Duplicata

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  • Acórdão nº 2015/0122898-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLICATA. SAQUE. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com decisão

    ...JURISDICIONAL.  DEFICIÊNCIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  DUPLICATA.  SAQUE.  CAUSA . DEBENDI . AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL IN . ...
  • Acórdão nº 2011/0058760-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA "DUPLICATA VIRTUAL". PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ....

    ...DO . ACÓRDÃO . RECORRIDO. . INEXISTÊNCIA. . JULGAMENTO  EXTRA  PETITA .  NÃO  OCORRÊNCIA.  REQUISITOS  DA . "DUPLICATA" . VIRTUAL\". . PROTESTO . INDEVIDO. . DANO . MORAL. . REEXAME  DE  CONTEÚDO  FÁTICO-PROBATÓRIO.  SÚMULA  N.  7/STJ. . DISSÍDIO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0251619-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Reparação Civil. O Tribunal local concluiu, com base na análise dos elementos de convicção acostados aos autos, pela presen&#x

    ...-  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  MORAIS  - . PROTESTO  INDEVIDO  DE  DUPLICATA  -  DECISÃO . MONOCRÁTICA . QUE . NEGOU . PROVIMENTO . AO . RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ...
  • Acórdão nº 2010/0004644-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DUPLICATA SIMULADA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE ULTRAPASSAM AS COMUNS À ESPÉCIE....

    ...RECURSO  ESPECIAL,  ORDINÁRIO  OU  DE  REVISÃO  CRIMINAL.  NÃO . CABIMENTO.  DUPLICATA"  SIMULADA.  DOSIMETRIA  DA  PENA. . CULPABILIDADE  E  MOTIVOS  DO  CRIME.  EXASPERAÇÃO  DA . PENA-BASE. GRAVIDADE ABSTRATA.\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0158871-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 172 DO CP. ADEQUAÇÃO TÍPICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A teor dos julgados desta Corte Superior, configura-se o crime tipificado no art. 172 do CP se o sujeito ativo emite duplicata que não corresponde à venda de mercadoria ou prestação de serviço. Precedentes. 2. Agravo regimental n&#x

  • Acórdão nº REsp 1213256 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: O ...
  • Acórdão nº 2011/0118263-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. DANO MORAL. LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO. AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A egrégia Segunda Seção desta Corte de Justiça,

    ...: HUNI PLANEJAMENTO FISCO TRIBUTÁRIO LTDA . EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO. . PROTESTO  DE  DUPLICATA".  ENDOSSO-MANDATO.  DANO . MORAL.  LEGITIMIDADE  DO  BANCO  ENDOSSATÁRIO. . AFASTAMENTO.  SÚMULA  7/STJ.  QUALIFICAÇÃO  JUR\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0109353-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem conclui pela ilegalidade da cobrança baseada em duplicata não lastreada em efetiva presta&#x

    ...ADVOGADO . : JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE E OUTRO(S). EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DUPLICATA. . PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS.  DANO  MORAL.  INSCRIÇÃO  INDEVIDA.  DANO  IN . ...
  • Acórdão nº 2011/0011128-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE SAQUE INDEVIDO DE DUPLICATA SEM CAUSA COM POSTERIOR PROTESTO DO TÍTULO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇ&#x

    ...JURÍDICA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE . SAQUE  INDEVIDO  DE  DUPLICATA  SEM  CAUSA  COM . POSTERIOR . PROTESTO . DO . TÍTULO . - . DECISÃO . MONOCRÁTICA  QUE  CONHECEU  DO  AGRAVO  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0196773-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. ACEITE. MERCADORIAS ENTREGUES. REEXAME. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Concluindo o tribunal de origem que a duplicata foi aceita e que as mercadorias foram entregues, o reexame da questão quanto à executividade do título encontra o óbice de que trata a Súmula n° 7/STJ. 2. Agravo regimental não...

    ...MATERIAL. ALEGAÇÃO AUSENTE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS . CONSTITUCIONAIS.  INVIABILIDADE.  DUPLICATA"  ACEITA.  MERCADORIAS . ENTREGUES. TÍTULO EXECUTIVO.  REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente qualquer alegação de que o julgado\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0291022-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ART. 745-A DO CPC/73. INAPLICABILIDADE. DUPLICATA. PROTESTO. TÍTULO HÁBIL A FUNDAMENTAR AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS. REGULARIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o...

