duplicata mercantil e de prestação de serviço

2475 resultados para duplicata mercantil e de prestação de serviço

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...b) o lugar de prestação do serviço;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ..., financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. #Redação dada pela ...

  • Acórdão nº 1.0027.09.209334-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS CAMBIAIS - DUPLICATA MERCANTIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESCUMPRIMENTO - RESCISÃO DA AVENÇA - NULIDADE DOS TÍTULOS - PROTESTO INDEVIDO - APONTAMENTOS ANTERIORES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    ... ANULATÓRIA DE TÍTULOS CAMBIAIS - DUPLICATA MERCANTIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço, enseja o reconhecimento da nulidade ...

  • Decisões Monocráticas nº 130932 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Maio de 2013

    DUPLICATA MERCANTIL - SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADMISSIBILIDADE - COBRANÇA, TODAVIA, LEGÍTIMA, REFERENTE A SERVIÇOS E PROJETOS EXECUTADOS ANTES DA RESCISÃO CONTRATUAL - SUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CPC - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO - PROTOCOLO ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO...

    ...DUPLICATA MERCANTIL - SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO ... da informática, vinculados à prestação de serviços dessa natureza. . Duplicata ...

  • Acórdãos nº 691000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2013

    PRETENSÃO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E MEDIDA CAUTELAR Duplicata mercantil por indicação Alegada inexistência de prestação de serviço correspondente Necessidade de dilação probatória para aclaramento das questões controvertidas Cerceamento de produção de provas configurado Medida cautelar, ademais, não decidida - Nulidade da r. sentença reconhecida Recurso provido.

  • Acórdão nº 2003/0139740-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Março de 2011

    EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AVALISTA. DISCUSSÃO EM TORNO NA ORIGEM DO TÍTULO. EXCEÇÃO PESSOAL DO AVALIZADO. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA MÁ-FÉ DA RECORRIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. Incidência da Súmula 182/STJ no que se refere aos seguintes fundamentos da decisão agravada: a) inexistência de violação do art. do CPC; b) impossibilidade de se suscitar, em recurso especial, ofensa a...

    ...(S)AGRAVADO:DENVER INVEST FACTORING MERCANTIL LTDA ADVOGADO :RICARDO DE SIQUEIRA SAMPAIO E ... de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço relativas à duplicata; b) na ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º ... de Valores Mobiliários a manter esse serviço. § 1º Contratado o serviço, somente o agente ...§ 4º A ata da reunião, lavrada em duplicata, depois de lida e aprovada pela assembléia, ... ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou ...

  • Acórdãos nº 990101090104 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - Não ocorrência - Possibilidade de julgamento seguro com os documentos dispostos - Designação de audiência de instrução ou depoimento pessoal do credor sem proveito algum - Recurso desprovido. APELAÇÃO - Duplicata - Inexigibilidade - Inexistência de correlação entre o título (duplicata mercantil) e a dita relação jurídica subjacente (prestação de serviço) -...

    .... APELAÇÃO - Duplicata - Inexigibilidade -Inexistência de correlação entre o título (duplicata mercantil) e a dita relação jurídica subjacente �ão de serviço) - Ofensa à natureza do título e à Lei n° ... - Negócio inválido - Prestação de serviços não comprovada - Saque e protesto ...

  • nº 7173618400 de 22ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2008

    EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADMISSIBILIDADE - LEI N. 5 474/68, ART. 20, § 3o - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA

    ...llill, lllil. *01851036*. EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO ... duplicatas mercantis para documentar prestação de serviços (fls 21/28, 36/37), porém, jamais ...

  • nº 7179563800 de 22ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2008

    MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA MERCANTIL - SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADMISSIBILIDADE - LEI N. 5.474/68, ART. 20, § 3o - DECRETO DE EXTINÇÃO AFASTADO - PROSSEGUIMENTO - APELAÇÃO PROVIDA PARA ESSE FIM

    ... CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA MERCANTIL SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE ... por ausência dos requisitos legais e prestação de caução, revogando a liminar Apelou o autor ... duplicata mercantil pela prestação de serviços, como demonstra a nota fiscal que deu origem ao ...

  • Acórdãos nº 991060035440 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Agosto de 2009

    Embargos à execução. Cerceamento de defesa inocorrente. Legitimidade passiva verificada. Duplicata mercantil. Título causai. Incontroversa a prestação de serviço. Título líquido e exigível. Penhora sobre máquina industrial. Não incidência do art. 649, V do CPC no caso. Penhora mantida. Recurso improvido.

    ...Legitimidade passiva verificada. Duplicata mercantil. Título causai. Incontroversa a ção de serviço. Título líquido e exigível. Penhora sobre ....2003, respectivamente, referentes a prestação de serviço de veiculação comercial (fls. 15 e ...

  • Acórdãos nº 202510 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2013

    ANULATÓRIA DUPLICATA MERCANTIL CAUSA SUBJACENTE CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NULIDADE DO TÍTULO DECRETADA Por ser um título causal, a duplicata deve se revestir do negócio subjacente prestado, não podendo ser sacada para representar prestação de serviço Aplicação do art. 2º da Lei nº 5.474/68 Ação anulatória e cautelar de sustação de protesto procedentes. Recurso desprovido, nessa parte....

  • Acórdão nº 0211403-23.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Novembro de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 2. EMBARGOS DO DEVEDOR. 3. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 4. DUPLICATA. 5. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS. 6. FALTA DA COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. 7. ÔNUS DA PROVA DA EMBARGADA. 8. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO. 9. NULIDADE DA EXECUÇÃO. 10. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A duplicata não é um título abstrato e vincula-se à

  • Acórdão nº 1.0024.07.598965-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Junho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DUPLICATA MERCANTIL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -- SERVIÇO NÃO REALIZADO - IRREGULARIDADE - ANULAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. - Não se afigura como título válido a duplicata de prestação de serviços que visa cobrar um serviço que não foi...

    ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DUPLICATA MERCANTIL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -- SERVIÇO ... como título válido a duplicata de prestação de serviços que visa cobrar um serviço que não ...

  • Acórdãos nº 991090587821 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

    DUPLICATA MERCANTIL - SAQUE PARA COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADMISSIBILIDADE - LEI N° 5.474/68, ART. 20, § 3o - AÇÃO PROCEDENTE - SUSTAÇÃO DEFINITIVA DO PROTESTO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ACOLHIMENTO - APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA.

  • Acórdão nº 0109529-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACOLHIMENTO. DUPLICATA SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROTESTO COM RESSALVA. TÍTULO DESPROVIDO DE EXECUTORIEDADE. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Nos termos da jurisprudência do STJ, para que a Duplicata Mercantil seja instrumento...

  • Acórdãos nº 990101353636 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

    DECLARATÕRIA. NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. A duplicata mercantil, como título não abstrato, vincula-se a uma compra e venda mercantil ou ma prestação de serviço. Não demonstrada a compra e venda mercantil ou a prestação de serviço, deve ser declarada nula a duplicata encaminhada a protesto. Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 132815 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2013

    DUPLICATA. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Prestação de serviços de confecção e tingimento de vestuário. Hipótese em que resultou demonstrada a má prestação do serviço pela ré, que entregou as peças em desconformidade com a peça piloto. Inexigibilidade da duplicata reconhecida ante a prestação defeituosa do serviço....

  • Acórdãos nº 992050652604 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 2009

    DUPLICATA - Indispensável compra e venda mercantil ou efetiva prestação de serviço para emissão - Ausência de causa - Reconhecido o ato ilícito. RESPONSABILIDADE - Prejuízo moral caracterizado - Aferição objetiva - Dever de indenizar - Redução do valor da indenização. Apelação parcialmente provida.

    ...DUPLICATA - Indispensável compra e venda mercantil ou iva prestação de serviço para emissão - Ausência de causa - ...

  • Acórdãos nº 991090233795 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    DANOS MORAIS - Protesto indevido de título - Duplicata mercantil - Réu que admite que o título sacado não tem lastro em nenhum contrato de compra e venda ou prestação de serviço firmado entre as partes - Alegação não comprovada de ter havido erro do SCPC quando da efetivação do protesto - Ação julgada procedente - Recurso improvido.

    ... MORAIS - Protesto indevido de título - Duplicata mercantil - Réu que admite que o título sacado ... nenhum contrato de compra e venda ou prestação de serviço firmado entre as partes - Alegação ...

  • nº 7164993300 de 22ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2008

    DUPLICATA MERCANTIL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EXAUSTÃO PARA RETIRADA E CAPTAÇÃO DE PÓ - SAQUE ABRANGENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADMISSIBILIDADE - LEI N. 5 474/68, ART 20, §§ - ANULAÇÃO DO TÍTULO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

    ...*01851118'. DUPLICATA MERCANTIL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ... conforme nota fiscal a fls 38 -, e serviço de sua instalação Com efeito, posto que ..., haverá de representar ou uma prestação de serviço ou uma venda, nos termos da ...

  • nº 7018174700 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Novembro de 2008

    CAMBIAL - Duplicata mercantil por indicação - Lastro em termo de responsabilidade em procedimento de sinistro, relativamente a tributos dos exercícios de 1997 e 1998 ? Ilegitimidade ? Ilicitude da emissão de duplicata para cobrança de dívidas que não representem efetiva compra e venda mercantil ou prestação de serviço - Inadmissibilidade de cobrança de valor a ser apurado depois da assinatura do...

    ...CAMBIAL - Duplicata mercantil por indicação - Lastro em termo de ... efetiva compra e venda mercantil ou prestação de serviço - Inadmissibilidade de cobrança de ...

  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)

    ...; a remoção do penhor; os efeitos da prestação; a limitação sobre a disponibilidade de ...) os compartimentos ou instalações de serviços centrais para serviços públicos, aquecimento ... ao lucro por meio de uma atividade mercantil (artigos 981 e 982), podendo assumir a forma de ... de serviços é obrigado a extrair a duplicata nas vendas e na prestação de serviços a prazo. ...

  • Processo nº 0005687 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Quinta Camara Civel, 26 de Março de 2012

    Direito Empresarial. Protesto de duplicata. Endosso translativo. Ausência de causa para emissão do título. Existência de danos morais. Valor indenizatório adequado. Exclusão da condenação do banco, mero apresentante do título. Primeira apelação provida, com desprovimento do segundo apelo.1. A duplicata é um título causal.2. Só pode ser emitida na hipótese de existência de uma compra e venda...

    ... Apelante 2: Nova América Fomento Mercantil Ltda. Apelada 1: Afe Tintas Ltda. Apelada 2: ...Direito Empresarial. Protesto de duplicata. Endosso translativo. Ausência de causa para ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.505058-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2005

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ERRO MATERIAL - TÍTULO NÃO ACEITO - ENDOSSO MANDATO - TERMO A PARTE - INVALIDADE - PROTESTO - IRREGULARIDADE - PROVA DE ENTREGA DE MERCADORIAS - INEXISTÊNCIA - RELAÇÃO COMERCIAL NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O banco que recebe,...

    ... DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ERRO ...A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à ... compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, por ser ...

  • Acórdãos nº 991090275498 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010

    DUPLICATA MERCANTIL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BATENTES R PORTAS CORTA FOGO - SAQUE ABRANGENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INADMISSIBILIDADE - LEI N. 5.474/68, ART. 20, §§ - ANULAÇÃO DO TITULO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.