  ... ,  em  caso  de  invalidez  parcial  do  beneficiário,  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1298551 / MS de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1331490 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1331490/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012)

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1383417 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. REFORMA DO ACÓRDÃO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. 2. O acórdão recorrido que, mesmo comprovando a incapacidade parcial, determina a plena indenização sem observância dos critérios de proporcionalidade destoa...

  • Acórdão nº 2010/0146295-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. I.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes. II.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1341965/MT, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 10/11/2010)

    ... DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA ... I.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 154113 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0182246-7 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0204022-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. I.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo...

    ... DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA ... II.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a ...
  • Acórdão nº 2011/0015819-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os

    ... DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE ... II.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a ...

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