dupla cidadania brasileira
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Acórdão nº 2015/0053096-6 de T5 - QUINTA TURMA
... via, 3. Salientou-se, ainda, que o acusado possui dupla cidadania (brasileira e boliviana) e endereço fora do distrito da culpa, isto é, na Bolívia, tendo envolvimento com o narcotráfico, além de ser fundador da facção M-16, possuindo impedimento de saída do território peruano em face de acusação de terrorismo. 4. O constrangimento ilegal na prisão cautelar, por retardo no encerramento...
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Acórdão nº REsp 1196954 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... ECESSIDADE. 1. No caso, os menores, portadores de dupla cidadania, tinham residência habitual na Irlanda, sob a guarda compartilhada da mãe (cidadã brasileira) e do pai (cidadão irlandês). Em viagem ao Brasil, a mãe reteve as crianças neste país, informando ao seu então esposo que ela e os filhos não mais retornariam à Irlanda. 2. Nos termos do art. 3º da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o "sequestro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita ... #Incluído pela Lei nº 14.438, ... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da ... metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla contagem de gastos, sem a devida dedução das ...
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Acórdão Nº 0313297-21.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-11-2016
... PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. AUTORA COM DUPLA CIDADANIA, BRASILEIRA E NORTE AMERICANA, ACOMPANHADA DE COMPANHEIRO BRASILEIRO. AUTOR IDOSO. APRESENTAÇÃO, NO EMBARQUE, DO BILHETE DE PASSAGEM DAQUELA CONSTANDO SEU NOME EM CONFORMIDADE COM SEU PASSAPORTE BRASILEIRO, BEM COMO PASSAPORTE AMERICANO PARA COMPROVAR A DESNECESSIDADE DO VISTO. EMBARQUE IMPEDIDO SOB O ENTENDIMENTO DE QUE O NOME NO PASSAPORTE AMERICANO DIVERGIA DO CONSTANTE NO...
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Acórdãos nº 1079811-85.2020.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2023
... EMBARQUE OBSTADO. DUPLA CI- DADANIA. SENTENÇA DE ... Autor que possui dupla cidadania (estadunidense e brasileira). Com- panhia ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita.” ... “Art. 29-B. Na hipótese de não ... III – 1 (um) do Ministério da Cidadania; ... IV – (revogado); ... V – (revogado); ... III – Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE ... CONFIGURADA EXCLUSIVAMENTE QUANTO ... PENA IMPOSTA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA". EXIGÊNCIA DE ... DETRAÇÃO PENAL (LEI DE MIGRA\xC3" ... à época, que teria a dupla cidadania. Insistiu em que ficou surpreso ... quando soube ...
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Acórdão, Processo nº 5005973-54.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
... a participação do paciente, que possui dupla cidadania, brasileira e suíça, e é domiciliado ...
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Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
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Acórdão, Processo nº 5009779-34.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... é casado com cidadã australiana e possui dupla cidadania, brasileira e australiana (ID ...
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STJ mantém preso engenheiro acusado de matar ex-namorada na Austrália
STJ mantém preso engenheiro acusado de homicídio na Austrália
... o corpo de sua ex-namorada, também brasileira, em 2018, na cidade de Sydney, na Austrália ... para o Brasil aproveitando-se da sua dupla cidadania (brasileira e italiana). Além disso, ... -
‘Senhor das armas’ brasileiro leva vida de luxo na Flórida, nos EUA
... Atualmente, Barbieri tem dupla cidadania: brasileira e americana. Desde 2013, ...
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‘Senhor das armas’ saiu do irajá para os eua
... Atualmente, Barbieri tem dupla cidadania: brasileira e americana. Desde 2013, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em ... da n ecessária interação entre a dupla dimensão antes delineada. Como aduz o autor, ...
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Inglaterra nega extradição de brasileiro por lentidão da justiça brasileira
Inglaterra nega extradição por lentidão da justiça brasileira
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Brasileira é presa antes de protesto na nicarágua
... ainda ontem, com destino a El Salvador.A documentarista tem dupla cidadania " brasileira e americana " e, ao entrar na Nicargua, ...
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Jorge luz e bruno luz são presos nos eua e chegam hoje a brasília
... A Polcia Federal brasileira informou que a polcia de imigrao americana ... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... O ...
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Mulher leva cinco tiros dentro de casa, no catete
... nas primeiras horas depois do crime, tem dupla cidadania, brasileira e sua. Ela levou tiros no ...
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Presos na Lava-Jato, Jorge e Bruno Luz serão levados a Curitiba nesta quinta-feira
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... Segundo o ...
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Lobistas do pmdb chegam ao brasil e ficam presos na pf
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... Segundo ...
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2ª Turma do Supremo revoga prisão de Bendine por excesso de tempo da preventiva
STF revoga prisão de Bendine por excesso de tempo da preventiva
... ão e entendeu que o fato de Bendine ter dupla-cidadania (brasileira e italiana) eleva o o risco ... -
Presos nos EUA, Jorge Luz e Bruno Luz chegam neste sábado a Brasília
... A Polcia Federal brasileira informou que a polcia de imigrao americana ... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... O ...
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Acórdão, Processo nº 0000447-78.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... LEONARDO, como alega; QUE informa possuir dupla cidadania, brasileira e italiana, razo de manter ...
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Operadores do PMDB são presos nos Estados Unidos
... Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa ... O ...