duplicatas a receber e duplicatas a pagar

7693 resultados para duplicatas a receber e duplicatas a pagar

  • Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
    ... as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio ... edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ..., ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo ...
  • Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
    ...§ 3.O condômino que não pagar a sua contribuição no prazo fixado na ... os condôminos, sem prejuízo do que receber cada um pelo seguro facultativo de sua unidade. ...I - tôdas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às ...
  • Em vigor Código Penal
    ... os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada. #Redação dada ...ê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo ... escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. #Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968. Abuso de ...
  • Parte III - Matemática financiera
    ... investimento de R$ 1.000.000,00: 1) Receber R$ 2.000.000,00 em 4 anos. 2) Receber 2 ... 90 dias depois da compra, quanto deverá pagar, em reais? . (A) 110,00. (B) 108,00. (C) ...) Em suas operações de desconto de duplicatas, um banco cobra uma taxa mensal de 2,5% de ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ALEGADAMENTE VIOLADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal,...

  • Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
    ...Requer, portanto, digne-se V. Exa. de receber o presente Agravo e determine seu processamento de acordo com as normas ...Concede a lei, ao executado, o prazo de 24 horas para pagar ou nomear bens à penhora (..) Dessa forma, no prazo exíguo de 24 horas, ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083990-64.2013.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2021

    APELAÇÃO INTERPOSTA POR BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA EMPRESA INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, PROPOSTA PELA CREDORA BLOCKFIRE EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS LTDA, TENDO COMO BASE OS TÍTULOS DE CRÉDITO: DUPLICATA MERCANTIL N° 7 (FL. 20/21) E N°8 (FL.26/27), TOTALIZANDO O VALOR DE...

    ...O VALOR DE R$ 24.375,00. AS REFERIDAS DUPLICATAS FORAM EMITIDAS EM. 04.12.2012 E 25.04.2013, COM ...CONDENANDO A BLOCKFIRE EXEQUENTE A PAGAR AS CUSTAS. PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DOS ...OUTROSSIM, A BLOCKFIRE PRETENDE RECEBER A QUANTIA. TOTAL DE R$ 28.147,49, DEVIDAMENTE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020

    E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...

    ... os requisitos previstos na Lei das Duplicatas, art. 15, que configuram a sua executividade, que ... uso dos equipamentos? A parte Autora deve receber alguma contraprestação pelo uso do seu ... Profissional Autor tem, de fato, um valor a pagar à Prestadora de Serviços, embora indevido o ...
  • DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
    ...60 - Contas a Receber,. 61 - Obrigações e Empréstismos a Receber. 62 ...54 - Títulos Readquiridos,. 30 - Contas a Pagar,. 31 - Obrigações a Pagar,. 32 - Obrigações a ...31 - Obrigações a pagar. 31.0 - Duplicatas. 31.1 - Promissórias. 31.2 - Companhias ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... pretensões do demandante, que acaba por receber uma resposta jurisdicional . 356 . Se resolvido ... não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e ... escrita" e que, "em cotejo com as duplicatas apresentadas, demonstram a liquidez e certeza da ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.059027-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS DE DUPLICATAS SEM LASTRO - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS. A culpa...

    ... da efetivação dos protestos de "duplicatas frias" e, ainda, não foi intimado para, no prazo ... edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ..., ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo ...
  • Acordão nº 20160090312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
    ...órias e aceitar letras de câmbio e duplicatas; 6) abrir, movimentar e encerrar contas s; 7) Receber, dar quitação, emitir, endossar, descontar e eitar duplicatas; 8) Pagar títulos e resolver cobranças; 9) Conceder, em ...
  • Acórdãos nº 0009110-49.2012.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    Títulos de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito. Duplicatas. Títulos cedidos à faturizadora por meio de endosso-translativo. Cautela da cessionária na verificação da existência e da validade das cártulas. Confirmação de tais atributos pela autora. Corré cessionária e endossatária de boa-fé. Exigibilidade do débito. Ao receber as duplicatas, a endossatária foi cautelosa: deu ciência

    ...E XIGIBILIDADE DO DÉBITO . Ao receber as duplicatas, a endossatária foi ... das cártulas e assumiu o dever de pagar o crédito nelas estampado. Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021

    PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...

