Duplicata
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Acórdão nº 2014/0253302-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDUTA NEGLIGENTE. INEXISTÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em regra, a instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato não é responsável pelos efeitos de...
... CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DUPLICATA. ... ENDOSSO-MANDATO. ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. ... NEGLIGENTE. ... INEXISTÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2015/0194335-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. N
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ... EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ... -
Acórdão nº 2015/0088347-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. PROTESTO. ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO. PROVA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 211/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A matéria de lei federal invocada no recurso especial n&
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. ... PROTESTO. ... ILEGITIMIDADE. ... PAGAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2008/0031092-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - TÍTULOS DE CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO (ENDOSSO TRANSLATIVO) - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1030723/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/06/2010, DJe 13/10/2010)
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - TÍTULOS DE CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO (ENDOSSO TRANSLATIVO) - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO ... -
Acórdão nº REsp 1063474 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de...
... DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA ... 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: Só ... -
Acórdão nº 2011/0059227-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FATO NOVO. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é o caso de acolher o alegado fato novo aduzido pelo ora agravante, pois não restou claro de que forma a ação ordinária em referência teria produzido efeitos sobre a demanda que se analisa nos presentes autos....
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Acórdão nº REsp 844191 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CARTORÁRIAS. INCLUSÃO NO MONTANTE EXEQUENDO. ART. 19 DA LEI 9.492/97. 1. A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil a embasar a execução (art. 15, II, da Lei
... PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CARTORÁRIAS. INCLUSÃO NO MONTANTE EXEQUENDO. ART ... -
Acórdão nº 2006/0030915-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATA. ERRO MATERIAL. DATA DE EMISSÃO. HONORÁRIOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1. A indicação equivocada da data de emissão da duplicata não torna o título nulo, tanto mais quando o erro material está comprovado. (REsp 985.083/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.200
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATA. ERRO MATERIAL. DATA DE EMISSÃO. HONORÁRIOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA ... 1. A ... -
Acórdão nº 2011/0098415-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. SÚMULA 83/STJ. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE ESVAZIADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a...
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... AUSÊNCIA. ... DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2012/0238285-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO MERCANTIL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE LOCAL. SÚMULA 07/STJ. MATÉRIA QUE DEVE SER ALEGADA EM AÇÃO PRÓPRIA....
... DUPLICATA ... MERCANTIL. ... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO ... MERCANTIL. ... -
Acórdão nº 2014/0135702-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL E RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA
... WILAME CARVALHO SILLAS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. OCORRÊNCIA ... DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ... ACLARATÓRIOS. ... -
Acórdão nº 2015/0059418-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Verificada a ausência de negócio jurídico subjacente à...
... 1. Verificada a ausência de negócio jurídico subjacente à ... emissão da duplicata, bem como a inexistência de aceite ou ... protesto a lhe suprir a falta, é possível a oposição de exceções ... -
Acórdão nº 2014/0205300-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. ARTIGO 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. CONDUTA NEGLIGENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A matéria versada no artigo 472 do CPC apontado como violado no recurso especial...
... : CARLOS GOMES ... SILVIO RODRIGUES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA ... MERCANTIL. ARTIGO 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2012/0059524-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA. VALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. VEDAÇÃO QUE NÃO ATINGE AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. 1. É válido o aval prestado por terceiros em Cédulas de Crédito Rural, uma vez...
... 167/1967 não se refere ao caput (Cédulas de Crédito), mas apenas ao ... § 2º (Nota Promissória e Duplicata Rurais). ... 2. Em casos concretos, eventual excesso de garantia poderá ser ... -
Acórdão nº 2008/0002981-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA EMITIDA SEM AS FORMALIDADES LEGAIS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO COLEGIADO QUE ACOLHEU ANTERIORES ACLARATÓRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA REFORMAR O ACÓRDÃO DO...
... DUPLICATA EMITIDA SEM AS ... FORMALIDADES LEGAIS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO ... COLEGIADO ... ANTERIORES ... -
Acórdão nº REsp 997261 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA ACEITA. CAUSA DEBENDI. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DADO EM HIPOTECA PARA GARANTIR DÍVIDA DE TERCEIRO. NÃO APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, INCISO V, DA LEI N. 8.009/90. 1. A discussão acerca da causa debendi subjacente à emissão de duplicata mercantil encontra óbice na
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Acórdão nº 2014/0240982-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. DECISÃO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Os dispositivos tidos por...
... : MÁRCIO MARTINELLI AMORIM E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DUPLICATA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0331598-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. PROTESTO DE DUPLICATA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame...
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. ... PROTESTO DE DUPLICATA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ... NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2005/0185610-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. DUPLICATA SEM ACEITE E CARENTE DE CAUSA SUBJACENTE. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA. NEGLIGÊNCIA AFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... DUPLICATA SEM ACEITE E CARENTE DE ... CAUSA SUBJACENTE. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 2016/0020994-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTESTO. DUPLICATA 1. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE PAGAMENTO. PROTESTO. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. FALTA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OU TESE. SÚMULAS N. 282 E 356 DO
... : ROBERTO CARDONE E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTESTO. DUPLICATA ... 1. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE PAGAMENTO. PROTESTO. REVER A ... -
Acórdão nº 2012/0266506-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-TRANSLATIVO. ANUÊNCIA DO SACADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Quanto à alegada...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. DUPLICATA" SEM ... ACEITE. ENDOSSO-TRANSLATIVO. ANUÊNCIA DO SACADO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... ENDOSSATÁRIO. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0116281-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Incide, quanto à alegada violação aos artigos 283, 396 e 1.102-A do Código de Processo Civil, o enunciado da Súmula n.º 211 do STJ, ante a ausência de...
... : HILÁRIO ANTÔNIO FANTINEL JÚNIOR E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... MONITÓRIA ... DUPLICATA ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO ... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ... 1. Incide, quanto à alegada violação aos artigos 283, 396 e ... -
Acórdão nº 2011/0233472-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANULATÓRIO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 475-N, I, DO CPC. 1. Para que uma sentença declaratória se constitua no t
... : LUIZ HERNANDES JUNIOR E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... DUPLICATA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... ANULATÓRIO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. ... -
Acórdão nº 2014/0097387-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SACADORA. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. PRECEDENTES. 1. O agravante, ao interpor o agravo contra a...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... SACADORA. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, ... -
Acórdão nº 2014/0269059-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELA CORTE LOCAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Verificada a existência de duplicata física, a comprovação de que o título foi remetido para aceite e...
... PELA CORTE LOCAL. ... INSURGÊNCIA DO AUTOR ... 1. Verificada a existência de duplicata física, a comprovação ... de que o título foi remetido para aceite e injustificadamente ...