duplicatas a receber

11669 resultados para duplicatas a receber

  • Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
    ...Duplicatas" Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravaç\xC3"...receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante. § 1º O edital ...
  • Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
    ... do valor do seguro entre os condôminos, sem prejuízo do que receber" cada um pelo seguro facultativo de sua unidade. § 2.Aprovada, a reconstru\xC3"...I - tôdas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às transações ou ...
  • Em vigor Código Penal
    ... com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. #Redação dada ... ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. #Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968. Abuso de incapazes. ARTIGO 173. ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...186, 187 e 188. Cumprimento de precatória. ARTIGO 236. Ao receber precatória para a captura de alguém, cabe ao auditor deprecado:. a) ...ARTIGO 278. O mandado, do qual se extrairão tantas duplicatas quantos forem os acusados, para servirem de contrafé, conterá:. a) o ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADAMENTE VIOLADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal,...

  • Acórdão nº 2014/0012065-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTUITO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE. DUPLICATAS MERCANTIS. COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE MERCADORIA CONTENDO ASSINATURAS SUPOSTAMENTE FALSAS. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE INCOMPATÍVEL COM TESE ...

    ...FUNGIBILIDADE  RECURSAL.  FALÊNCIA.  IMPONTUALIDADE. . DUPLICATAS . MERCANTIS. . COMPROVANTES . DE . ...unanimidade,  receber...
  • Acórdão nº 2014/0235123-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - DUPLICATAS. DECISÃO FUNDADA EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. CONHECIMENTO DO RECURSO COM BASE NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTI

    ...DUPLICATAS.  DECISÃO  FUNDADA  EM  FATOS  E  PROVAS.  SÚM. . ...unanimidade,  receber...
  • Acórdão nº 2015/0061703-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. DUPLICATA. CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. NÃO COMPROVADO. SÚMULA N. 7/STJ 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da

  • Acórdão nº 1.0625.17.007462-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. - A duplicata sem aceite, desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de comprovante da entrega da mercadoria e que não tenha ocorrido recusa formal de aceite, é título hábil a embasar ação executiva. - Verificando-se que a exequente juntou aos autos...

    ... a reforma da sentença que deixou de reconhecer a nulidade das duplicatas que embasam a execução. Ressalta a apelante que as duplicatas não ...
  • Acórdão nº 1.0183.09.164096-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO - CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. - A duplicata sem aceite, desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de comprovante da entrega da mercadoria, e que não tenha ocorrido recusa formal de aceite, é título hábil a embasar ação...

    ... da sentença, que deixou de reconhecer a nulidade de todas as duplicatas que embasam a execução. Ressalta a apelante que as duplicatas não ...
  • Acórdão nº 50056280220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DO ENDOSSATÁRIO DE ANALISAR MINIMAMENTE A REGULARIDADE DO TÍTULO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE RESPONDER PELAS CONSEQÜÊNCIAS DO PROTESTO E DE APONTES DE DUPLICATA SEM CAUSA. A SUA LEGITIMIDADE ADVÉM...

    ... b) Declarar a inexistência dos débitos correspondentes às duplicatas 1638702, 1638703, 7030202, debatidas na ação  ... mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo ...
  • Acórdãos nº 0215910-65.2009.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019

    *Ação declaratória de inexigibilidade de títulos c.c. indenização por danos morais – Protesto de duplicatas mercantis sem causas subjacentes – Recurso exclusivo do Banco corréu – Ilegitimidade passiva "ad causam" – Inocorrência – Duplicatas sem aceite e sem comprovantes de entrega – Endosso mandato – Banco não agiu com a cautela necessária ao receber duplicatas desprovidas de aceite, sem prova...

    ...ção por danos morais Protesto de duplicatas mercantis sem causas subjacentes Recurso exclusivo do ... Banco não agiu com a cautela necessária ao receber duplicatas desprovidas de aceite, sem prova tenha exigido ...
  • Acórdão Nº 0300872-84.2016.8.24.0050 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃOPELA REQUERIDA DOS DOCUMENTOS ANALÍTICOS QUE SUBSTANCIARAM O LANÇAMENTO DE AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES NA CONTA DE DUPLICATAS A RECEBER NO VALOR DE R$ 10.095.784,76, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015. AÇÃO ORDINÁRIA PRÉVIA NA QUAL...

    ... o lançamento de Ajuste de exercícios anteriores na conta de duplicatas receber no valor de R$ 10.095.784,76 em 31 de dezembro de 2015".Requer, ...
  • Processo nº 0068870-78.2013.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Anulação de Protesto Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Duplicatas Mercantis Emitidas Sem Conhecimento e Sem Aceite Da Compradora/devedora. Protesto por Indicação Indevido Eis que a Autora Sempre Pagava As Compras Efetuadas Da Madeireira por Boleto Bancário. Duplicatas Endossas Pela Madeireira (1ª. Ré) para a 3ª. Ré (compensados Bonardi) que a Endossou Ao...

    ...DANOS  MORAIS.  DUPLICATAS...receber...
  • Acórdão nº 2006/0188891-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENCIAL – RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL – FUNGIBILIDADE RECURSAL – POSSIBILIDADE – PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS – DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE ESTABELECIDO À ESPÉCIE. I – Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, é admissível receber, como agravo regimental, os embargos de...

    ... - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE ESTABELECIDO À ... da fungibilidade recursal e da economia processual, é admissível receber, como agravo regimental, os embargos de declaração de caráter ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003849-12.2012.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-05-2020

    Apelação Cível n. 0003849-12.2012.8.24.0035, Ituporanga Apelante : Sewimport - Comércio Importação e Exportação de Máquinas de Costuras LTDAAdvogado : Itel Eduardo T. Polonio (OAB: 23963/PR)Apelado : Adriano José Homem & Cia Ltda MEAdvogado : Marcio Pessatti (OAB: 13529/SC)Relator: Desembargador André CarvalhoVistos etc.Adriano José Homem & Cia Ltda Me ajuizou "ação declaratória de inexistência...

