dupla nacionalidade brasileira
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Acórdão nº 1393 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2015
... (DÚVIDA, NACIONALIDADE, EXTRADITANDO) ... Ext 1141 QO (TP) ... (EXTRADIÇÃO, CASAMENTO COM BRASILEIRA, UNIÃO ESTÁVEL, FILHO BRASILEIRO) ... Ext 1074 ...
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Operação faz primeira prisão fora do país
... o Ministrio Pblico Federal, Schmidt tem dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa) e vivia ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... portanto, entendendo que haveria essa dupla faceta, hoje reconhecida na própria lei ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. As ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... as vacinas tríplice viral, febre amarela, dupla adulto e ... OTP; xiii) realizou o treinamento de ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou ... opiniões políticas, ...
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'Pelos áudios dela a gente ouve os tiros', diz amiga de brasileira desaparecida em Israel
... Com 41 anos, Karla tambm tem nacionalidade israelense. A mulher me de um jovem de 19 anos, membro do exrcito de ... Bruna tinha dupla nacionalidade, era brasileira-israelense, e fez aniversrio h duas semanas, ...
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'Pelos áudios dela a gente ouve os tiros', diz amiga de brasileira desaparecida em Israel
... Com 41 anos, Karla tambm tem nacionalidade israelense. A mulher me de um jovem de 19 anos, membro do exrcito de ... Bruna tinha dupla nacionalidade, era brasileira-israelense, e fez aniversrio h duas semanas, ...
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Família de brasileira morta em ataque do Hamas volta ao Brasil, e amigos fazem doações: 'Ficaram sem trabalhar'
... Bruna tinha dupla nacionalidade, era brasileira-israelense, e havia feito aniversrio h duas ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... OMISSÃO ... DUPLA TIPICIDADE. CONDUTA TIPIFICADA NO BRASIL. CRIME ... atribuído ao extraditando – de nacionalidade ... equatoriana – para o correlato ilícito ... 8.069/1990 e, segundo a lei brasileira, não está ... prescrito ... 3. Dupla ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E VERIFICAÇÃO DOS DEMAIS ... a Justiça brasileira, mas somente perante a Justiça estrangeira” ... nacionalidade brasileira, ainda que com esta possua filho ...
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Acórdão, Processo nº 0007567-85.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... , que sugerindo existência de eventual dupla nacionalidade, obtenção tardia de nacionalidade brasileira pelo requerente ou inidoneidade da documentação ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... naquele pas, uma vez que Pizzolato tem dupla nacionalidade, brasileira e italiana. As ... - Acórdão nº 1074 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2008
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Decisão da Presidência nº 5643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 1997
... ou Marilene Teixeira Balbi, titular de dupla nacionalidade (brasileira e italiana), requer a ...
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Decisão da Presidência nº 5643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 1997
... ou Marilene Teixeira Balbi, titular de dupla nacionalidade (brasileira e italiana), requer a ...
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Acórdão Nº 0100441-53.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-08-2021
... dupla" nacionalidade, brasileira e peruana ... Ato cont\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002458-16.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2019
... consistente em certidão de nascimento brasileira ... Segundo alegam os impetrantes, o Paciente ssui dupla nacionalidade, pois nasceu no Brasil e foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026449320144058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0002644-93.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : ANDRé PASSOS DE PAULA REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 12ª Vara Federal DO CEARÁ EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. DESCAMINHO. MERCADORIAS APREENDIDAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. PRÁTICA HABITUAL. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇ
... registro de que o réu tenha se valido da dupla nacionalidade de que possui (brasileira e ... - Acórdão nº 1274 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1261 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2013
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA REQUERIDA PELO GOVERNO DA ITÁLIA. REGULARIDADE FORMAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO QUANTO AO CRIME DE EVASÃO SEM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA POR FALTA DE TIPICIDADE NO BRASIL. DEFERIMENTO DO PLEITO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DIANTE DA PREVISÃO DE CAUSA ESPECÍFICA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PREVISTA EM TRATADO BILATERAL Extradição...
... DUPLA TIPICIDADE) ... Ext 1119 (TP), Ext 1196 (TP), Ext ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo sistematizar, em ... , direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos), resguardadas as ... os direitos fundamentais a partir de uma dupla dimensão: subjetiva e objetiva. Assim, os ...
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Acórdão Nº 0010162-47.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
... peculiaridades do caso: i) o menor possui dupla nacionalidade (brasileira e espanhola); ii) é ...
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Decisão Monocrática Nº 0624667-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-07-2018
... de nacionalidade italiana, foi invadida por quatro infratores, ... indivíduo de dupla nacionalidade, brasileira e italiana ... Ainda ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... a perda, pelo beneficiário, da sua nacionalidade ou com a cessação da autorização de ... ção regional, de acordos para evitar a dupla tributação ou de qualquer outro ajuste em ... onde não exista repartição consular brasileira ou posto consular português ... Execução do ...
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Convocado por Tite, Matheus Nunes foi de padeiro a destaque do Sporting; conheça sua trajetória
... Como ele possui dupla nacionalidade e nunca atuou pela seleo brasileira ...