dumping definição
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 20) "Dumping Social". Dano coletivo e horas extras : Sublinhe-se que se entende por ... No plano constitucional, não há consenso quanto à definição do que seja assunto de interesse do Município. Temos para nós que ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , o legislador pátrio optou pela subordinação clássica para definição da terceirização ilícita, como será pormenorizado no item acerca da ... -reticular abre a possibilidade de sancionarmos concretamente o dumping social, violador das regras de concorrência intercapitalista através da ...
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A Normatividade dos Princípios
... e a comunidade não tenham nenhum tipo de intervenção na definição do que se considera uma vida boa ou digna, razão pela qual deve existir ... aumento dos lucros, em prática que pode ser caracterizada como dumping social, é rechaçado no ordenamento jurídico pátrio e enseja a ...
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Dano Moral Coletivo
... O ápice desse desenvolvimento legal pode ser considerado a definição das três modalidades de interesses coletivos, em sentido lato, disposta ... Dumping social e dano moral coletivo ... A expressão dumping (757) social ...
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Dumping e direito internacional econômico
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente...
... Dumping é um termo que muitas vezes é utilizado de forma errônea por envolver conotações variadas. Na busca por uma definição do mesmo, autores fazem uso de diversas metodologias. Existe uma conceituação que é bastante interessante por se valer de argumentos que ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para uma definição melhor do prazo de duração da pensão ... Ter a vítima ultrapassado ... é invocado sob a terminologia imprópria de combate ao “ dumping social”, muitas vezes reverberam em iniciativas não isonômicas podem ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... ércio Exterior (MDIC), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (PP) ... ou multilateral a delimitação de requisitos objetivos para a definição da existência ou não de vendas em quantidades representativas. Nesse ...
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RESOLUÇÃO Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping" nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou a\xC3" ... A definição" da dureza de uma liga se dá em função da resistência desejada à abras\xC3" ...
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CIRCULAR Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... ão (D.O.U) de 29 de julho de 2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, ... ções por parte da SDCOM estaria também condicionada à definição do escopo da investigação. Diante da decisão pela exclusão dos ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... peticionária ou ANIP, solicitando abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos radiais para ônibus ou ... A definição dos dados necessários para a devida avaliação da probabilidade de ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... LESÃO MASSIVA DE DIREITOS SOCIAIS. DUMPING SOCIAL. A má utilização do processo do trabalho, mediante a ... Niterói, v. 39, (nº. 1), abr.-jul., 2020) apresentam uma definição uniforme para essa "nova forma" de trabalho, como sendo aquele que é ... -
Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... alfandegárias, a restringir o protecionismo, a eliminar o dumping ... A fim de tentar introduzir certo nível de disciplina e ordem no ... A emancipação da classe trabalhadora, unida por definição, dependia das reivindicações coletivas, uniformes e uniformizantes ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... Caberia à lei a definição dos grandes objetivos, surgindo a convenção das partes não só para ... principal mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que esteve presente desde os primeiros tratados ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... ércio Exterior - MDIC petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de calçados, comumente classificadas nas ... 10 do Regulamento Brasileiro, acerca da definição do produto objeto da revisão, que a seu ver teria sido demasiadamente ...
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A efetividade dos direitos humanos
... Para o autor, não existe uma definição unívoca sobre o tema, podendo seus fundamentos variar de acordo com as ... 3.3.1. Dumping social ... Com o impacto trazido com o advento da pandemia, nas ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 327, DE 20 DE ABRIL DE 2022
... iniciada a investigação original para averiguar a existência de dumping" nas exportações de EBMEG para o Brasil, originárias dos EUA, e de dano \xC3" ... ária foi questionada a respeito da metodologia utilizada na definição dos volumes considerados substanciais. Em sua resposta, informou que o ...
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A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... Por fim, será estudado o denominado dano social ou por dumping social , que possui semelhanças com o dano moral coletivo, mas ainda é ... , em razão da ausência de parâmetros seguros para a definição do montante. De qualquer forma, são sempre as circunstâncias do caso ...
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A sanção no direito tributário
... geral do direito objetiva atribuir à “sanção” uma definição segundo o que a categoria representa dentro do sistema jurídico ... A ... Maria ângela lopes paulino padilha ... prática de dumping; 85 acréscimo no valor do IPTU por falta de inscrição imobiliária 86 ...
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Entendendo o dumping e o direito antidumping
... 8 Em sua acepção contemporânea, teria sido o economista J. Viner quem o empregou pela primeira vez ... @@2.1 Definição económica ... Os economistas identificam a prática do dumping como sendo a discriminação de preços entre dois mercados nacionais, ou nas ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... Por outro lado, igualmente a ocorrência de dumping social mostra-se presente, o qual, para Belmonte, decorre do fato de a ... observação de fronteiras ou espaços antes importantes para definição de qual legislação deveria ser aplicada no caso concreto ... Quando, ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... do conceito de subordinação já iniciam pela sua própria definição. No ... debate histórico-doutrinário do juslaboralismo, a noção de ... dumping social – que conduzem a criar novas modalidades de contratação, ...
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CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... , e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo ... ção de 8 de novembro de 2022, o pleito da JAS conteria definição inadequada do produto objeto, não cumpriria com os requisitos de ...
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PARTE 1
... PARTE 1 ANEXO I O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ... 48 do Decreto nº 8.058/2013 estabelece regras objetivas para definição dos períodos de análise de dumping e dano. Com efeito, no que atine ao ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021
... 2008, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de construção radial, de aros ... , mesmo que pequeno, tinha que ser levado em consideração na definição de indústria doméstica, haja vista que o art. 34 do Regulamento ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... ABIVIDRO, protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com ... Nesse contexto, apontou o Artigo 4 do ADA e sua definição de indústria doméstica, destacando seu item (i) que prevê o tratamento ...