dupla cidadania espanhola
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... portanto, entendendo que haveria essa dupla faceta, hoje reconhecida na própria lei ...” de São Paulo, “colônia espanhola” da Bahia e assim avante. 61. É nesse ...
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Acórdão nº 1256 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Direito Internacional Público. Extradição instrutória. Espanha. Burla. Crime tipificado no Brasil como estelionato art. 171 do Código Penal. Dupla tipicidade. Prescrição regulada pela pena máxima em abstrato. Ausência de prescrição em ambos os ordenamentos jurídicos. Atendimento dos demais requisitos da Lei nº 6.815/80 e do Tratado de Extradição promulgado pelo Decreto nº 99.340, de 22 de...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Seguridade Social Espanhola. Arguindo que se tratava de recuperação de. ..., a dignidade e o exercício da cidadania pelas. pessoas naturais.”. Ainda no art. 17, o ...imprensa; e o segundo, o atual, de dupla tutela constitucional. de ambos os valores. 8. ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... e à própria cidadania, pois exerce dupla função: de um lado, qualifica a ... 27 da Constituição espanhola, que dispõe sobre o dever do Estado ...
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Ao menos com andreas pereira, a forra da seleção
... os passos de Rafinha, outro jogador com dupla cidadania que optou pelo Brasil. Diego Costa, cante da seleção espanhola, e Jorginho, volante da Itália, fizeram o ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... autor, as ações coletivas revelam uma “dupla luta” dos obreiros. Em primeiro lugar, a luta ... a Constituição alemã de Weimar, a espanhola de 1931 (em particular no art. 44º), a francesa ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...10.1 da CE (Constituição Espanhola) . . Dissertando a respeito do tempo livre do ... segunda geração, os quais desempenham uma dupla função, de limitar a autonomia do mercado e, em ...Ora, não existe cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religiosos, deve ser realizada em sua dupla acepção: (a) proteger o indivíduo e ...ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ...27, 3, Constituição espanhola ). A forma como cada Es tado prestará o ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... aplicação de duas ou mais sanções ou a dupla persecução, em uma ou mais ordens, em ...25 da Constituição espanhola. No famoso leading case sobre o tema, ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
...-as com o previsto na legislação espanhola, tendo como foco a questão do desenvolvimento ... se constata a baixa participação da cidadania" no processo eleitoral, eis que na Espanha o exerc\xC3"... do Vale do Itajaí -UNIVALI, em regime de dupla... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício. . Buscar a origem do ... 10.3 DUPLA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . No item ... (133) ESPANHA. Constituição Espanhola . Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2020. ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ...CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF da sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, opera tanto ... sentiu-se abandonado pela editora espanhola, em 2007, quando da proibição. O ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 118 . . Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ... terras, ao contrário da América Espanhola profícua na formação de sua elite intelectual; ...(..) . Essa dupla finalidade compensatória e punitiva constitui um ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... as lições de CRISTINA QUEIROZ quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...Da mesma forma a Constituição espanhola, de 31 de outubro de 1978, diz em seu artigo 53.1 ...
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Ministério da justiça freia retaliação da cbf
... Lima, Diego Costa poderia até manter dupla cidadania, brasileira e espanhola. Nos últimos ...
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Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... Da mesma forma, o brasileiro que adquiriu dupla cidadania pode ter seu nome retificado no ... em que se enfrentam a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e o Google. [..] . ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... os fatos decorrentes da conquista espanhola, de exploração de riquezas e escravidão, com o ...órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ..., os direitos sociais acabaram presos a uma dupla significação, uma em que verdadeiros direitos ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... no sentido de que há vedação à dupla punição por ilícitos em sentido amplo e não ... Espanhol (TCE), pois a Constituição Espanhola de 1978 (CE/1978) não o estabelece expressamente ... públicos punitivos apareçam perante a cidadania através de uma identidade nítida, sem posturas ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... da participação democrática e cidadania é a teoria contratualista, não sendo ..., e as determinações da legislação espanhola asseguram o direito de contraditório e ampla ...) com essa realidade, intitulando-a de “dupla verdadeiramente explosiva”, já que, em sede ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
...271-286, jul./dez. 2014 . 286 . . A SOCIEDADE HOLDING ESPANHOLA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME FISCAL DAS ENTIDADES DETENTORAS DE ... de entidades, tentando evitar os efeitos perniciosos produzidos pela dupla tributação 2 , permitindo ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... dos direitos fundamentais, sendo um deles a dupla dimensão dos direitos fundamentais, que comporta ... fundamentais, a ‘soberania’, a ‘cidadania’, o . Tutela_Penal.indd 111 11/06/2014 ...A lei espanhola...
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COVID. Legislação correlata
... dupla visita e o disposto no art. 31 da Medida ...477, § 5º — CLT — semana espanhola — acordo de compensação — validade — ...12.288, de 20.7.70 de direito à cidadania, à participação social e política e à ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... A pretensão do reclamante era, na origem, dupla: contra La Vanguardia pleiteava efetivamente o ..., ainda em âmbito da jurisdição espanhola, para a Audiencia Na- . . 218 COLEÇÃO JOVEM ... -
Esplanada - Vara cível e de família
...ção estrangeira, direito de requerer a Cidadania Espanhola para obtenção da dupla Cidadania, ...
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Felipão ironiza possibilidade de brasileiro jogar pela espanha
..., vir a ser convocado para a seleção espanhola. O jogador, que tem dupla cidadania, foi ...