dupla cidadania polonesa
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Acórdão Nº 5000087-41.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE LAGES. FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCLAMAS DE CASAMENTO DOS BISAVÓS DO REQUERENTE CONDICIONADO À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA PARTE INTERESSADA COM BASE NA FALTA DE PROVA DE QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA COMPOR PLEITO DE DUPLA CIDADANIA POLONESA. APELANTE QUE JUSTIFICOU A AUSÊNCI
... autos que o autor pretende obter sua cidadania Polonesa, em razo disso, solicitou ao Cartrio de ... identificar a cadeia familiar e adquirira dupla cidadania. Disse que ao solicitar os documentos ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2018
... escrito de duas formas, pelo fato dele ter dupla cidadania: JAN SOKOLOWSKI (cidadania francesa) ou JAN SOKOŁOWSKI (cidadania polonesa). (Processo nº ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... e da incorporação da noção de cidadania cultural ao campo do patrimônio, tal como ... (afro-brasileira, ítalo-brasileira, polonesa-brasileira, alemã-brasileira etc.)”. 32 Da ... estudo de múltiplas temporalidades, cada dupla de estagiários, a partir da investigação sobre ... -
Identidade, reconhecimento e redistribuição: uma análise crítica do pensamento de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser
A política de identidade e o conceito de reconhecimento têm se transformado em questões dominantes da teoria política contemporânea. Como conceito, o reconhecimento significa que um indivíduo ou grupo social reivindica o direito a ter sua identidade reconhecida, de forma direta ou através da mediação de um conjunto de instituições. As teorias que tem problematizado estas questões abordam tanto...
... , chegamos à ideia moderna de cidadania como gozo de direitos universais. Em ... Como consequência da dupla dimensão da subordinação, en- tender e s ... Como afirma a autora polonesa: “[ ... ] Poderia a social-democracia ser ... -
Estados
... ça Internacional, na demanda germano-polonesa: ‘É um princípio de Direito Internacional que ... , ficavam, às vezes, desprovidos de uma cidadania. Via-se, com efeito, desenvolverem-se os núcleos ... termos foi instituída, excepcionalmente, a dupla nacionalidade (art. 12, II, § 4º, letras ...
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Estados
... ça Internacional, na demanda germano-polonesa: ‘É um princípio de Direito Internacional que ... , icavam, às vezes, desprovidos de uma cidadania. Via-se, com efeito, desenvolverem-se os núcleos ... termos foi instituída, excepcionalmente, a dupla nacionalidade (art. 12, II, § 4º, letras ...
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Estados
... ça Internacional, na demanda germano-polonesa: ‘É um princípio de Direito Internacional que ... , ficavam, às vezes, desprovidos de uma cidadania. Via-se, com efeito, desenvolverem-se os núcleos ... termos foi instituída, excepcionalmente, a dupla nacionalidade (art. 12, II, § 4º, letras "a" e ...
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História Mundial
... a ambiguidade, já que o conceito de “dupla revolução” é de como a Revolução ... , que determinava que a fronteira russo--polonesa" fosse deslocada para oeste, de modo a incorporar \xC3" ... , criatividade e demais expressões da cidadania. Hegel, por outro lado, colocava o Estado como o ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... sujeito, ele adquire automaticamente a cidadania" da União europeia e, assim, a titularidade de in\xC3" ... político da diáspora e da proibição da dupla nacionalidade, muitos desses países retomaram as ... de reconhecimento da nacionalidade polonesa aumentou quase cinco vezes no momento da adesão ... -
A vida em um campo de concentração
... ções, elas privavam os judeus da cidadania" alemã, reduzindo-os à categoria de “objetos\xE2\x80" ... O que você grava, fica”, assegura a polonesa que aos nove anos viu, da sua janela, a ... Segundo o jornal, a dupla bateu à porta de Csatary, que atendeu de ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... territorialidade, de juridicidade, de cidadania global e de direitos fundamentais foram ... ção da lei trabalhista no espaço e a dupla incidência do direito interno do país de ... parte da obra para uma companhia polonesa. A legislação daquele estado determinava que, ...
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Acórdão Nº 5000087-41.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECUSA NO FORNECIMENTO DE PROCLAMAS DE CASAMENTO POR OFICIAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA PARTE INTERESSADA. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO.