    ...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  INTERNO  NO . AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  TÍTULO  DE  CRÉDITO. . DUPLICATA. . PROTESTO. . AUSÊNCIA . DE . OMISSÃO, . CONTRADIÇÃO, . OBSCURIDADE . OU . ERRO . MATERIAL. . EMBARGOS REJEITADOS. ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967. Institui a Duplicata Fiscal.
  • Embargos à execução. Duplicata. Títulos de crédito. Emissão. Causa debendi. Compra e venda mercantil e prestação de serviços. Extração de fatura. Soma de notas parciais. Possibilidade. Higidez do negócio jurídico subjacente. Preço das mercadorias. Resp. Do embargante. Contrarrazões do embargado
  • Acórdão nº 2006/0102192-4 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROTESTO. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA. ENDOSSO. RESPONSABILIDADE. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. O Banco, portador do título, é responsável pela reparação de danos causados ao sacado pelo protesto de duplicata não aceita ou emitida sem vinculação à uma dívida real. 2. A boa-fé da instituição financeira não afasta a sua...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROTESTO. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA. ENDOSSO. RESPONSABILIDADE. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. O Banco, portador do título, é responsável pela reparação de danos ...
  • Embargos à execução. Duplicata. Procedência. Prescrição. Alegação de inocorrência. Aplicação do artigo 18, inciso I, da Lei 5.474/68. Prescrição mantida. Recurso improvido. Contrarrazões
  • Empresa reverte falência decretada em 2001 por erro em duplicata

    Empresa reverte falência decretada em 2001 por erro em duplicata

    A 32ª Vara Cível de São Paulo considerou nula uma duplicata que embasou a decretação de falência de uma empresa, e revertou a decisão. No caso, foi verificada uma diferença entre a assinatura do devedor e nos carimbos da frente e do verso do docum...
  • Linhas de desconto de duplicata e antecipação de recebíveis ainda têm impacto de Americanas
    Modalidades mais impactadas pelo rombo na Americanas, os saldos de desconto de duplicatas e de antecipação de recebíveis ainda sofrem efeitos da crise na varejista. Segundo dados de crédito divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC), em ju...
  • Aprendizado com registro de recebíveis de cartão levou BC a dar “um passo atrás” na duplicata eletrônica, diz Damaso
    O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse há pouco que, dadas as dificuldades verificadas no início do funcionamento do sistema de registro de recebíveis de cartão, o regulador decidiu “dar um passo atrás” e fazer...
  • Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado
    @1. Introdução Tema de grande interesse prático e que vem sendo abordado com certa vacilação nos tribunais é o protesto cambiário das chamadas duplicatas simuladas ou "frias". Tais duplicatas, como se sabe, são aquelas sacadas pelo empresár...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. 2. Orienta a Súmula 07 desta Corte que a pretensão de simples reexame de provas não...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro ...
  • Acórdão nº 2012/0131454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE DÉBITO. 1. O tribunal de origem manteve a sentença e entendeu pela configuração do contrato de prestação de serviço entre as partes e pela existência de débito regularmente...

    ...: VERA LÚCIA LUNARDELLI . EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  NOS  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  RECURSO . ESPECIAL.  DUPLICATA.  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS.  EXISTÊNCIA  DE . NEGÓCIO JURÍDICO E DE DÉBITO. ...
  • Acórdão nº 2015/0090289-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. TÍTULO PROTESTADO E COMPROVADA A ENTREGA DE MERCADORIAS. SÚMULAS N. 83 E 7 DO STJ. 1. A duplicata sem aceite devidamente protestada e acompanhada dos documentos suficientes a comprovar a entrega das mercadorias é título hábil

    ...EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  TÍTULO  EXECUTIVO  EXTRAJUDICIAL. . DUPLICATA  SEM  ACEITE.  TÍTULO  PROTESTADO  E  COMPROVADA  A . ENTREGA DE MERCADORIAS. SÚMULAS N. 83 E 7 DO STJ. ...
  • Acórdão nº 2005/0132483-5 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO IRREGULAR. SIMULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. NÃO-APLICAÇÃO. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. 1. O que o ordenamento jurídico brasileiro veda - e isso desde o Decreto n.º 2.044/1908, passando-se pelo Código Civil de 1916 e, finalmente, chegando-se à Lei Uniforme de Genebra - é a oposição de exceções de

    ...EMENTA. DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO IRREGULAR. SIMULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. NÃO-APLICAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0269158-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...

  • Acórdão nº 2014/0269168-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...

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