dupla cidadania americana
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos ... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... direitos políticos que viabilizam a cidadania. Isto porque a democracia também confia sua ... que os direitos políticos contêm uma dupla dimensão, postando-se ora como direitos de ... ” da desigualdade na democracia americana, afirmando que, estatisticamente, os candidatos ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ão humanística e de exercício de cidadania que eles encerram, para além das concepções ... dupla, já que conflitos intermináveis, sem a ... e que a responsável seria a empresa americana Sony Computer Entertainment America INC. 2 ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... o patamar fundamental de afirmação da cidadania social da grande maioria das pessoas destituídas ... (ratificado em 24.1.1992), a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada de Pacto ... uma proteção que se manifesta em dupla dimensão : a temporal, com pretensão de ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... as pessoas deficientes exercessem sua cidadania, proclamando seus direitos a educação, lazer, ... valor fundamental da comunidade ibero-americana, a necessidade de fomentar políticas públicas ... suplementar à rede de ensino, assegurando dupla matrícula, porém considerou que as matrículas ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... forte inspiração da Constituição americana quanto à sua organização. Desse modo, a partir ... seguintes fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... constituições são exclusivas, defesos a dupla tributação, o bis in idem ou a invasão de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... O traço da sociedade americana formada pela independência das 13 colônias era ... - independem da nacionalidade ou cidadania da pessoa, bem como da sua enumeração pelo ... , afirma-se que referidos direitos possuem dupla dimensão: subjetiva e objetiva. Enquanto a ...
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Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Cidadania e Direito pelo olhar da Filosofia: política, ... americana, em 1776; e francesa, em 1789). É nesse período ... Tudo isso se soma à dupla moral 11 ... que sempre pesou no corpo das ... -
Tempo e trabalho
... Seria a cidadania pelo trabalho, como diz Romagnoli: “ quien no ... desenvolvido após a grande depressão americana, que exige labor regular de oito horas por dia, ... tempo, procura-se entender, ainda, como a dupla" jornada afeta a vida laboral das mulheres. A noç\xC3" ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... ; (d) aplicação dos acordos contra a dupla" tributação de renda, em especial com relação \xC3" ... contas dos benefícios usufruídos pela cidadania americana em qualquer lugar do planeta ... 20 ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... excluir o indivíduo de exercer a sua cidadania e defender os direitos que integram o seu ... ão da matéria com a legislação norte-americana. 378 376 PASCHOAL, Maximilian Fierro. A ... 9.868/99, entretanto, é dupla: (1ª) positivou-se, pela primeira vez entre ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio ... Viral: 04; Dupla Adulto: 16; Febre Amarela: 02. Visitas técnicas ... Profissão; Feira Gastronômica Latino-Americana ... com Festival da Comida Mexicana; CX Summit ...
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A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... ória possui a faceta de reunir uma dupla acepção. Em primeiro lugar, diz-se que há uma ... Direito, que se funda na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores ... -se, na velha tradição liberal americana, com o próprio conteúdo do Direito ... -
Direito Electoral
... 5. ‘O art. 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa ... , para dispor que na ocorrência de pluri ou dupla filiação partidária, serão desconsideradas as ... liberdade do voto secreto e a própria cidadania. Condutas vedadas constituem ilícitos ...
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Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS
A pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20...
... ão Interamericana vêm aplicando residualmente a Convenção Americana" de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José, às quest\xC3" ... dupla fundamentalidade, formal e material, conferida a esses direitos. Nessa ... -
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... 15 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada na IX ... ção, no caso de condução do veículo em dupla, de apenas seis horas de repouso com o veículo ... incorpora ao patrimônio jurídico da cidadania e não pode ser arbitrariamente suprimido. Nessa ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... , deve abranger a última trincheira da cidadania, que é o Supremo Tribunal Federal. O acesso ao ... Mantinha relação dupla com meu pai: a afetiva e a profi ssional ... , ao contrário do que ocorre na Corte americana, não significa enquanto viver ou enquanto tiver ...
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A pessoa idosa em situação de risco social
... em última análise, a uma negação da cidadania à pessoa ... Negar atendimento hospitalar a ... É o caso da pesquisadora norte-americana Mary Rose Day, para quem “esta definição ... ça Guilherme Peña de Moraes, a respeito da dupla dimensão constitutiva da dignidade da pessoa ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... coletivo e com representação na cidadania, trazendo à cena questões e temas até então ... ões privadas e/ou familiares, dignos de uma dupla cidadania, exercida pelo país de origem e pelo ... disponibilizados pela Organização Pan-Americana de Saúde/ Organização Mundial da Saúde ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... a ideia de que os indivíduos gozam de dupla afirmação e proteção de seus direitos: de ... na prática, restrição censitária à cidadania, sem contar a previsão de mecanismos de ... A Excepcionalidade Constitucional Americana ... -
Coordenadores e autores
... no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos ... No mesmo dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que terá de elaborar parecer ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... a sintetizar depois a visão norte-americana sobre política econômica aplicável aos países ... ício dos instrumentos que oferece à cidadania e que possibilita concretizar as exigências de ... concepção liberal do Estado nasceu de uma dupla influência, tendo "de um lado, o individualismo ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... , o Plano de Ação da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Saúde dos Idosos, Incluindo o ... prevê mecanismos para o exercício da cidadania. Conforme estabelece seu art. 2º, a pessoa idosa ... que constituem uma via de mão dupla, e não poderia ser diferente. O raciocínio é o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos ... Autoras do processo originário formularam dupla pretensão de indenização, a saber: um, por ...
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Decisões judiciais (jurisprudências)
... um dos mais importantes estatutos da cidadania e do humanismo no mundo, proteção especial ... Universidade de Valência, na Academia Americana de Pediatria), “não indicam qualquer ... Existe dupla" maternidade desde o nascimento das crianças, e n\xC3" ...