Duplicata
-
Acórdão nº 2011/0143129-8 de T4 - QUARTA TURMA
... TERCEIROS EM CCR. VALIDADE. REGIMENTAL NÃO ... 1. Diversamente da nota promissória rural e da duplicata rural, que ... são emitidas pelo comprador da produção agrícola e representam o ...
-
Acórdão nº 2012/0211877-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : SÉRGIO DIAS PERRONE E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DUPLICATA. ... TRANSLATIVO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DE ...
-
Acórdão nº 2014/0191124-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. DUPLICATA. CDC. NÃO INCIDÊNCIA. RELAÇÃO CIVIL/EMPRESARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 7. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. DUPLICATA. CDC. ... INCIDÊNCIA. ... CIVIL/EMPRESARIAL. ... PRESTAÇÃO ... SERVIÇOS. ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0091737-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DUPLICATA. COBRANÇA. VALIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência do negócio que originou a emissão das
... : JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA. DUPLICATA. COBRANÇA. VALIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO ... SUBJACENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2014/0036235-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de outras garantias, reais ou pessoais, referindo-se apenas à nota promissória rural ... e à duplicata rural endossadas, ressalvando a validade das garantias nestes títulos ...
-
Acórdão nº 2013/0409294-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . DUPLICATA ... SIMULADA. CONTINUIDADE DELITIVA (POR SETE VEZES). ... PROFERIDA ... SEGUIMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... PRINCÍPIO ...
-
Acórdão nº 2012/0242445-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : CARLOS GOMES ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROTESTO. ... DUPLICATA NÃO ACEITA. ENDOSSO-CAUÇÃO. BOA-FÉ DO ... ENDOSSATÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO NÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0165999-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. SAQUE DA DUPLICATA. EMISSÃO DE FATURA. PRESUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da
-
Acórdão nº 2003/0180479-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA SEM ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A SACADORA E O AVALISTA. POSSIBILIDADE. LEI N ...
-
Duplicata simulada
RO em HC 79.784-9-GO -Ia T., STJ Rel: Ministro Sepúlveda Pertence j. 14.12.1999 DJU 3.3.2000 Ementa: Duplicata simulada. Descaracterização. Emissão de título sem assinatura do sacador. Delito que se consuma, no entanto, se a cambial...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1201577 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O banco que procedeu a protesto de duplicata sem comprovação de entrega e recebimento da mercadoria, recebida mediante endosso translativo, tem evidente legitimidade passiva para a ação declaratória de nulidade do...
... AGRAVO REGIMENTAL. PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1019067 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA ACEITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. NÃO PROVIMENTO ... 1. Não há violação à norma de regência dos embargos de declaração, porquanto ...
-
Acórdão nº 2015/0045100-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. OFENSA AOS ARTS. 158, 232, PARÁGRAFO ÚNICO, E 386, III, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA E DE DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. PRETENSÃO QUE EXIGE REVOLVIMENTO FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃ
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE DUPLICATA ... SIMULADA. OFENSA AOS ARTS. 158, 232, PARÁGRAFO ÚNICO, ... -
Acórdão nº 2016/0045837-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. ART. 172, C/C O ART. 71 DO CP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇ
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... PACIENTE ... : JOÃO IBRAHIM JABUR ... HABEAS CORPUS . DUPLICATA SIMULADA. ART. 172, C/C O ... ART. 71 DO CP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM ... INSTÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0230350-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : WALMIRA VIEIRA DE CARVALHO ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. DUPLICATA SIMULADA. IMPUGNAÇÃO À PENA-BASE. ... PEDIDO DE EXTENSÃO. INVIÁVEL. INDEVIDA SUPRESSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2013/0165309-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTES DE PREPARO ILEGÍVEIS. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROTESTO POR INDICAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. 1. A alegação de falha ou erro no procedimento de digitalização realizado pelo Tribunal de origem,
... 2. É possível o protesto de duplicata por indicação a partir de boleto bancário, desde ... -
Acórdão nº 2016/0014055-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DUPLICATA. PROTESTO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE NÃO FOI PROVADA A ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA FORMA DE PAGAMENTO PACTUADA. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído, após minuciosa análise das provas juntadas ...
... : ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DUPLICATA. ... PROTESTO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE NÃO FOI PROVADA A ... -
Acórdão nº 2014/0319804-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS. PLEITO DE REAVALIAÇÃO DO DEFEITO NO PRODUTO E DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À DUPLICATA MERCANTIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 IMPOSSIBILIDADE SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a ...
... DUPLICATA MERCANTIL. ... IMPOSSIBILIDADE ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0142228-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal a fim de afastar as conclusões do aresto estadual demandaria incontornável incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que...
... : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DUPLICATA MERCANTIL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0119534-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. PROTESTO. COMPRA E VENDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, não obstante a oposiçã
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... DUPLICATA. ... PROTESTO. ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 2013/0178845-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. CORRESPONSABILIDADE DA ENTIDADE FINANCEIRA AFASTADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O exame dos autos denota que houve enfrentamento da temá
... DUPLICATA. CORRESPONSABILIDADE DA ENTIDADE FINANCEIRA AFASTADA. MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2010/0221758-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o banco, em endosso-mandato, responde pelo protesto...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PROTESTO ... DE DUPLICATA". ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. PRECEDENTES. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES. VALOR\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0152313-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA SIMULADA. ART. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N. 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REEXAME DE PROVAS. SÚ
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. DUPLICATA SIMULADA. ART. 402 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0366362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. AUSÊNCIA DE ALICERCE JURÍDICO PARA A EMISSÃO DO TÍTULO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE MAT
... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... ANULATÓRIA ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. ... AUSÊNCIA DE ALICERCE JURÍDICO PARA A EMISSÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0316484-3 de T4 - QUARTA TURMA
... duplicata", ... cédulas e notas de crédito, continuam vigentes e se aplicam quando ... dispuserem diversamente do C\xC3" ...