dupla tributação por qualificação territorial
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PORTARIA N° 284, DE 27 DE JULHO DE 2020
... ênios (Divac) 2.2 - SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO (Sutri) 2.2.1 - Divisão de ... e convênios internacionais para evitar dupla tributação, em articulação com a Cosit; IV - ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Art. 70. À Divisão de Revisão e ... - prestar serviço de preparação, qualificação e cruzamento de dados para as áreas usuárias da ...
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Acórdão Nº 9101-006.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... O artigo 7º dos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil tem ... escopo ... A qualificação das normas brasileiras de Tributação em Bases ... ção das pessoas jurídicas de territorial para tributação ... universal, de forma a ...
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Índice remissivo por assunto
... A qualificação dos seguros terrestres na jurisprudência. gação do Código Civil. A dupla natureza das sociedades anônimas. 3. A ... 6. Redução de capital. 7. Tributação dos sócios - Pessoas físicas. 8. Conclusões - ... : conceito, terminologia e âmbito territorial de aplicação do princípio da exaustão. 3 ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... em Saúde Pública, na área de qualificação Fiscal de Auditora Médica, desde 30/04/2001, ... coletivos, no âmbito da competência territorial do Tribunal de Justiça deste Estado, que versem ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... ência Social – CTPS (foto e qualificação civil); ... o) Cartão Nacional de Saúde ... sendo uma cabine simples e outra cabine dupla com a finalidade de atender Centro de Referência ... licitações), bem como, no Setor de Tributação ... da Prefeitura, localizado na Rua João ... Gestão do Cadastro Territorial ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ocorrerá em razão de mérito e qualificação profissional, como resultado de processo de ... sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ...
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Acórdão Nº 9101-006.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... O artigo 7º dos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil tem ... escopo ... ção das pessoas jurídicas de territorial para tributação ... universal, de forma a ... A qualificação das normas brasileiras de Tributação em Bases ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... de Defesa Interna ADI Área de Defesa Territorial ADT Área de Desembarque ADbq Área de ... Dados (D) Dd Dados Básicos de Qualificação DBQ Dados Brutos de Aerolevantamento DBA Dados de ... Defesa DMD Doutrina Militar Terrestre DMT Dupla de Contraterror Du C Trr Duração, Durante, ... Tributário, Tributar, Tributável, Tributação Trb Trilha, Trilhar Tri Trimestre, Trimestral, ...
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Acórdão Nº 5037188-98.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-11-2021
... da administrao federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;III ... resulta, por via reflexa, quando no direta, dupla exigncia de pagamento, uma pelo uso do sistema ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... coletivos, no âmbito da competência territorial do Tribunal de Justiça deste Estado, que versem ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ... ocorrerá em razão de mérito e qualificação profissional, como resultado de processo de ... que a condenação em danos morais tem dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ...
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Acórdão nº 9101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
... BRASIL-PASES BAIXOS DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAO E PREVENIR A EVASO FISCAL EM MATRIA DE ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... para o Estado, na medida em que adia a dupla despesa de pagar proventos ao servidor aposentado ... FONAJE estabelece: " A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos ... , inconstitucionalidade no regime de tributação instituído pelo Município de Salvador para o ... atendimento integrado, da área de qualificação Técnica em Enfermagem, em exercício desde ...
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Poder Legislativo-2021-11-19
... vista que as mulheres camponesas possuem dupla fonte de exposição, seja de ... origem ... foi o primeiro país a suprimir a tributação sobre produtos de higiene menstrual, a Índia ... psicológica, cursos qualificação profissional, oficinas, fomento à cultura do ... e (iv) revisão do planejamento territorial ... Nessa parte do projeto, é enfatizado que, ...