dumping definição
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Sentença nº 1000747-38.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... ês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5.6. Em caso de ... trabalhistas, a doutrina e a jurisprudência dominantes definem o dumping social como sendo a adoção de práticas desumanas de trabalho e o ...
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RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018
... à indústria doméstica decorrente das exportações objeto de dumping, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX no25, de 25 de ... Ocorre que, pela definição do produto objeto da investigação, o fato de se tratar de tubos de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ), o elemento diferenciador básico, não procedendo a definição de foral apresentada por Herculano, que via neste a carta constitutiva de ... ): promovendo uma guerra comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do Egito e incitando-os a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-19.2014.5.06.0018), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LEI 9.472/97. TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. À luz da Lei n. 9.472/97, a questão das terceirizações no âmbito do setor das telecomunicações passa ao largo da necessidade de definição do que seja atividade-meio ou atividade-fim. A decisão do legislador foi no sentido de autorizar a transferência de uma ou outra espécie de atividade, mediante contrato de...
... setor das telecomunicações passa ao largo da necessidade de definição do que seja atividade-meio ou atividade-fim. A decisão do legislador foi ... Postula o pagamento da indenização por "dumping social" e, por fim, requer a aplicação da multa prevista no art. 475-J ... -
Acórdão nº 2005/0123734-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... para finalizar as investigações a respeito da ocorrência de dumping. Isso porque, findando o prazo de 180 dias fixado no art. 39 do Decreto ... A definição do produto objeto da investigação inclui, portanto, tanto as insulinas ...
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Acórdão Nº 0020063-39.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
... , e à natureza da prestação: quid debeatur ), postergando a definição da identidade do credor: cui debeatur , e a quantidade devida: quantum ... sem resolução do mérito quanto ao pedido de indenização por dumping social; b) declarar que o salário mínimo dos engenheiros que cumprem ...
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PORTARIA Nº 4.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... Comércio Exterior - SECEX pedido de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados ... o entendimento de que não havia sido possível alcançar definição final a respeito da não prevalência de condições de economia de ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, ... regras e os valores da OIT, embora reconheça a possibilidade de dumping social. Contudo, pensamos que a subcontratação é incompatível com ... -
PORTARIA SECINT Nº 506, DE 24 DE JULHO DE 2019
... órios de Metal - ABITAM petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico, ... Internacionalmente, utiliza-se para a definição dos graus a nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI) ou a ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... a presença em ações coletivas de pleitos de indenizações por dumping social , em favor da comunidade prejudicada pela atuação irregular da ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... definição indenizatória ... Ressalte-se que antes de 5.10.1988 não havia ... a presença em ações coletivas de pleitos de indenizações por dumping social , em favor da comunidade prejudicada pela atuação irregular da ...
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PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... ária) protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, quando originárias da ... tipos de produtos não fabricados pela OPP Film na definição de produto objeto da investigação não afetam a justa comparação dos ...
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Direito Constitucional
... , ganham vinculatividade jurídica e passam a ser objeto de definição pelos juízes constitucionais, que nem sempre dispõem, para essa tarefa, ... ção à formação de oligopólios, de cartéis, à prática de dumping – venda de produtos por preços ... inferiores aos custos –, ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... do sistema internacional que tiveram papel fundamental nessa definição. Para tanto, a análise dos relatórios das conferências da FAO para a ... por parte dos países desenvolvidos tenha sido acusada de dumping e Dzpráticas comerciais injustasdzǡ ela perdurou até começo da ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... positivos das suas balanças de pagamentos; pelo combate ao dumping fiscal no seio da UE; pelo controlo pelo estado da poupança nacional e ... A Europa continua a ser um espaço “com falta de definição e de limites”, marcado pela “insegurança identitária”, um espaço ...
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Trabalho intermitente
... de ser orientado a aguardar contato de seu superior para definição de sua jornada ... Acrescenta a mencionada fonte, que a OIT avaliou ... do trabalhador, aumenta-se o lucro do empresariado em verdadeiro dumping social ... Em consulta realizada no site ...
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As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
... (9) ... Considerando essa definição de dignidade humana é possível compreender a sua positivação ... que o serviço é realizado, o que caracteriza uma espécie de “dumping digital”. (82) ... Outra questão que o trabalho via plataforma ... -
Princípio da Adequação Setorial Negociada
... no âmago da discussão são, portanto, as que tangem à definição da norma mais favorável, bem como àquela que ofereça maior proteção ... chineses invadem os mercados mundiais, produzindo verdadeiro dumping social, eis que naquele país quase não existe Direito do Trabalho. A ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... às Convenções Coletivas, a reforma possibilita o verdadeiro dumping social entre empresas que atuam na mesma atividade econômica, sobretudo ... ção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, cuja definição consiste num “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... incidência do aspecto qualitativo da jornada de trabalho na definição do quantum de trabalho a ser prestado ao empregador. Como já ... Daí o intolerável dumping social promovido por estes países, sobretudo a China, um dos mais ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... ções de têxteis, os subsídios a produtos agropecuários e o dumping. De acordo com o artigo 9º do ESC, que estabelece procedimento para ... 33 – 66 ... a definição de ‘sucesso’ depende da perspectiva e da experiência de cada ... -
O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... @@2.2. Definição e classificação ... O conceito legal de trabalho análogo à de escravo ... , a ser revertido em prol da sociedade, e, em alguns julgados, por dumping social. A divulgação dessas condenações assusta o escravista ... -
ANEXO I
... a possibilidade da continuação ou retomada da prática de dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente caso os direitos ... presente revisão e que "a análise da regra aplicável para a definição do valor normal é clara e direta e não pode ser desconsiderada ou ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ça e saúde no meio ambiente de trabalho, em relação com a definição de saúde dada pela OMS, com o fim de que se assegure ao trabalhador um ... dumping social como base do modelo socioeconômico europeu". Isso porque uma das ...
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Vínculo Empregatício - Contrato de Facção - Dano Social - Marchandage
... ed.). Por essa definição" a empresa contratada deveria dispor do maquinário para seu benefício e n\xC3" ... Na verdade, o sistema adotado pela litisconsorte caracteriza-se dumping social, isto é, a empresa litisconsorte alcança baixa nos preços das ...