dupla nacionalidade brasileira
- Cbfora
- O elo brasileiro das campanhas latino-americanas
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Direito Constitucional
... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... (C) implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da ... estatuído na Constituição Federal em uma dupla dimensão. Considerando esse aspecto, assinale a ...
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nº 2007.51.01.490093-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Julio de 2008
... requer a Declaraç de Perda da Nacionalidade Brasileira da Réa fl. 249 e reitera na fl. 330 ... 254/257 a réfirma que tem dupla nacionalidade, brasileira e alemãtendo em vista ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.278611-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-01-2023
... , a agravante afirma que "é criança com dupla nacionalidade, sendo filha de mãe brasileira e ...
- Morre brasileira que estava em rave atacada pelo Hamas, em Israel
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Acórdão nº 1176 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
EXTRADIÇÃO. REPÚBLICA DA COREIA. TRATADO ESPECÍFICO. FRAUDE, TRÁFICO ILÍCITO TRANSNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NACIONALIDADE COREANA DO REQUERIDO. DUPLA TIPICIDADE. PRESCRIÇÃO QUANTO AO DELITO DE FRAUDE. PARCIALMENTE ATENDIDOS OS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. LIMITE DE TRINTA ANOS DE RECLUSÃO PARA O CASO DE CONDENAÇÃO. COMPROMISSO FORMAL. I ...
- Família de Bruna Valeanu confirma morte de jovem que estava em rave atacada pelo Hamas
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Pf investiga uso de jatinho na fuga de pizzolato
... Pizzolato tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana). A fuga ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Regra 1 ... Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ... Estado que a editou, sem atender à nacionalidade do sujeito ativo do delito ou do titular do bem ... , a condição expressa o princípio da dupla tipicidade: o fato praticado no exterior e ...
- Convocado por Tite, Matheus Nunes foi de padeiro em Portugal a destaque do Sporting; conheça trajetória
- Convocado por Tite, Matheus Nunes foi de padeiro em Portugal a destaque do Sporting; conheça trajetória
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... sujeita a um imposto retido na fonte conforme a legislação brasileira, mas este imposto não poderá exceder a 15% do montante bruto do lucro do ... asd remunerações forem pagas a pessoas que possuam a nacionalidade do outro Estado ... 2. O dispositivo nos artigos XV, XVI e XVIII se ...
- Volta às origens
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PORTARIA CNPq Nº 1.306, DE 8 DE ABRIL DE 2023
... ÃOVera da Silva SinhaBrasileira/Britânica (dupla Nacionalidade)Universidade de BergenArt. 3º As ... do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... da segurança jurídica, no mínimo, uma dupla análise, sendo que a análise de revisão, em ... brasileiro nato possuir mais de uma nacionalidade e ser ... 147. FERNANDES, Bernardo G. Curso de ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... , como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião-dentista e ... poderá votar por correspondência, em dupla sobrecarta, opaca, fechada, remetida ao ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... um imposto retido na fonte de acordo com a legislação fiscal brasileira. Todavia esse imposto não poderá exceder 15% do montante bruto dos ... a) todas as pessoas físicas que possam a nacionalidade de um Estado Contratante; e ... b) todas as pessoas jurídicas, sociedades ...
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Direitos do Migrante
... 3 o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: ... , sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória; ... IX – amplo ... emprego, e sem prejuízo dos acordos sobre dupla tributação aplicáveis, os trabalhadores ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0206561-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 1. H Q S, brasileiro, e O S S, com dupla nacionalidade, japonesa e brasileira, ...
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Simulado 2
... êmicas no teatro representado na corte brasileira ... Pena ganhou evidência como comediógrafo ... nato, independentemente da nacionalidade dos seus ... pais, a não ser que algum deles, ... mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu ...
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Direito constitucional e constituição
... na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular ... bis in idem (que proíbe duplo gravame, dupla punição, em razão de um mesmo fato) e também ... e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos”. São ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como ... ); à liberdade de locomoção e à nacionalidade (art. 18); à vida independente e à inclusão na ... O referido princípio apresenta dupla função: a) preventiva, no que se refere à ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está ... 10.3 DUPLA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... No ... a LXVI), bem assim os direitos de nacionalidade e políticos (Título II, Capítulos III e IV, ...