... autos que o autor pretende obter sua cidadania Polonesa, em razao disso, solicitou ao Cartório ... identificar a cadeia familiar e adquirir a dupla cidadania. Pugnou, assim, a reforma do decidido e ... -
O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... único no mundo: uma antiga sociedade polonesa que habitou o lugar criou, de modo original, ... a participação da sociedade ou da cidadania como fator de construção coletiva da política ... Unesco como Patrimônio da Humanidade, em dupla vertente; material e imaterial ... Entre os ...
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O constitucionalismo
... condição de defesa da liberdade e da cidadania. A razão e a consciência humana assim o ... de interpretação capaz de dar conta da dupla" necessidade de fundamentação racional das decis\xC3" ... Francisco Campos, sob inspiração da polonesa de 1935, é marcada pelo autoritarismo. Como ...
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... de trabalhadores de nacionalidade polonesa, os quais adentram em território inglês com a ... Paulatinamente, a dupla acaba cedendo às facilidades de explorar a ... dos direitos e das obrigações de cidadania nos Estados em que uma proporção substancial ... -
Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... alemã, italiana, austríaca, polonesa, entre outras, que se somaram ao já estabelecido ... O Atlântico negro: modernidade e dupla consciência. São Paulo: 34; Rio de Janeiro: ... que adota a política constitucional de cidadania universal e viade-regra dispensa a exigência de ... -
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... (1912-1984) foi um filósofo de origem polonesa, radicado na Bélgica, autor de grandes tratados ... – a cidadania (art. 1º, inciso II), – a dignidade da pessoa ... ária, para ser válida, deve contar com dupla compatibilidade vertical material, ou seja, deve ...
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Acórdão Nº 5046818-47.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
... essenciais para entrada de pedido de dupla cidadania e que no constam na certido de inteiro ... imprescindveispara obteno da cidadania polonesa. Diante dos fatos narrados, almeja a procedncia ...
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Decisão Monocrática nº 50042727720218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. MANTIDA A SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC. Reconhecido que a causa de pedir e os pedidos dos autores (especialmente os de criação de um assento de nascimento tardio para seu pai e avô, cujo registro nunca existiu;
... as pretensões dos agravantes em obter a dupla cidadania (justo motivo), mas também visa ... polonesa, a parte autora, filho e neto de Edmundo G., ... -
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
... INSTITUTO DOMINUS DE ARTES, OFICIOS E CIDADANIA CNPJ/CPF: 09.229.254/0001-50 Cidade: Rio de ... Teatrais Integradas associação de atores dupla face de teatro CNPJ/CPF: 11.966.721/0001-77 ... : 01/01/2020 à 31/10/2020 183517 - Casa Polonesa ...
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Globais
... " que, mundo afora, nos lembram que cidadania virou parte do gerenciamento de carreira. Há ... de italianos, tinha desde criança a dupla cidadania. Aos 26 anos, após jogar oito anos na ... Procurado pela federação polonesa quando tinha 23 anos, Klose alegou que o país ...
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PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE /2022
... Fazenda ASSOCIACAO BENEFICENTE ANJOS DA CIDADANIA CNPJ/CPF: 28.571.215/0001-81 Cidade: Fazenda Rio ... /2022 à 31/12//2022 183663 - Humor em Dose Dupla Daniel Cardamone Sanchez CNPJ/CPF: 105.373.918-43 ... : 01/01/2022 à 31/12/2022 192584 - Casa Polonesa - Conclusão Sociedade Cultural Polonesa Karol ...
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A Revolução em película: as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário a partir de Terra e Liberdade
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de...
... presente e normalmente vinculado à cidadania, ao cuidado e preocupação com os outros e de ... Sua origem é polonesa e a partitura foi publicada na Espanha, em ... ção do conflito ocorre numa via de mão dupla, pois os regimes fascistas têm um papel ... -
PORTARIA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
... Fazenda ASSOCIACAO BENEFICENTE ANJOS DA CIDADANIA CNPJ/CPF: 28.571.215/0001-81 Cidade: Fazenda Rio ... : 01/01/2023 à 30/03/2023 192584 - Casa Polonesa - Conclusão Sociedade Cultural Polonesa Karol ... ção: 01/01/2023 à 31/12/2023 205113 - Dupla Sertaneja Horacyl e Christiano SEBASTIAO MENDES ...
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PORTARIA Nº 771, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
... ção: 01/01/2020 à 31/12/2020 178042 - CIDADANIA E ARTE ASSOCIACAO DE BENEFICIO MUTUO AO SERVIDOR ... Teatrais Integradas associação de atores dupla face de teatro CNPJ/CPF: 11.966.721/0001-77 ... : 01/01/2020 à 31/10/2020 183517 - Casa Polonesa ...