dpvat jurisprudência

89765 resultados para dpvat jurisprudência

  • Acórdão nº 2014/0106111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO SUPORTE FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...

    ...NO  AGRAVO . EM  RECURSO . ESPECIAL.  CIVIL.  SEGURO  DPVAT.  JURISPRUDÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2012/0145269-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO VIA INTERNET. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. 1 - COMPROVAÇÃO DO PREPARO. COMPROVANTE EXTRAÍDO DA INTERNET. RETRATAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. 2 - SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. 3

    ...PREPARO  VIA  INTERNET.  SEGURO  DPVAT.  INDENIZAÇÃO . PROPORCIONAL. 1  -  COMPROVAÇÃO . ...JURISPRUDÊNCIA  CONSOLIDADA  DESTE  STJ. . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. GRAU DE INVALIDEZ. DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ...

    ...AGRAVADO  . : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. . ADVOGADOS. ...JURISPRUDÊNCIA" . DO . STJ. . REEXAME . DO . CONJUNTO . FÁTICO-PROBATÓRIO  DOS \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0105721-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 543-C DO CPC. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO SINISTRO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA EM

    ...ESPECIAL.  SEGURO.  DPVAT.  INDENIZAÇÃO.  CORREÇÃO  MONETÁRIA. . TA  DO  SINISTRO.  JURISPRUDÊNCIA"  DO  STJ . FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. . 1.  Com \xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0110246-8 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag 1321902/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 12/11/2010)

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA ...
  • Acórdão nº 2014/0233379-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CIVIL. RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDADA NA SÚMULA Nº 474 DO STJ. INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. TABELA ELABORADA PELO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP. VALIDADE. PROCED&#x

    ...: SEGURADORA  LÍDER  DOS  CONSÓRCIOS  DO  SEGURO . DPVAT S.A . ADVOGADA. : ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA E OUTRO(S). ...PROLATADO  POR  TURMA  RECURSAL  E  A  JURISPRUDÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2006/0120826-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA DEFESA DE INTERESSES DE BENEFICIÁRIOS DO SEGURO DPVAT - SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOB O RITO DO ARTIGO 543-B DO CPC - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DISSONANTE DA NOVA ORIENTAÇÃO DO STF.

    ...INTERESSES  DE  BENEFICIÁRIOS  DO  SEGURO  DPVAT  - . SUPERVENIENTE . JULGAMENTO . DE . RECURSO . ...superada  em  razão  da  superveniente  jurisprudência"  do  STF . firmada sob o rito do artigo 543-B do CPC. . 3. \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0171346-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior, inclusive firmada em recurso especial representativo de controvérs

    ...AGRAVANTE. : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A . AGRAVANTE. : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS . ...1.  A  jurisprudência"  deste  Tribunal  Superior,  inclusive  firmada  em  recurso\xC2"...
  • STJ divulga jurisprudência sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    STJ divulga jurisprudência sobre DPVAT e recuperação judicial

    Três novos enunciados foram incluídos pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no banco de dados de Súmulas Anotadas em setembro: o 580, sobre Direito de Trânsito, o 581, sobre Direito Empresarial, e o 582, sobre Direito P...
  • Acórdão nº 2010/0183172-1 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL. 1 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da indenização de seguro obrigatório segundo o grau de invalidez. Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1360777/PR, Rel. Ministra MARIA...

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL. 1 - Consolidou-se a jurisprudência do ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1360777 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL. 1 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da indenização de seguro obrigatório segundo o grau de invalidez. Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1360777/PR, Rel. Ministra MARIA...

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL. 1 - Consolidou-se a jurisprudência do ...
  • Acórdão nº 2010/0130225-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR A EXTENSÃO DA LESÃO. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1332449/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 12/11/2010)

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR A EXTENSÃO DA LESÃO. DECISÃO ORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ...
  • Acórdão nº Rcl 5272 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COMPLEMENTAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. SÚMULA 426/STJ. 1.- É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte o entendimento segundo o qual, mesmo nas ações em que se busca o complemento de indenização decorrente do...

