dumping definição
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CIRCULAR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1. Preço de exportação - China Valor FOB (Mil US$) ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE fevereiro DE 2021
... ércio Exterior (MDIC) petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de porcelanato técnico, à época ... em 19 de dezembro de 2014, a definição do produto objeto da revisão abrange apenas as peças não esmaltadas. O ...
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CIRCULAR Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... , e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ... sódio e citrato de potássio, tendo em vista que, conforme a definição do produto investigado, ele seria apenas um produto intermediário ...
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CIRCULAR Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide: 1. Iniciar ... definição do item 3.1. Cabe ressaltar, no entanto, que o resultado da depuração ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do ... à defesa da concorrência, defesa do consumidor, direito anti-dumping e concentração econômica, bem assim na de direitos compensatórios e ...
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... Como se lê no ponto 5 da referida Definição de princípios, “a flexigurança interna (no interior da ... mesma ... à OMC impor restrições comerciais aos países que pratiquem o dumping social ... Por sua vez, o “selo social” busca identificar, por parte ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... levaria muito provavelmente à continuação/retomada do dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer SEI nº ... Quanto à definição do produto, insta pontuar ter sido objeto de amplo debate por ocasião da ...
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As negociações internacionais
... Poluição Marítima por Despejo de Lixo e Outros Assuntos (London Dumping Convention) e a Convenção para a Prevenção de Poluição Causada por ... Até a definição de mudança climática é diferente para a CQNUMC e o The ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000757-44.2013.5.06.0002), 19-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação A despeito do esforço argumentativo do reclamado para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela...
... Pugna pela exclus ã o do dano moral decorrente do dumping social, aduzindo inexistir qualquer prova do ato il í cito praticado. Por ... -
Teoria geral do processo do trabalho
... 861); definição de critérios para estabelecimento do preço vil (art. 891); parcelamento ... do trabalhador e à diminuição dos custos da produção — e o dumping social , prática generalizada que objetiva reduzir os direitos sociais da ...
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Resolução
... análise seria relativa aos efeitos das "importações objeto de dumping". 1037. No que se refere ao preço provável, a peticionária argumenta ... se aproveitando da não oferta desse segmento no mercado alvo; definição do preço provável de maneira prospectiva ou a eliminar os defeitos da ...
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Acórdão nº 1001832-87.2020.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... c) Danos morais, materiais e dumping social ... A reclamante sustenta que a ré pratica dumping social, ... A definição de dumping social é ampla e dependerá dos atos praticados pelas ...
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Acórdão Nº 0020628-06.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-07-2020
CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Indevida a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, estando a matéria pacificada no âmbito deste Tribunal, através da recente edição da Súmula 76, a qual se adota. Recurso ordinário provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O Poder Judiciário não pode definir base de cálculo diversa da atualmente...
... § 3º do CPC, e da condenação ao pagamento de indenização por dumping social e assédio processual; e, por fim, declarar insubsistentes os definição dos critérios para o cálculo da correção monetária. Por unanimidade ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021
... Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo então denominado Departamento de Defesa ... pela autoridade investigadora indiana apenas teria acatado a definição de produto indicada pela peticionária, com exclusão do Filme PET ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000071-97.2014.5.06.0008), 24-09-2014
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado terceirizado. O trabalhador se ativa diretamente em benefício da empresa que deu azo à subcontratação. O
... Defende que o pleito de "dumping social" não possui relação com as CCT´s da categoria do autor, e não ... ão se mostra suficiente para desfigurar esta realidade, pois a definição do contrato de trabalho é dada pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... -
Resolução
... trimestrais para a composição do período de investigação de dumping. 464. Nesse sentido, foram somados os valores relativos ao resultado antes ... reportadas pela Capsugel Distribución não se enquadram na definição de operações comerciais normais do art. 12 do Decreto no 8.058, de 2013: ...
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História Mundial
... Por isso, justifica-se a definição de 1870 como um marco cronológico fundamental, inclusive ao adotar, para ... como tende a flexibilizar o trato de atitudes comerciais como o dumping ... A: Incorreta , pois, pelo menos no caso brasileiro, houve acúmulo ...
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CIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... , e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, ... Após esta definição, barras de pinos são dispostas em seus respectivos lados da máquina e os ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... ércio Exterior (MDIC), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico, usualmente ... , que os ésteres de ácido adípico não estão no escopo da definição do produto objeto do direito antidumping, assim como os diésteres ...
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Acórdão nº 1001639-22.2020.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... a reformarCondenação em Danos Morais Coletivos na Modalidade "DUMPING SocialPleiteiam os recorrentes o pagamento de indenização por dano moral ... definição do conceito de dumping social encontrada no Enunciado nº 4 da 1ª Jornada ...
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Sentença nº 1000374-42.2021.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... DIFERENÇAS SALARIAIS, MULTA NORMATIVA, “DUMPING SOCIAL”. O sindicato autor aduz que a reclamada aplica, de forma ... disciplina judiciária, passo a adotar tais critérios, para a definição da correção monetária e dos juros incidentes sobre a ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
... do mesmo modo que é comunitária a política monetária, cuja definição e execução são confiadas ao Banco Central Europeu, uma instituição ... dumping salarial e de dumping social junta-se o dumping fiscal , que é, para ...
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Acórdão Nº 0000371-85.2014.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
Origem: Vara do Trabalho de Triunfo
... ; c) remeter à fase de liquidação da sentença a definição dos critérios dos juros e da atualização monetária. Valor da ... ao pagamento de indenização por danos morais existenciais/dumping social, no valor de 100 vezes o seu salário, em face da jornada de ... -
CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de ... pelo Decreto no9.013, de 29 de março de 2017, que manteve a definição mencionada: Art. 235. Para os fins deste Decreto, entende-se por leite, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022
... e Comércio Exterior petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas fabricadas a ... Contudo, há de se ressaltar que a avaliação que levou à definição do escopo do direito antidumping ora revisado foi efetuada em momento ...