Dupla Tributação
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Acórdão nº 2016/0271042-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... º, DA LEI N. 10.833/2003 (SITUAÇÕES DE TRIBUTAÇÃO ... 5. Em não havendo dupla ...
- DECRETO Nº 75106, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil Dinamarca.
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Acordo põe fim à dupla tributação
IMPULSO A EMPRESAS SANTIAGO No lançamento da licitação do Túnel Água Negra, o ministro das Finanças e Fazenda argentino, Alfonso Prat-Gay, falou da entrada em vigência, ontem, de um acordo entre Chile e Argentina pondo fim à dupla tributação entre os...
- Decreto nº 85.051 de 18/08/1980. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Texto da Convenção Entre o Brasil e a Suecia para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre o Rendimento Firmado Entre o Brasil e Portugal, em 22 de Abril de 1971.
- Acórdão nº 2014/0039676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... II - Proceder a estudos amplos e permanentes sôbre o problema da dupla" tributação internacional; ... III - Sugerir a conveniência da celebraç\xC3" ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 500, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto da Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Celebrado em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
- DECRETO Nº 72542, DE 30 DE JULHO DE 1973. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Materia de Impostos Sobre a Renda, Brasil - Belgica.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Materia de Impostos Sobre a Renda, Firmada, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Belgica, em Brasilia, a 23 de Junho de 1972.
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DEC 8303 de 04/09/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 3.724, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 6 DA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE A REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.
... nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a ...
- Acórdão nº 2014/0034746-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 07 DE AGOSTO DE 1975. Aprova o Texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Firmada Entre a Republica Federativa do Brasil e o Estado Espanhol, em Brasilia, a 14 de Novembro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Protocolo Final Assinados em Brasilia, em 23 de Junho de 1972, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Belg...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 15 DE JULHO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação Dos Lucros Decorrentes do Transporte Maritimo e Aereo, Celebrado em Brasilia, em 27 de Julho de 2005.
- DECRETO Nº 8140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Firmado em Foz do Iguaçu, em 16 de Dezembro de 2010.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1209038 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.713⁄88. IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA, ATÉ O LIMITE DA EXAÇÃO RECOLHIDA ... 3. O direito de não se submeterem à dupla tributação foi conferido a quem estava em atividade no período de 1989 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424080 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA. DUPLA TRIBUTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. MATÉRIA RESERVADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1424080/PI, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 04/05/2012)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976. Aprova o Texto do Protocolo que Modifica e Complementa a 'convenção Entre os Estados Unidos do Brasil, Atualmente Republica Federativa do Brasil, e o Japão, Destinada, a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre Rendimentos', Assinado em Toquio, a 23 de Março de 1976.
- DECRETO Nº 81194, DE 09 DE JANEIRO DE 1978. Promulga o Protocolo que Modifica e Complementa a Convenção Entre os Estados Unidos do Brasil, Atualmente Republica Federativa do Brasil, e o Japão, Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre Rendimentos.
- DECRETO Nº 241, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica das Filipinas.
- DECRETO Nº 354, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia.
- DECRETO Nº 3121, DE 23 DE JULHO DE 1999. Revoga o Decreto 69.393, de 21 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Execução da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre o Rendimento Celebrada Com a Republica Portuguesa.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto da Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda.