dupla tributação por qualificação territorial
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... DD4, cabine dupla, diesel, cor branca, ano de fabricação 2016 ... Trabalho, das páginas com foto, qualificação civil, página referente ao primeiro contrato de ... material. Competência territorial. Ações acidentárias e servidores públicos ... Exclusão do crédito tributário. Tributação sobre o ... lucro. Objetivos, ceticismo e ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA ... tipo infracional, respeitada a vedação da dupla punição pelo mesmo fato, é tarefa das ... a inclusão em lista de Pré-qualificação; aprovação em Curso preparatório para o novo ... A tributação está incidindo sobre as verbas remuneratórias e ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL" – ART. 1347 A 1348 ... SEÇÃO III\xC2" ... 1º. Na qualificação do comparecente, se houver, poderá também ser ... operando-se a dupla transmissão para efeitos ... imobiliários e de tributação ... Parágrafo único. Na hipótese da torna ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL" – ART. 1347 A 1348 ... SEÇÃO III\xC2" ... 1º. Na qualificação do comparecente, se houver, poderá também ser ... operando-se a dupla transmissão para efeitos ... imobiliários e de tributação ... Parágrafo único. Na hipótese da torna ...
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Acórdão Nº 9101-005.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... LUCROS NO EXTERIOR. TRATADOS PARA EVITAR DUPLA" ... TRIBUTAÇÃO ... COMPATIBILIDADE ... LEGISLA\xC3" ... seriam essenciais para a qualificação de um conjunto de regras como ... Documento ... mudança do critério territorial desta modalidade tributária, passando-se a um ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... TERRITORIAL – ART. 1347 A 1348 ... SEÇÃO ... § 1º. Na qualificação do comparecente, se ... houver, poderá também ... valor, operando-se a dupla transmissão para efeitos imobiliários e de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... TERRITORIAL – ART. 1347 A 1348 ... SEÇÃO ... § 1º. Na qualificação do comparecente, se ... houver, poderá também ... valor, operando-se a dupla transmissão para efeitos imobiliários e de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... militar integre a lista de pré-qualificação, situação onde deve preencher diversos ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ... de Veículos para a 25ª Delegacia territorial de Dias D’Ávila. Afirma que a origem do ato se ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] Vistos, etc. Diante da ... NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ... esteja incluído na Lista de Pré-qualificação. § 1º - Para ingressar na Lista de ... pode ser utilizada como piso de tributação; b) o valor da transação declarado pelo ...
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Acórdão Nº 9101-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA. ADIÇÃO DOS RESULTADOS ... POSITIVOS ... ÊNCIA DE CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA ... TRIBUTAÇÃO. ONERAÇÃO DOS LUCROS PRÓPRIOS ... possibilidade de agravamento ou qualificação ... Assim, independentemente da evolução ... mudança do critério territorial desta modalidade tributária, passando-se a um ...
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Acórdão nº 9101-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
... BRASIL-PASES BAIXOS DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAO E PREVENIR A EVASO FISCAL EM MATRIA DE ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... :PE35126) Impetrado: Diretor Núcleo Territorial De Educação 10 Terceiro Interessado: Estado Da ... ARESTO QUE APRESENTA DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... o Autor que somente pode ocorrer a tributação de Contribuição Previdenciária Oficial sobre ... os seguintes requisitos: "I - qualificação do autuado; II - o local, a data e a hora da ...
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Acórdão Nº 0005069-14.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Inspetor Geral de Tributação autos nº 0005069-14.2022.8.16.0004 ... a ser cobrado sobre base de cálculo “dupla” (base de cálculo do ... ICMS calculada por ... contribuintes localizados em sua base territorial ... 3. O Supremo Tribunal Federal, quando do ... A qualificação da incidência do DIFAL em operações ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, destinado a tributar a ... reparatória do dano moral deve atender à dupla finalidade de proporcionar razoável dissabor ... Atendimento Integrado, na área de qualificação Técnico de Enfermagem, pertencente ao Quadro dos ... 33 do CTN), urge reconhecer que uma tributação" realizada nos dias de hoje com base na Planta Gen\xC3" ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Atendimento Integrado, na área de qualificação Enfermeiro, pertencente ao Quadro dos ... coletivos, no âmbito da competência territorial do Tribunal de Justiça deste Estado, que versem ... Direito Administrativo. Servidor público. Dupla acumulação de proventos. Impossibilidade. 3 ... pode ser utilizada como piso de tributação; b) o valor da transação declarado pelo ...
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Acórdão nº 1201-001.779 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
... TRATADOS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAO. COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAO ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... E ADULTOS EM BUSCA DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ... REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EGRESSOS DO ... TERRITORIAL (PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO E ARRANJOS PRODUTIVOS ... tributação para fabricantes de ... produtos de informática ... de caminhada duplo; leg press duplo; roda dupla; roda de ombro dupla; twist lateral duplo; ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ocorrerá em razão de mérito e qualificação profissional, como resultado de processo de ... sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ... que a condenação em danos morais tem dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ...
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Acordao N° 1414466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Tributário e processual civil. Embargos do deveddor. Execução fiscal. Crédito tributário. Certidões de dívida ativa - cda?s. Higidez formal. Presunção de legitimidade. Elisão. Inocorrência. Título executivo extrajudicial. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms. Sujeito...
... derivando dessa qualificação que, germinando parte do débito em execução do ... ário derivado de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições ... devidas em função ... que a multa fiscal é instituída com dupla finalidade, preventiva e repressiva, devendo, ... 3 - As ... pessoas optantes pela tributação com base no lucro presumido estavam obrigadas a ...