dupla cidadania americana
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... entre os seus fundamentos inserem-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana, nada mais certo ... 14, 3, “g”; e à Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em ... dos danos, a culpabilidade da reclamada e a dupla inalidade da indenização, ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... americana da ação estatal (4) e submeter os atores ... Celeste, a leitura em questão envolve uma dupla abordagem da Internet (CELESTE, 2023), que opera ... ão das divergências e como anteparo da cidadania ... À exceção das aplicações que o tratam ...
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Direito Internacional
... e no estado solicitante (princípio da dupla tipicidade) e punido com pena privativa de ... internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos ... (2) No Protocolo de ... , pois os conceitos modernos de nação, cidadania, radicalismo, igualdade e democracia apareceram ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ão ODS e a Secretaria de Justiça e Cidadania/Coordenadoria de Política para a ... Mulher para ... 5 Americana R$ 110.235,00 R$ 110.235,00 ... 6 Amparo R$ ... fixados com fita adesiva dupla face, demarcação ... de linhas esportivas para ...
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Patrícia Lélis: casa de R$ 4.3 milhões paga com dinheiro de golpe milionário pode ser confiscada nos EUA
Foragida da Justia norte-americana, a brasileira Patrcia Llis, acusada de enganar ... em ao inox incluindo forno de parede dupla, ilha central com cooktop a gs. A casa tambm est ... residncia permanente legal e possvel cidadania, se um cidado estrangeiro investir fundos ...
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Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... três áreas, consideradas direitos da cidadania e obrigação do Estado ... WAGNER BALERA ntende existir uma dupla dimensão no princípio em estudo. Poder-se-ia ... A jurisprudência americana admite diferenças em razão de ocupação ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
... , nos últimos 25 anos, levei uma vida dupla. Como professor, dividi minha vida entre o Texas ... Até o debate da Guerra de Secessão americana pauta-se pelos tratados envolvidos basicamente em ... -
Compliance em hospitais
... Dupla graduação em Direito – Universidade ... Governança, compliance e cidadania ... São Paulo: Ed. RT, 2018. p 37-49, p. 39. 2 ... , em especial, no caso hospitalar, a americana ... 3. O PAPEL DA LIDERANÇA COMO CATALISADOR ...
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A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... , em 2017, termos de cooperação latino-americana, com foco na efetivação do artigo 32 da ... a ampliação do exercício de sua cidadania e a inclusão social ... Explicitadas as ... de que se trata de ação positiva em uma dupla via. Explico: essa atuação não apenas diz ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... processos de inclusão e ampliação da cidadania e da democracia no mundo contemporâneo, o que, ... metodológico da historiograia norte-americana dispensa apresentações e boa parte dos ... mercadorias”, mercadorias que contém uma dupla natureza (MARX, O Capital, p. 113). A ...
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A mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro
O presente estudo trata da mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro e tem como objetivo: investigar as condições de possibilidade de implementação da mediação nos mecanismo das comissões da verdade como política pública de perdão e reconciliação. Para isso, por meio do método hipotético dedutivo, o...
... ção contra a Tortura e à Convenção Americana de Direitos Humanos, destacam-se quatro direitos: ... cidadania como dois de seus fundamentos. Construir uma ... óit, as Comissões da Verdade refletem uma dupla" preferência pela “Verdade” em lugar da justi\xC3" ... -
Legislação
... V — um do Ministério da Cidadania; (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... e Culturais (1966), a Declaração Americana de Direitos e Obrigações do Homem (1948), a ... § 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... CLA – Companhia Latino Americana de Engenharia S/A agravou de decisão ... entre outras, as seguintes condições: a) dupla garantia: aluguel percentual sobre o faturamento ... região onde residem estão exercendo a cidadania e ajudando o Poder Público na divisão de ...
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Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
[Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica. Este estudo buscará analisar se há convergência desses tratados e acordos de bitributação firmados pelo Brasil frente à regulação pátria tributária e financeira, sob o prisma da Teoria da Regulação Responsiva, considerando o...
... solucionar a problemática relacionada à dupla tributação ... No Brasil, essas ... de flexibilidade, negociação e cidadania participativa próprios ao direito responsivo ... ção progressiva da economia norte-americana, já no âmbito das relações entre a Inglaterra ... -
Anexo I - Fundamentação das Decisões Judiciais como dever de Justiça
... * Publicado em Revista Ibero-Americana de Filosofia Política e Filosofia do Direito ... , portanto, como vias intelectivas de mão dupla", pois a motivação é pertinente à interpretaç\xC3" ... valores essenciais à pessoa humana, à cidadania e ao próprio Estado democrático ... Estes ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... destacados da comunidade científica americana e mundial, com destaque para Albert Einstein, que ... responsabilidade ), à negação da cidadania e à morte da democracia ... É este o papel do ... ía , uma ‘mercadoria’ inventada pela dupla Merkel e Hollande para calar a (má) consciência ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ção Francesa e a Independência Norte-Americana, respectivamente ... O que tornou possível a ... Tirania do efêmero e cidadania do tempo. In: MORIN, ... Edgard; PRIGOGINE, ... vigente é a conformação da teoria da dupla ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... -se, portanto, o ensejo para a reparação dupla: por danos materiais e morais ... @19 ... Estados subscritores da Convenção Americana sobre Direitos Humanos contra um Estado em mora, ... : I — a soberania, II — a cidadania, III — a dignidade da pessoa humana; IV — os ...
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Identidade e som marginal: a ideologia rimada das letras de rap
... de espaços destinados ao exercício da cidadania cultural na última década, ainda são diminutas ... de rua, O som das ruas” em 1989, com a dupla Thaide & ... identidade e som marginal: a ... a Sleestak, personagem de uma série americana e dono de um par de olhos bem arregalados ...
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O direito ao esquecimento na internet
... a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, em janeiro de 2012. Segundo ... dados – que inclui 96% da população americana – com dados sobre todo tipo de coisa, desde a ... de imprensa; e o segundo, o atual, de dupla tutela constitucional de ambos os valores [ ... ] ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001786-31.2015.5.07.0003), 2017-11-07
... e Alternativo com motorista exercendo a dupla função/desvio de função, sob pena de multa no ... INFIDELIDADE DEPOSITÁRIA - CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (ARTIGO 7º, n. 7) - NATUREZA ... tutela constitucional de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana, da valorização ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... latino-americana de nações (arts. 1º; 3º, III; 4º, parágrafo ... “O controle parlamentar assume dupla dimensão: é ... político e jurídico, a um só ... preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ... trabalho.” ...
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Decisão da Presidência nº 154515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... e a ampla defesa, incluído o direito a uma dupla instância de mérito em relação aos recursos ... ência normativa, seja na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa ... ', as diretrizes seguidas pela Corte da Cidadania ...
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Decisões Monocráticas nº 170100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... e a ampla defesa, incluído o direito a uma dupla instância de mérito em relação aos recursos ... ência normativa, seja na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa ... ', as diretrizes seguidas pela Corte da Cidadania ...
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Decisões Monocráticas nº 168955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... e a ampla defesa, incluído o direito a uma dupla instância de mérito em relação aos recursos ... ência normativa, seja na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa ... ', as diretrizes seguidas pela Corte da Cidadania ...