    ... a R$ 4.000,00 - quatro mil reais) e receber parcelas do seguro-desemprego (5 - cinco - ... a empresa gerida por JUAN CHARDES a pagar a IREMAR a importância de R$ 243.183,06 ... com a RALLY MOTOS, assinando diversas duplicatas, de modo que não se pode, em razão da provável ...
  • Contratos bancários
    ...ça contratual postula que as partes devem receber" conforme o ajustado, proibindo que o negócio jur\xC3"...áticos e manter recursos suficientes para pagar compromissos assumidos anteriormente. 275 Por sua ...édito cedido ao banco - geralmente em duplicatas - passa a ser de propriedade do. . banco, que em ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... de restituição, deverá o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso de ..., o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e .... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
  • Acórdão nº 0002005-40.2017.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021

    APELAÇÃO – ANULATÓRIA DE GARANTIA REAL – DÍVIDA BANCÁRIA CONTRAÍDA POR CÔNJUGE MUNIDO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO – AMPLOS PODERES PARA CELEBRAR NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS – OFERECIMENTO DE IMÓVEL DO CASAL EM GARANTIA DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA O ATO – OUTORGA UXÓRIA NECESSÁRIA – RELATIVIZAÇAO DO ARTIGO 1.647, INCISO III, DO CC – VEDAÇÃO DO...

    ... que envolvam a sua atividade empresarial, receber importâncias, cheques, títulos e valores, r recibo e dar quitação, pagar e receber contas, notas promissórias e ..., caucionar, emitir e descontar duplicatas, efetuar descontos, assinar propostas, cartas de ...
  • Acordao N° 1345389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Duplicatas. Regularidade do protesto e da duplicata. Ônus da prova. 1. Recurso em que se discute a regularidade de protesto e duplicata em ação de execução de título extrajudicial. 2. Nos termos do art. 15 da lei n. º 9. 492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, a intimação poderá ser feita por edital ?se a

    ...EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. REGULARIDADE DO PROTESTO E DA DUPLICATA. ÔNUS ... “se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for. desconhecida, sua localização incerta ou ..., ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço. fornecido pelo ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... . CLT – Art. 1 o . O fato de receber, com maior intensidade, a intervenção do Estado ...pagar o salário e vice-versa. Para Russomano ( O ... entrada (depósitos, recebimentos de duplicatas, de impostos, e outros créditos) e as saídas ...
  • Acórdãos nº 1000085-34.2013.8.26.0609 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018

    Cambial - Duplicata – Corré "Indústria de Máquinas Gutmann Ltda." que emitiu em duplicidade a duplicata de prestação de serviços concernente à nota fiscal fatura de nº 000225, no valor de R$ 17.600,00 – Corré emitente que negociou a aludida duplicata com a corré "Ecocred Tecnologia de Ativos Fomento Mercantil Ltda." e com a empresa "47 Fomento Mercantil" – Autora que, ao receber boletos bancários

    ... Mercantil” Autora que, ao receber boletos bancários das duas empresas de ... a corré emitente, que a orientou a pagar o débito para a empresa “47 Fomento ... de multiplicidade de duplicatas, todas, em tese, legítimas, com ...
  • Objeto do protesto - títulos
    ... como figuras representativas das parcelas a pagar, o contrato seria considerado cumprido e já não ...ática, os tabelionatos têm recebido duplicatas emitidas em razão das duas causas referidas. ... a protesto, no tabelionato que a receber. . Não se confunde essa permissão com a do § ...
  • Balanço - NEON PAGAMENTOS S.A
    ...equivalentes de caixa, contas a receber de clientes, investimentos,. derivativos e outros ... do ativo ou assunção da obrigação de pagar o fluxo. recebido, no montante total, sem demora ...Duplicatas a receber 107 – 238 –. Duplicatas a pagar ...
  • Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRATICAGEM.1. CONTROVÉRSIA:1.1. Embargos à execução opostos por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DOBRASIL LTDA., no curso a ação de execução de duplicatas proposta porUNIÃO DOS PRÁTICOS DA BACIA AMAZÔNICA ORIENTAL LTDA., objetivando orecebimento dos valores constantes dos títulos relativos...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047279-44.2020.4.04.0000), 05-10-2020
    ...ção da obrigação de apresentar duplicatas" mercantis em garantia à Cédula de Crédito Banc\xC3"... obrigação que lhe possa ser imposta, receber o seu crédito de modo diverso do ajustado, ...ças, acostando relatórios de contas a pagar e receber, relatório de faturamento, fluxo de ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 382 DO CPP. DISPOSITIVO DE LEI TIDO POR VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FORMA NÃO COMPREENSÍVEL. PRETENSÃO RECURSAL NÃO DELIMITADA. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA...

    ...duplicatas. Assim,. o banco liberava o dinheiro sem exigir a ... indício que a testemunha tenha deixado de pagar. os papéis ou tenha contribuído de qualquer ...uma necessidade urgente de receber algum valor) acaba por cair em um estelionato. ...

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