  • Acórdão nº 2007/0063427-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. Em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte, mesmo nas ações em que se busca o complemento de indenização decorrente do seguro obrigatório - DPVAT -, por se tratar de ilícito contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação, e não da data em que é...

    ...DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. . Em consonância com a iterativa ...Em consonância com a iterativa jurisprudência" desta Corte, mesmo nas ações em que se busca o complemento de indenizaç\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1383630 / ES de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. ANÁLISE OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. 1. A inexistência de carga decisória a respeito das matérias do art. 20 do Decreto-Lei nº 73/66, art. 5º da Lei de Introdução

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA. AUSÊNCIA DE ...7⁄STJ. . 3. A jurisprudência desta Corte é pacífica a respeito da ausência de cobertura do DPVAT ...
  • Acórdão nº REsp 1108715 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE DE SEGURADORA DIVERSA DA QUE REALIZOU O PAGAMENTO A MENOR. SOLIDARIEDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 275, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. A jurisprudência é sólida em afirmar que as seguradoras integrantes do consórcio do Seguro DPVAT são solidariamente responsáveis...

  • Acórdão nº 2015/0246696-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RECURSO ESPECIAL 1.388.030/MG) AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECIS&#

    ...: SEGURADORA  LÍDER  DOS  CONSÓRCIOS  DO  SEGURO . DPVAT S.A . ADVOGADO. : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI  - SP115762 . ...AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. 1.  A  jurisprudência...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. FRAUDE PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DO CFOAB. ASSISTENTE DA DEFESA. INVIABILIDADE

    ...DPVAT. . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE . ...jurisprudência  sedimentada  nesta  Corte  Superior,  a . ...
  • Acórdão nº 2016/0218448-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INVALIDEZ PERMANENTE NOTÓRIA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. 2. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER DA INVALIDEZ PERMANENTE QUE DEPENDE DE LAUDO MÉDICO, EXCETO SE A INVALIDEZ FOR NOTÓRIA 3. ALTERA&#

    ...DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. . ...2.  A  jurisprudência"  deste  Tribunal  Superior,  inclusive  firmada  em  recurso\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0095881-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ PERMANENTE. REVISÃO DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. POSSIBILIDADE. ART. 557 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. É possível ao relator, por decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente intempestivo, incabível, improcedente ou...

    ...AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  SEGURO  DPVAT. . PRESCRIÇÃO . TRIENAL. . RECONHECIMENTO . DE . INVALIDEZ . ...N. . 7/STJ. . POSSIBILIDADE. ART. 557 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ...
  • Acórdão nº 2013/0368417-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO. INDENIZAÇÃO PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a indenização decorrente...

    ...DPVAT...1.  A  jurisprudência...
  • Acórdão nº 2012/0088139-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT). VEÍCULO AGRÍCOLA. COLHEITADEIRA. ACIDENTE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE MAIOR DETALHAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE PARA DEFINIR SOBRE A INCIDÊNCIA DA LEI N. 6.194/1976. 1. A jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que a caracterização

    ...CAUSADOS  POR  VEÍCULOS  DE  VIA  TERRESTRE  (DPVAT). . VEÍCULO . AGRÍCOLA. . COLHEITADEIRA. . ACIDENTE . DE . ...INCIDÊNCIA DA LEI N. 6.194/1976. 1.  A  jurisprudência  do  STJ  é  firme  no  entendimento  de  que  a . ...
  • Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENASEG CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DASSEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DO DPVAT. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "A jurisprudência é sólida em afirmar que as seguradorasintegrantes do consórcio do Seguro DPVAT são solidariamenteresponsáveis pelo pagamento das...

  • Acórdão nº 2014/0314619-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a indenização decorrente do Seguro de Danos Pessoais Causados

    ...: SEGURADORA  LÍDER  DOS  CONSÓRCIOS  DO  SEGURO  DPVAT . S.A . ADVOGADOS . : LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S).  . ...DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência...
  • Acórdão nº 2012/0094397-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI Nº 6.194/1974. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO. INDENIZAÇÃO PELA METADE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O limite da indenizaçã

    ...AGRAVADO. : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A . ADVOGADO . : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(S). ...2.  A  jurisprudência...

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