dupla cidadania americana
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre ... de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em 22 de ... É preciso, igualmente, a dupla tipicidade, ou seja, que o fato seja típico ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Essa caminhada rumo à "cidadania mundial", referida na Mensagem para o Dia Mundial ... Nair Lemos Gonçalves também atribui dupla dimensão ao objetivo em estudo. Denomina ... No VII Congresso Anual da Federação Americana de Ombudsman, realizada em Lisboa, Portugal, em ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... , os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José da ... , direitos de nacionalidade e de cidadania, direitos civis, direitos políticos e de ... que a migração de ideias pode ter mão dupla, tomando como exemplo a doutrina da ...
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Princípios fundamentais
... hoje, é compreendida, minimamente, em uma dupla dimensão: uma primeira, denominada de ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ... a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 181 ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... No Brasil estamos vivendo um dupla crise constitucional, bem definida por Wilson Engelmann, vejamos: ... liberales del XVIII y sua declaraciones de derechos, la americana de 1776 y la francesa de 1789. 29 ... Este novo modelo de sociedade ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... cidadania, da própria atividade política em sentido amplo ... do habeas data , é possível identificar dupla dimensão do âmbito de proteção do direito ... A partir da tradição norte-americana, também é possível identificar como corolário ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... e como a recepção da Convenção Americana de Direitos Humanos está atrelada à ... de 1980 trouxe uma nova visão sobre a cidadania, pois se iniciou a construção de um conceito ... naquela previsão está contemplada uma “dupla fonte normativa” ... Contudo o cenário da ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Não por outro motivo a Convenção Americana de Direto Humanos prevê, em seu art. 8, 2, b e ... imprescindível o efeito da cumulatividade dupla de requisitos relativos, ao cargo e às funções ... de seus deveres profissionais e de cidadania, informaram as autoridades competentes e ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... americana relevante tangenciando ... 216 COLEÇÃO JOVEM ... A pretensão do reclamante era, na origem, dupla: contra La Vanguardia pleiteava efetivamente o ... -
Direito Constitucional
... (C) a cidadania. (D) o pluralismo político ... Art. 1º, ... à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... A: incorreta, devendo ser ... estatuído na Constituição Federal em uma dupla dimensão. Considerando esse aspecto, assinale a ...
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... de trabalho; pelo contrário, pesquisa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO, ainda no final do século XX, demonstrou que ... As mulheres se aposentam mais cedo porque têm jornada dupla, trabalham e cuidam dos filhos e da casa. A Pesquisa Nacional de Amostra ... -
Princípios do processo
... à justiça, a esta grande ferramenta de cidadania que é o direito de ação, meio último de se ... de apelação e criou, portanto, uma dupla facilidade para a Fazenda, que não pode ver sua ... Americana" de Direitos Humanos. 1. Para corresponder à efic\xC3" ...
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... aos Estados signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos limites ao poder de regular a ... panorama dos tratados bilaterais acerca da dupla nacionalidade envolvendo Estados Americanos. 4.3 ... Considerações Iniciais ... A cidadania sempre foi um tema muito importante para o ... -
Controle de constitucionalidade
... ão presidente da Suprema Corte Norte--Americana (denominado Chief of Justice ), o juiz John ... ão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) , pertencente à Câmara dos Deputados, bem ... interventiva, portanto, possui uma dupla finalidade : a primeira, de ordem jurídica , é ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... obtêm, junto à justiça norte-americana, uma decisão favorável, determinando que o ... íticas a cada um desses posicionamentos, a dupla de autores acima citada constrói uma nova forma ... cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – ... grande parcela da população norte-americana (20%) que reside em áreas rurais distantes dos ... qual, indiretamente o consentimento adquire dupla perspectiva; isto é, além do consentimento ...
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Direito Constitucional
... , alterar a norma com base nas novas regras (dupla revisão, revisão de dupla face ou de dois ... à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... (D) defenderá a ação ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do instrumento processual adequado ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... de forma nunca antes vista na sociedade americana. Em ver-dade, o artigo foi motivado pelo ... Em outras palavras, a compreensão da dupla concepção da intimidade, conforme exposto, visa ... , tornando-se elemento constitutivo a cidadania do novo milênio.” 215 ... Como se não ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... dupla dimensão anteriormente referida), da ... julgado da Suprema Corte Americana FCC v ... Beach Communications, Inc. 508 U.S ... Democracia, Justiça e cidadania: desafios e perspectivas. Homenagem ... ao ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... a ser compreendido como exercício de cidadania. O desenvolvimento não se alcança sem a plena ... : 71-72), com apoio na literatura norte-americana, este padrão se caracteriza por: a) ação ... , entretanto, padece atualmente de uma dupla crise: numérica, caracterizada pela morosidade ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ão de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos ... Os direitos humanos deteriam dupla função: satisfação das necessidades humanas e ... de normas nortes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em resposta, tomando como ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... San José da Costa Rica ou Convenção Americana” ... A Comissão, com sede em ... de Proteção dos Direitos Humanos 4 , com dupla vinculação prevista na Carta da OEA e a ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 16 de dezembro de 2016 ... 32 ...
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Ordem social
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 ... sobrenome, inclusive com a possibilidade de dupla paternidade (ou maternidade), bem como a ... Americana de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte, n. 1, ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... para fazer com que Hitler retirasse a cidadania dos judeus e iniciasse a perseguição destes ... fundamentais desempenham, portanto, uma dupla função: no plano subjetivo, seguem atuando como ... americana, a partir de uma visão sacralizadora dos ...