dupla cidadania americana
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Controle de constitucionalidade
... a sua origem histórica (matrizes norte-americana, austríaca e francesa), bem como aspectos ... seleção dos juízes constitucionais e a dupla carga de alguns juízes (Corte Suprema e Tribunal ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 32, IV, do Regimento Interno da Câmara), ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... Soberania – 7. Cidadania – 8. Dignidade da pessoa humana – 9. Valor ... CONSTITUCIONAL POSITIVO 26 Considerando a dupla perspectiva ontológica e instrumental da digni ... 34 O Brasil aderiu à Convenção Americana sobre Direitos H umanos (Pacto de São José da ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção da Virgínia, da Revolução Americana como um todo e inspiração jusnaturalista, 27 ... as lições de Cristina Queiroz quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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A sexualidade feminina e a psicanálise: rompendo as amarras da moral sexual cristã e do sexo como reprodução
O presente estudo foi desenvolvido tendo por objetivo discorrer, inicialmente, como se desenvolveu a dualidade prostituta/mulher-mãe nos séculos XVII e XVIII e como a Igreja, sobretudo a Católica, o Estado e a Medicina serviram, na época, como instrumento repressor da sexualidade feminina, baseando-se em uma abordagem foucaultiana de poder e repressão. Foi dado evidencia as diferenças socialmente
... estejam sujeitos à mesma lei, cria-se a dupla moral sexual. Em outras palavras, a divisão das ... nas revoluções francesa e americana –, uma diferença de essência foi instituída ... MORAES, Maria Lygia Quartim de. Cidadania ... -
Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... foi fruto das Revoluções Francesa 3 e Americana, no século XVIII, e pode ser definido ... ao patamar de conquista inviolável da cidadania, não será Estado de Direito” ... 2.1 ... explicar o princípio, o autor destaca sua dupla significação e ensina: ... “De um lado ... -
Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
... de direito são produzidas a partir de uma dupla condição, ao mesmo tempo complementar e ... americana e seu caráter religioso e confessional 5 ... A ... jurídica 0 5,73 Direitos Humanos , cidadania e sociais 0 2,45 Fonte: Adaptada de Programas ... -
Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... punitive damages na experiência norte-americana. 4. A tradição civilista e a indenização ... ção do dano extrapatrimonial possui uma dupla função, constituindo-se por meio de um caráter ... a Alemanha, onde possuía, além da cidadania, propriedades ... 56 RT 706/63. 57 Sobre este ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... Cidadania ... Encaminhado o Substitutivo ao Senado ... Antes daquela, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, ... 56. Tendo a medida provisória dupla ...
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A dimensão política da magistratura
... latente na realidade, como a latino-americana. 149 Também é digno de nota que mesmo ... ção técnica na magistratura, denota a sua dupla faceta – técnica e também burocrática ... ) o magistrado exerce diretamente a cidadania e participa da vida da comunidade, não é ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... de uma perspectiva feminista negra sul-americana a fim de desvelar e compreender como esta ... , agenciados e propostos em espaços de cidadania e, especialmente, de poder ... Quando Spivak ... popular, de cultura periférica sofre dupla violação, a da cultura dominante e a de sua ... -
A jurisdição constitucional
... á por nada que a Constituição norte-americana expressará de forma clara esse princípio logo ... de 1995, revela um drama que contém essa dupla tendência. Não existe uma Corte Constitucional ... buscar as razões da indiferença da cidadania em face da política, denotando um forte apelo a ...
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Legislação
... V — um do Ministério da Cidadania; (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... , devendo ser observado o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração ... e Culturais (1966), a Declaração Americana de Direitos e Obrigações do Homem (1948), a ...
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Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Considerando a Convenção Americana sobre ... Direitos Humanos, promulgada pelo ... “dupla visita”, ante nova transgressão a normas de ... República Federativa do Brasil da “cidadania”, ... da “dignidade da pessoa humana” e dos ...
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Linguagem e interpretação de textos jurídicos: estudo comparado entre realismos jurídicos
Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de demonstrar as conexões aproximativas e distintivas...
... ânea do Direito em realidade latino-americana ... 12 ... Em suma, a proposta de um estudo ... as normas jurídicas , observando-as em dupla distinção, seja como disposizione , seja ... , se possa superá-lo em direção à cidadania plena de todos(as) o(a)s cidadãos(ãs). Assim, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, ... que o referido dispositivo é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento ... A criação norte-americana da class action , abordada a seguir, permite ...
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Decisão monocrática Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... para o emérito Staatslehrer revelaria uma dupla emancipação. Por um lado, é franqueado ao ... ção com o Estado – seu vínculo de cidadania – não dependa da religião que professa. Por ... Primeira Emenda à Constituição Norte-Americana, quanto em relação ao quadro fático vivenciado ...
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Juiz crítico e global
... 10), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ... (art ... é instrumento necessário para garantir cidadania e direitos civis básicos aos jurisdicionados em ... É uma “via de mão dupla” ... Em outras palavras: razões de índole ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Na experiência americana de fluiá recovery ou ressarcimento fluído ou ... , de um veículo, tipo caminhonete, cabine dupla, tração 4x4, para uso na fiscalização do ... parte das vezes, produz a condição de cidadania. Como acentua CASTEL, é na disciplina do ...
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Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... penal e criminológica latino-americana foi influenciada historicamente pela italiana – ... Essa dupla funcionalidade propicia a identificação de ... de se superar a exclusão por meio da cidadania. A inserção das vítimas, dos estrangeiros pela ... -
Normas cosmopolitas e efetiva
... a legislação indigenista, assegurando cidadania para os povos indígenas, a partir do ... seção retomaremos de modo breve a dupla proteção jurídica das terras indígenas e as ... em 15 de junho de 2016 a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas que dispõe que ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... legais escritos, ensejou uma via de mão dupla, em que os que trabalhavam com o Direito ... ória constitucional inglesa e norte-americana: do surgimento à estabilização da forma ... Além disso, a cidadania lida com situações em que a informação deve ...
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O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
... americana talvez não seja tão marcante assim, como lembra ... as auto-observações políticas utilizam a dupla diferenciação: “poder e não ... A. Lindegren (et al). Direito e cidadania ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... A guinada latino-americana em direção ao neoliberalismo continuou com a ... sua formação e despreparadas para a cidadania consciente e para o processo produtivo sob a ... de acumulação significou, assim, uma dupla ofensiva: de um lado, contra o trabalho; e, de ... -
Insurgent Law: Marxist Foundations from Latin America/Direito Insurgente: Fundamentacoes Marxistas desde a America Latina.
... fundamentacoes da teoria critica latino-americana identificada com o giro descolonial do saber e do ... Logo, uma vida dupla, entre o cidadao (estado) e o homem particular ... do Nucleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC/UFPR), do Nucleo de Estudos Filosoficos ...
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Direito penal, administrativo e a rejeição ao bis in idem
Qual o grau de vinculação da sentença absolutória criminal sobre o mesmo fato objeto de apuração na seara do direito administrativo sancionador?
... MESTRANDO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA Fernando Gustavo Knoerr DOUTOR EM DIREITO DO ... o Brasil é signatário da Convenção Americana" sobre Direitos Humanos, que informa em seu art. 8\xC2" ... esses campos do direito, entendeu-se que a dupla punição viola o princípio geral do direito ne ...