dupla nacionalidade brasil
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
O fechamento de fronteiras e as restrições às viagens internacionais reduziram drasticamente a liberdade de circulação de pessoas durante a pandemia global da Covid-19. A aquisição de outra nacional... -
Saiba quem são os brasileiros e palestinos com dupla nacionalidade em Gaza autorizados a voltar para o Brasil
Um grupo com 34 pessoas, sendo 24 brasileiros, sete palestinos com residência no Brasil e três parentes próximos, foram autorizados a sair da Faixa de Gaza nesta sexta-feira, após um longo período de espera. A lista é composta por 18 crianças, dez mu...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita ... #Incluído pela Lei nº 14.438, ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... a) prova de nacionalidade brasileira; ... b) folha corrida; ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (NR) ... Art. 47-A. Na hipótese ... , sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade ... § 1o Trabalho de igual valor, ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ...
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Israelenses e brasileiros com dupla nacionalidade podem ser convocados para o conflito? Entenda as regras
Israelenses e cidados com dupla nacionalidade residentes no Brasil e que sejam da ativa ou reservistas do Exrcito esto sendo convocados para lutar contra o Hamas na guerra em Israel ... Procurada pelo GLOBO, a ...
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Israelenses e brasileiros com dupla nacionalidade podem ser convocados para o conflito? Entenda as regras
Israelenses e cidados com dupla nacionalidade residentes no Brasil e que sejam da ativa ou reservistas do Exrcito esto sendo convocados para lutar contra o Hamas na guerra em Israel ... Procurada pelo GLOBO, a ...
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Acórdão Nº 1707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... PUNIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE NACIONALIDADE ... BRASILIERA. AÇÕES PENAIS PENDENTES NO ... do Código Penal uruguaio), tipificado no Brasil" ... no art. 121 do Código Penal ... IV- A exist\xC3" ... VI- Presente a dupla tipicidade, pois o delito imputado ao ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... entrou em vigor internacional, e para o Brasil, em 1º de janeiro de 2004; ... ... e conexos, respeitado o princípio da dupla incriminação para cada um deles, bastará que ... Da Nacionalidade ... 1. A nacionalidade da pessoa ...
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Acórdão Nº 5006964-33.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 04-07-2023
... EM VOO INTERNACIONAL DA FRANÇA PARA O BRASIL. DUPLA NACIONALIDADE. PARTE AUTORA QUE POSSUÍA ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... OMISSÃO ... DUPLA TIPICIDADE. CONDUTA TIPIFICADA NO BRASIL. CRIME ... atribuído ao extraditando – de nacionalidade ... equatoriana – para o correlato ilícito ...
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Itália deve negar a extradição de pizzolato, dizem especialistas
Ex-diretor do banco do brasil, que tem dupla nacionalidade, pode não ser preso ...
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Nacionalidade
... I - natos: ... a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço ... Exceções Constitucionais ... A CF/88 prevê duas hipóteses de dupla nacionalidade, que não acarretam a perda na nacionalidade brasileira. No ...
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Acórdão Nº 2089902017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2017
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO DE EMBARQUE DE MENOR PORTADOR DE DUPLA NACIONALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS. 14 DO CDC E 37, §6º, DA CF. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. I - A lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada nos artigos 37, §6º, da...
... DE MENOR PORTADOR DE DUPLA NACIONALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS ... (brasileira e italiana) e ingressou no Brasil com o seu passaporte estrangeiro, na condição ... -
Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... TRATADO DE EXTRADIÇÃO ... BRASIL-ESTADOS UNIDOS. CRIME DE TRÁFICO E DE ... PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DUPLA ... TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...
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Acórdão Nº 1621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... MIGRAÇÃO ILEGAL. DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA ... PRESCRIÇÃO ... CRIMINALMENTE ... CUMPRIMENTO DA PENA NO BRASIL SUJEITO A JUÍZO DE ... CONVENIÊNCIA DO PODER ... familiar com pessoa de nacionalidade brasileira não impede o ... deferimento da ...
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Acórdão Nº 1627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... INVESTIGAÇÃO ... EQUIPARADO, NO BRASIL, À LAVAGEM DE CAPITAIS ... REGULARIDADE FORMAL ... dupla tipicidade e a dupla punibilidade, de ... acordo ... , de 2017) e o extraditando não tem nacionalidade brasileira (art. 82, ... inc. I, da Lei nº ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... Da mesma forma que são abordadas questões que envolvem a dupla nacionalidade, é tratada também nesta pesquisa a relação que estes três países têm com os apátridas, como encaram a situação e se buscam ... -
Acórdão Nº 1690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... CRIME DE BURLA QUALIFICADA. DUPLA ... TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS ... Brasil", pelos mesmos fatos motivadores dessa ... extradi\xC3" ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...
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Acórdão Nº 1603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... EXTENSÃO. TRATADO DE EXTRADIÇÃO ... BRASIL-PORTUGAL. CRIME DE ESTUPRO DE VUNERÁVEL. DUPLA ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...
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Acórdão Nº 1767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... DUPLA INCRIMINAÇÃO. PENA RESIDUAL PELO DELITO DE ... Brasil, pelo mesmo fato motivador dessa extradição, ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...
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Acórdão Nº 1703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... TRATADO DE EXTRADIÇÃO ... BRASIL E ARGENTINA. HOMICÍDIO PRETERINTENCIONAL. DUPLA ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...
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Acórdão Nº 1798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 2. Presentes a dupla tipicidade e punibilidade, bem como os demais ... Tratado de Extradição Entre Brasil e Argentina, não se verifica óbice ao ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...
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Acórdão Nº 1712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... TRATADO DE EXTRADIÇÃO ... ENTRE O BRASIL E O EQUADOR. CRIME DE FEMINICÍDIO. DUPLA ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... dupla incriminação seja um requisito, este se considerará cumprido se a ... a uma pessoa em razão de seu sexo, raça, religião, nacionalidade, origem étnica ou opiniões políticas ou que seu cumprimento ocasionaria ...
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Acórdão Nº 1725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... POSSIBILIDADE DE EXTRADIÇÃO. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA ... PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS ... ência de tratado para extradição entre o Brasil e ... Senegal, houve promessa de reciprocidade e ... ência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição ...