duplicata mercantil e de serviços
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da fatura e da duplicata ... ARTIGO 1 ... Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território ... VII Das duplicatas de prestação de serviços ... ARTIGO 20 ... Poderão emitir, na ...
- Embargos à execução. Duplicata. Títulos de crédito. Emissão. Causa debendi. Compra e venda mercantil e prestação de serviços. Extração de fatura. Soma de notas parciais. Possibilidade. Higidez do negócio jurídico subjacente. Preço das mercadorias. Resp. Do embargante. Contrarrazões do embargado
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, ... aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e ... desconto de nota promissória rural ou duplicata rural, a alíquota zero é aplicável somente ...
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DECRETO LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Revoga o Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, Modifica a Redação de Seus Artigos 13, 14, 16, 17, e 20 e da Outras Providencias.
... ?Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de ... ou triplicata de prestação de serviços, com as adaptações cabíveis, as disposições ... e à duplicata ou triplicata de venda mercantil, constituindo documento hábil, para ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... título, como verificar o andamento dos serviços nêles existentes ... ARTIGO 8 ... íveis de penhor rural e de penhôr mercantil ... ARTIGO 16 ... #Revogado pelo ... CAPÍTULO VI. Da duplicata rural ... ARTIGO 46 ... Nas vendas a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... éstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... Parágrafo único. Os serviços de protocolo poderão, a critério do tribunal, ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação ...