dumping definição
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... ção do trabalho, a degradação das relações sociais, o dumping" social configurado pela informalidade laborativa ou pelo implemento de f\xC3" ...
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Tributos diretos e indiretos
... produtiva, salvo situações excepcionais, como práticas de dumping ou dificuldades mercadológicas. Dessarte, o critério sub examine ... (que é um verbo seguido pelo seu complemento), 51 pautará a definição da espécie do tributo ... A teoria em comento conquistou a simpatia da ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... ínio jurídico do mpt, “trata-se de conduta que se ajusta à definição legal de “ limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre ... ção da relação de emprego, impõe ao mercado o chamado “dumping social”, ou seja, a concorrência desleal fundada no desrespeito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001169-30.2013.5.06.0016), 10-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. 1. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo dos reclamados para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela...
... , à indeniza ç ã o por danos morais decorrente de “ dumping" ” social e aos c á lculos de liquida ç ã o no que toca à diferen \xC3" ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... dumping sócio-trabalhista.” ... A legislação trabalhista que regulamenta a ...
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Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... Impõe-se, nesse direcionamento, definição de meio ambiente do trabalho na judicialização das demandas, sejam ... 4.3 Dumping social. Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho ... A ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... De outra parte, é inquestionável que a definição legal de contrato de trabalho é sobremodo imperfeita ... Se o contrato ... Min. Guilherme Augusto Caput o Bastos, DEJT 27.11.09 ... 11) Dumping social. A "teoria do dumping social" teve origem no contexto de ...
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Artigos 611-A e 611-B
... A possível prática de dumping social por parte do Brasil, caso seja concebível redução exponencial ... Todas essas orientações são plenamente aplicáveis na definição do conteúdo de acordos e convenções coletivas. Deve-se especialmente ...
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PORTARIA No 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... ária, apresentou petição de início de investigação de dumping" nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou a\xC3" ... A definição" da dureza de uma liga se dá em função da resistência desejada à abras\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 63362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... de obra e o incremento da concorrência desleal entre as empresas (dumping social). Por meio dessa prática, para dissimular uma autêntica relação ... distinção entre atividade-meio e atividade-fim para fins de definição da licitude ou ilicitude da terceirização, afastando a incidência da ...
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Referências Bibliográficas
... ed. São Paulo: Malheiros, 2004. FROTA, Paulo Mont’Alverne. O dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... aos "dois lobos e um cordeiro decidindo sobre o jantar", como definição de democracia e de capitalismo, quando este não tem limites. Essa imagem ... ção de monopólio, de formação de cartéis, de truste, 20 de dumping 21 ou quaisquer outras formas da iniciativa privada que, pelo seu poderio ...
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Referências Bibliográficas
... definição à aplicação dos princípios jurídicos. 11. ed. São Paulo: Malheiros, ... FROTA, Paulo Mont’Alverne. O dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... mercado internacional; escalada tarifária; menor valor agregado; dumping ambiental com redução do nível de bem-estar social e riscos crescentes ... -
CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... dumping ou de subsídios, podendo ser iniciada por meio de Questionário de ... A definição dos subtipos e, consequentemente, sua aplicação na indústria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000205-60.2015.5.06.0018), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade fim do estabelecimento bancário, o vínculo empregatício se forma diretamente com o tomador dos serviços. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT e
... em vista que a função desempenhada pela obreira se adequa à definição de "pessoal de escritório", como bem observado pelo Magistrado ... No ... pelo juízo de origem apenas relativamente à prática do "dumping", afastando, na espécie, a ocorrência de assédio moral. Por este ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001565-18.2015.5.06.0022), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA FENABAN. Estando o juiz adstrito aos pleitos formulados na inicial, em que pese a latente ilicitude da terceirização, inaplicável, in casu, a norma coletiva requerida pela reclamante.
... Econômica Federal, deferidas horas extras, indenização pelo dumping social e honorários advocatícios. Pede provimento ... Contrarrazões ... ês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5 ... 6. Em caso ... -
Convenção n. 158 da OIT: Um Modelo Ético na Condução das Dispensas Arbitrárias e na Análise dos Danos Morais Decorrentes
... POR DANOS MORAIS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS E A CARACTERIZAÇÃO DE DUMPING SOCIAL EM CASO DE DISPENSAS MANIFESTAMENTE ABUSIVAS ... Segundo o art ... ínimo, sua inspiração principiológica, axiológica até uma definição sobre sua eficácia pelo STF. Também seria adotada, ... (18) Sobre a ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... fundamental”), ... instrumento ... processual de definição da interpretação ... jurídica necessária e suficiente que envolve ... adotar como referência para investigação de ... prática de dumping na importação de alho da ... República Popular da China, o valor do ...
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CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... (SDD), petição de início de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados de alumínio ... Importante destacar ainda a definição técnica destes produtos, de acordo com a norma ABNT NBR 6599: "alclad" - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-35.2016.5.06.0005), 12-04-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, não...
... reiterado da legislação trabalhista enseja prática de dumping, pois, assim, o produtor ou fornecedor reduz o custo de seu produto de ... ês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5 ... 6. Em caso ... -
Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... de trabalhadores dos países desenvolvidos quanto ao possível “ dumping social”. Aponta um estudo da empresa de consultoria Forrester Research ... , embora o Direito brasileiro adote o domicílio, não há uma definição legal do que venha a ser domicílio, observando-se apenas, pelo estudo da ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... , redes e outras formas de organização produtiva; n ) a definição e implementação de políticas e projetos comuns ou complementares de ... ínio dos auxílios de Estado, às medidas de defesa comercial (“dumping"”) e aos atos por meio dos quais o Conselho exerce competências de execu\xC3" ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... tal, é situado no espaço, não se alterando, portanto, a definição de localidade que, no Direito do Trabalho, é estabelecida segundo a ... a sonegação de direitos trabalhistas como prática de dumping social ... A alteridade é um dos elementos fático-jurídicos mais ...