drogas feitas em laboratório
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., serão observadas as seguintes reservas, feitas aos parágrafos 4 e 5 do Protocolo Adicional ao ... V - descrição de infraestrutura de laboratório; e. #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de 2018. ...Para importar, exportar ou reexportar drogas, ou matéria-prima destinada à sua preparação, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
...ção, a natureza e a quantidade das drogas entorpecentes que, a critério da autoridade ...laboratório ou para classificação do produto, mediante ...Só poderão ser feitas quando estes estabelecimentos estiverem ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei 11.343). O uso de técnicas ... placas NSA 0911 – Campo Grande/MS, foram feitas pesquisas acerca de tal veículo, tendo sido ... que tais peças possam ser partes de laboratório para processamento de entorpecentes. ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e Direitos Humanos – CLAM, o Laboratório Integrado em Div ersidade Sexual e de ... muitas vezes resta é o tráfico de drogas, o que, segundo Flávio, não é raro ... Feitas estas considerações, dou ...
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Processo nº 0004675-08.2016.8.19.0077 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Delitos de Associação para O Tráfico e Tráfico Ilícito de Entorpecentes Ambos Com Causa de Aumento Pelo Emprego de Arma de Fogo. Associação. Fragilidade Probatória - Inexiste Comprovação Dos Requisitos Exigidos para Caracterização Do Crime de Associação, Inclusive, Pela Parcimônia Das Indagações que Deveriam Ter Sido Feitas Pelos Policiais Aos Recorrentes Com O Fim de...
...indagações que deveriam ter sido feitas" pelos policiais aos . recorrentes com o\xC2"... do delito de tráfico de drogas . ...bem como realizado exame de laboratório (testes: nitrato . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246586-45.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
Recurso inominado 0246586-45.2019.8.19.0001 Recorrente: ALCINO JOSÉ DE FREITAS Recorrido: DETRAN-RJ RECURSO INOMINADO. RENOVAÇÃO DA CNH. DECURSO DO TEMPO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLOGICO. ART. 148-A DA LEI 9.503/97. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado interposto por ALCINO JOSÉ DE FREITAS em face da sentença de fls.66/68 que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Criminal), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
...Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV, o custo das benfeitorias ou melhorias feitas pelo locatário não constitui aluguel para o ... para exibição, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras ...ção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso FUNCAB, desde que devidamente comprovado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
...Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da mesma fragilidade as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. ... estabelecimento, como consultório e laboratório independente. CLT, art. 507, inteligência. ... marido doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situação é pior do que o caso daquela ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... que se dedica a prever combinações de drogas para tratamento de câncer a partir da ...ão crescente que novas pesquisas têm sido feitas sob a denominação de Explainable Artificial ...ículo estava submetido a testes de laboratório, isto é, sempre que fos- . DIREITO DIGITAL E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Richard Fabiano Benassi. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo
...Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Toxicologia ocupacional
... clorados, fosforados e nitrogenados, drogas básicas em geral, ácido cianídrico, ...: a amostra deverá ser colhida em laboratório “em condições livres de metal”. O ...Outras ligas são feitas com cobre, zinco e alumínio. Na fabricação de ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhen
... pelo denunciado WALLACE, o qual negociou drogas com um tal de Lucas,. dizendo a este que queria ... índices 11559538 e 11567624 não foram feitas pelo. depoente.”. A testemunha Yuri Ramalho ... uma casa em que foi estourado um laboratório de. refino de entorpecente. Que identificaram uma ... -
DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
..., e o transporte de amostras para o laboratório. 23."Isenção para Uso Terapêutico" significa ...(a)contribuições feitas pelos Estados Parte;. (b)contribuições, ...Válida em 1 de janeiro de 2005. O uso de drogas deve ser limitado a indicações com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025175-48.2020.8.19.0209 (Fazendária), 02-02-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0025175-48.2020.8.19.0209 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: BRUNO PESERICO Recurso em Sentido Estrito. Apelação . Fungibilidade do Recurso. Habeas Corpus. Recebimento e Desprovimento do Recurso. Manutenção do Salvo Conduto RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público da decisão da juíza a...
...Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo ... -
Direitos da Personalidade
..., o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ... 272 . . “laboratório” ou até mesmo estroinar com os direitos ... alimenta figura nos resultados das buscas feitas por internautas europeus. . Depois do julgamento ...
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Economia do crime
...ência e suas causas ou soluções: leis de drogas e armas como vetores da violência homicida. In: ...35 Feitas essas considerações, o movimento ... no eventual desenvolvimento, por um laboratório privado, de medicamento mais eficaz no combate ao ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... lista de etapas que se desenrolam em lugares diferentes, do laboratório ao consultório, à farmácia e ao domicílio, ou mesmo outros lugares, e ...átrica, muito se avançou em metodologias de tratamento, ainda que feitas sob a forma de adaptação ou “puxadinho ” dos CAPS, destinados a um ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... instaurado a requerimento do laboratório foi julgado improcedente, a ele incumbe ... EXPRESSO PARA QUE AS PUBLICAÇÕES FOSSEM FEITAS EM NOME DOS CAUSÍDICOS SUBSTABELECIDOS. 1. ...ção psicossocial para álcool e outras drogas" de Colatina-ES, tendo sido indicada a sua interna\xC3"...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
...59 – Drogas tipo anfetamínicas. Riscos de consumo excessivo. ... determinado produto do referido laboratório ao paciente que aderiu. O medicamento é recebido ... A pesquisa de remédios e novas drogas feitas com pacientes é uma preocupação de médicos ... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de ...ções de pessoal, inclusive de técnicos, feitas pelo Ministro de Estado da Transparência, ..., o Centro de Tecnologia Mineral, o Laboratório Nacional de Astrofísica, o Laboratório Nacional ...
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Exemplos de laudos periciais
...Entre as drogas e os medicamentos hematotóxicos e aplasiantes de ... translúcidas e iluminação artificial feitas através de lâmpadas mistas de 500 Watts, a cada ...A REQUERENTE N. M., Ajudante de Laboratório na empresa REQUERIDA, no Setor F, com 44 anos, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... para aumentar o salário — aí entram as drogas e os acidentes”. (28) . Esse cenário, ...feitas. . Primeiramente, o fracionamento do Repouso ...Fábio Maraschin, responsável pelo Laboratório do Sono do Hospital da PUC do Rio Grande do Sul, ...
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Inteligência artificial e direito digital
...25/2019, o CNJ instituiu o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio ... contratos, licitações e compras feitas por todos os órgãos federais, fazendo varredura ... práticas ilícitas, como tráfico de drogas, exploração sexual, venda de armas, terrorismo, ...