Duplicatas
92245 resultados para Duplicatas
- Em vigor Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... § 1º Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... I - tôdas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às transações ou aquisições para construção, serão emitidos em nome do condomínio dos ...
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Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por quaisquer das entidades que exerçam a atividade de escrituração de duplicatas escriturais ... § 1º As entidades de que trata o caput deste artigo deverão ser autorizadas por órgão ou entidade da administração federal ...
- Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
- LEI ORDINÁRIA Nº 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Averbação do Pagamento de Titulos Protestados, a Identificação do Devedor em Titulos Cambiais e Duplicatas de Fatura e da Outras Providencias.
- Inicial. Duplicatas ilíquidas, incertas e inexigíveis. Falta de aceite e de comprovante idôneo de recebimento das mercadorias
- Inicial. Execução de duplicatas e cheques
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Risk reduction in loans against receivables/Reducao de risco no credito com duplicatas.
1. Introducao O principal obstaculo para o acesso a credito em empresas de paises emergentes e a dificuldade de colocar ativos como garantias, seja por conta de um sistema legal que dificulta a recuperacao da garantia pelo credor em caso de default ...
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Em vigor
Código Penal
... Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ... #Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968 ... Abuso de incapazes ... ARTIGO 173 ... Abusar, em proveito próprio ou alheio, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Requisitos do mandado ... ARTIGO 278 ... O mandado, do qual se extrairão tantas duplicatas quantos forem os acusados, para servirem de contrafé, conterá: ... a) o nome da autoridade judiciária que o expedir; ... b) o nome do ...
- Decreto nº 9.769 de 16/04/2019. Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
- Embargos à execução. Novação de dívida. Substituição das duplicatas pelos cheques emitidos. Alegada novação da dívida. Ausência do ânimo de novar. Cártulas não compensadas por insuficiência de fundos. Caráter pro solvendo. Afastamento da novação. Apelação do embargado. Contrarrazões do embargante
- Impugnação. Duplicatas ilíquidas, incertas e inexigíveis. Falta de aceite e de comprovante idôneo de recebimento das mercadorias