    ...receber duplicatas mercantis em seu estabelecimento, supostamente relativas a ...
  • Processo nº 0005532-22.2016.8.19.0023 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Marzo de 2017

    Ementa: Voto da Relatora Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, por entender que as assinaturas presentes nas duplicatas impugnadas eram do autor. Alega o autor ser revendedor de cigarros da ré e que usualmente solicita encomendas que são pagas por meio de duplicatas. Narra que, a partir

  • Relatório e Voto com número 0158167-81.2014.8.09.0137 da 5ª Câmara Cível, 27-07-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CARTA FIANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL (DUPLICATAS). PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. a existência de vício na efetivação da citação implica nulidade, a qual pode ser reconhecida a...

    ...NELSON (interessado) diante da ausência de poderes para receber" a. citação na procuração não foram alegados em sede de Embargos Monit\xC3"...Na hipótese, a ação monitória cinge-se na cobrança das duplicatas. ns. 3483, 4718, 4427, 0063, 0109 e 5173, vencidas em 30/05/2013 e. ...
  • Acórdãos nº 1040084-25.2015.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018

    ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Duplicatas sem lastro – Banco-réu recebeu o título por endosso translativo, passando a ser titular do crédito representado pela cártula – Legitimidade para a ação declaratória de inexigibilidade de título com pedido indenizatório – Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Duplicata mercantil – Protesto indevido – Ocorrência – Títulos sem...

    ...ILEGITIMIDADE PASSIVA Inocorrência Duplicatas sem lastro Banco-réu recebeu o título por endosso ... do Colendo STJ - Banco endossatário assume o risco ao receber as duplicatas Responsabilidade configurada. DANO MORAL ...
  • Acórdãos nº 0009110-49.2012.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    Títulos de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito. Duplicatas. Títulos cedidos à faturizadora por meio de endosso-translativo. Cautela da cessionária na verificação da existência e da validade das cártulas. Confirmação de tais atributos pela autora. Corré cessionária e endossatária de boa-fé. Exigibilidade do débito. Ao receber as duplicatas, a endossatária foi cautelosa: deu ciência

    ...E XIGIBILIDADE DO DÉBITO . Ao receber as duplicatas, a endossatária foi cautelosa: deu ciência ...
  • Acórdãos nº 1010890-03.2014.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019

    *Ação de indenização por danos morais – Protesto de título sacado em nome de terceiro com indicação do CPF da autora – Ilegitimidade passiva da instituição financeira – Inocorrência – O banco, ao receber as duplicatas para cobrança por endosso-mandato, é parte legítima para responder por danos causados pelo indevido protesto da duplicata, sem antes se certificar da correta identidade do sacado do

    ...ção financeira Inocorrência O banco, ao receber as duplicatas para cobrança por endosso-mandato, é ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083990-64.2013.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2021

    APELAÇÃO INTERPOSTA POR BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA EMPRESA INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, PROPOSTA PELA CREDORA BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS LTDA, TENDO COMO BASE OS TÍTULOS DE CRÉDITO: DUPLICATA MERCANTIL N° 7 (FL. 20/21) E N°8 (FL.26/27), TOTALIZANDO O VALOR DE...

    ...O VALOR DE R$ 24.375,00. AS REFERIDAS DUPLICATAS FORAM EMITIDAS EM. 04.12.2012 E 25.04.2013, COM VENCIMENTO EM 10.01.2013 E ...INCONTROVERSA. OUTROSSIM, A BLOCKFIRE PRETENDE RECEBER A QUANTIA. TOTAL DE R$ 28.147,49, DEVIDAMENTE CORRIGIDA. UMA MERA LEITURA ...
  • Acórdão Nº 5028877-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO NA QUAL FOI INDEFERIDA IMPUGNAÇÃO SOBRE PENHORA REALIZADA EM IMÓVEIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EMPRESA, ORA AGRAVANTE, RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELO DÉBITO POR TER ATUADO NA AVENÇA COMO INTERVENIENTE GARANTIDORA. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. SUSTENTADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE...

    ... Paula Silveira e Adalberto Sedlacek -, por meio de cessão de duplicatas mercantis, esta firmada em "instrumento particular de constituição de ... uma conta vinculada perante Banco Bradesco S.A., com o objetivo de receber os valores das duplicatas mercantis dadas como garantia e, assim, ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
    ...V - nas notas fiscais, faturas e duplicatas. § 1º Os cheques, notas promissórias, letras de câmbio e demais ... em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo terceiro salário não poderá ser inferior à metade em URV. ...
  • Acórdãos nº 1008095-49.2014.8.26.0248 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019

    TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATAS – EXECUÇÃO – EMBARGOS JUGADOS IMPROCEDENTES – RECORRENTE QUE ALEGA TER SIDO LUDIBRIADO PELO PEDREIRO CONTRATADO PARA A OBRA, POIS ESTE NÃO ESTAVA AUTORIZADO A RECEBER AS MERCADORIAS ENTREGUES PELA EXEQUENTE – PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS – DUPLICATAS VÁLIDAS E EXEQUÍVEIS – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 1008095-49.2014.8.26.0248; Relator (a): 

    ... Cível Voto n.º 31444 EMENTA: TÍTULO DE CRÉDITO – DUPLICATAS EXECUÇÃO EMBARGOS JUGADOS IMPROCEDENTES ... PARA A OBRA, POIS ESTE NÃO ESTAVA AUTORIZADO A RECEBER AS MERCADORIAS ENTREGUES PELA EXEQUENTE PROVA ...

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