duplicata mercantil cedente
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio ... cedente e pelo cessionário, ou seus legítimos ... § 4º A ata da reunião, lavrada em duplicata, depois de lida e aprovada pela assembléia, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e ... desconto de nota promissória rural ou duplicata rural, a alíquota zero é aplicável somente ... cedente ou aplicador, durante o período da operação ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente", sem que o consinta a parte contrária ... \xC2" ... éstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação ...
-
Acórdão Nº 0301675-86.2016.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... autor em razo do inadimplemento de uma "duplicata de venda mercantil por indicao", sacada por ... , a responsabilidade solidria das partes (cedente e apresentante) em relao aoprotestoindevido ...
-
Acórdão Nº 0300132-02.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SEM ACEITE E PROTESTADA POR FALTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL QUE DEVERIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERIGUAR A "CAUSA
... " contra Cumbica Factoring Fomento Mercantil Ltda. e DPF Logstica Eirelli sob o fundamento de ... de Ttulos de Navegantes/SC, referente duplicata mercantil n. 202/A (no valor de R$5.050,00), ... de operao/aprovao de negcio" com o cedente Ribeiro de Oliveira ANP Ltda.; e) o aviso de ... -
Acórdão nº 1.0433.13.011828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - CESSÃO DE CRÉDITO - CAUSA DEBENDI - AUSÊNCIA DE PROVA - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. - Na cessão de crédito, o cessionário recebe o crédito, tal como se encontra, como todos os direitos e obrigações, virtudes e defeitos, substituindo o cedente na relação obrigacional.- A duplicata mercantil é um...
... S/A, Banco Bradesco S/A e BRR Fomento Mercantil S/A. A autora narrou que foi protestada a ... as partes que justificasse a emisso de duplicata mercantil" (fl. 03). No curso do feito, a ... , virtudes e defeitos, substituindo o cedente na relao obrigacional. Logo, no h qualquer ... -
Acórdão Nº 0002246-28.2004.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA (FACTORING) RECONHECIDA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A CEDENTE E A CESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO APRESENTANTE
... Factoring Fomento Mercantil Ltda. e Expresso Modal ... RECURSO DE APELAÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROTESTO ... DUPLICATA ... RESPONSABILIDADE ... CESSIONÁRIA ... cedente/emitente, empresa Expresso Modal Ltda, ... pelos ... -
Acórdão Nº 5002126-12.2022.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... de anuência lançada pela cooperativa cedente (Confesol), não há provas satisfatórias ... NO PAGAMENTO E PROTESTO DE TÍTULO (DUPLICATA MERCANTIL). CARTA DE ANUÊNCIA EMITIDA PELA ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1115325 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. NULIDADE. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA. ENDOSSO. SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A devedora pode alegar contra a empresa de factoring a defesa que tenha contra a emitente do título." (REsp 469051/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, DJ 12/05/2003 p. 308, LEXSTJ vol. 167 p. 85, RSTJ vol. 184 p. 376) 2. "
... MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:CONSTEC MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO :ALOYCIO RUDIGER E ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. NULIDADE. CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA. ENDOSSO ... que falar em direito de regresso contra o cedente em razão do seguinte: (a) a transferência do ... -
Processo nº 0024572-58.2009.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... APELAÇÕES ... CONSUMIDOR. ... DUPLICATA ... MERCANTIL. ... EMITENTE/CEDENTE DO TÍTULO E DE DESCABIMENTO ...
-
Acórdão Nº 5006191-86.2020.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DA CEDENTE. RELAO JURDICA NO DEMONSTRADA. DUPLICATA ...
-
Acórdãos nº 0043681-58.2011.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Duplicata mercantil. Protesto de título quitado ... solidária da sacadora-cedente reconhecida. Sentença mantida. Danos ...
-
Acórdão Nº 0701377-04.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2018
... Laudivon Nogueira ... : JN Fomento Mercantil Ltda ... : Fernanda Elissa de Carvalho Awada ... EMPRESARIAL. APELAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL ... POR INDICAÇÃO. CESSÃO DE ... solidária do cedente e dos cessionários do título ... Sobre a ...
-
Processo nº 0029473-22.2011.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... TÍTULO. DUPLICATA" MERCANTIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇ\xC3"ÃO JURÍDICA ... COM O EMITENTE/CEDENTE ...
-
Acórdão Nº 5000158-51.2020.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
... conta do apontamento para protesto da duplicata mercantil n. 002065/002 (no valor de R$7.341,88), ... , constando como credor o apelante, cedente a segunda requerida e apresentante Banco Bradesco ...
-
Acórdão Nº 0302719-98.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... INOMINADO. PROTESTO DE TÍTULO. DUPLICATA MERCANTIL POR ... INDICAÇÃO ... PRELIMINARES ... REJEITADAS. APRESENTANTE E CEDENTE DO TÍTULO, RESPECTIVAMENTE ... ENDOSSO-MANDATO ...
-
Acórdãos nº 0001937-71.2015.8.26.0082 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... DOS SANTOS (JG) LEGITIMIDADE DO CEDENTE DOS TÍTULOS PARA FIGURAR NO POLO ... DA AÇÃO INEXIGIBILIDADE - DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA EM DUPLICIDADE ...
-
Acórdão nº 1.0024.09.759865-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CESSÃO DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR REALIZADA. PAGAMENTO EFETUADO PARA A PESSOA DO CEDENTE. ERRO. PROTESTO EFETIVADO PELO CESSIONÁRIO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... CESSÃO DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR REALIZADA. GAMENTO EFETUADO PARA A PESSOA DO CEDENTE. ERRO. PROTESTO EFETIVADO PELO CESSIONÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0002199-34.2016.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... foi surpreendido com o apontamento de duplicata mercantil de n. 88719001 - sem causalidade -, na soma de R$ 1.838,73, cujo cedente fora FIDC Exodus, sacador Dal Ponte Nordeste Ltda ...
- Acórdãos nº 1000080-98.2014.8.26.0278 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 1088213-63.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... apelante FAROL INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado BROOKFIELD SÃO ... ária de crédito expresso em duplicata mercantil Sentença de ... Pagamento feito à sacadora/cedente, após a sacada, ora ré, ter sido cientificada ...
- Acórdãos nº 0039339-09.2013.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
-
Acórdão Nº 5000193-14.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... RECORRENTE: ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA (RU) RECORRIDO: AUTO & PACK MATERIAIS ... INSURGNCIA DO RU. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAO. TTULO CAUSAL. NEGOCIAO ... RESPONSABILIDADE SOLIDRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONRIA. ATO ILCITO CONFIGURADO. DANO MORAL ...
-
Acórdãos nº 1000085-34.2013.8.26.0609 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado CINPAL CIA INDUSTRIAL DE ... Ltda.” (corré) Cambial - Duplicata Corré “Indústria de Máquinas ... , pode voltar-se contra a corré cedente do título, responsável pela ...
-
Acórdão Nº 0303325-22.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... DUPLICATA MERCANTIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... PREJUDICADO O APELO DO CEDENTE. CAUSA IMPROCEDENTE ...