duplicatas frias
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Acórdão nº 1.0672.15.004131-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. A instituição financeira responsável por apresentar um título a protesto não possui legitimidade para figurar no pólo passivo de ação em que se discute a regularidade do ato, quando agiu por meio de endosso mandato.
... , bem como a responsabilidade por eventuais irregularidades das duplicatas e das cobranas levadas a efeito, de modo que apenas ele poderia requerer o ... -
Acórdão nº 1.0672.15.004131-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. A instituição financeira responsável por apresentar um título a protesto não possui legitimidade para figurar no pólo passivo de ação em que se discute a regularidade do ato, quando agiu por meio de endosso mandato.
... , bem como a responsabilidade por eventuais irregularidades das duplicatas e das cobranas levadas a efeito, de modo que apenas ele poderia requerer o ... -
Acórdão Nº 0398956-36.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 475 DO STJ. RESPONSABILIDADE DO BANCO QUE ATUA COMO ENDOSSATÁRIO TRANSLATIVO DE TÍTULO CONTENDO VÍCIO FORMAL. DUPLICATAS FRIAS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES.
... FORMAL. DUPLICATAS FRIAS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO ... INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Processo nº 0025831-20.2011.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... DECLARATÓRIA ... INDENIZATÓRIA. ... DUPLICATAS ... PROCEDÊNCIA MANTIDA. ... 1.Cuida-se ... declaratória ... 4. Sustenta que foram emitidas duplicatas ... frias em seu nome e transferidas à ...
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Acórdão nº 1.0439.14.015220-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - DUPLICATAS FRIAS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - COBRANÇA E PROTESTO - AÇÃO DO EMITENTE/ENDOSSANTE CONTRA O ENDOSSATÁRIO. Aquele que emite, endossa e transfere duplicatas para a instituição financeira por meio de contrato de desconto não pode pedir a nulidade dos títulos em face da endossatária após ter recebido por eles, sem efetuar o pagamento nos...
... Diz que, por equvoco, emitiu vrias duplicatas sem causa e as enviou para desconto por meio de um "programa" do Banco ... O endossante alega que as duplicatas so frias e que notificou a endossatria para no promover sua cobrana e nem ... -
Acórdão nº 1.0439.14.015220-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - DUPLICATAS FRIAS - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - COBRANÇA E PROTESTO - AÇÃO DO EMITENTE/ENDOSSANTE CONTRA O ENDOSSATÁRIO. Aquele que emite, endossa e transfere duplicatas para a instituição financeira por meio de contrato de desconto não pode pedir a nulidade dos títulos em face da endossatária após ter recebido por eles, sem efetuar o pagamento nos...
... Diz que, por equvoco, emitiu vrias duplicatas sem causa e as enviou para desconto por meio de um "programa" do Banco ... O endossante alega que as duplicatas so frias e que notificou a endossatria para no promover sua cobrana e nem ... -
Acordao N° 1365571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e empresarial. Ação de cobrança. Responsabilidade civil. Emissão de duplicatas frias. Alegação de ausência na fundamentação. Não demonstrado. Requeridas não demonstraram que as duplicatas foram efetivamente pagas. Alegações genericas. Apelo desprovido. 1 - no caso, por se tratar de duplicatas ?frias?, isto é, emitidas sem que representassem a entrega de mercadorias ou a efetiva prestação de
... AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... EMISSÃO DE DUPLICATAS FRIAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ... NÃO DEMONSTRADO ... -
Acórdão nº 1.0702.11.011310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO - RESPONSABILIDADE PELA NEGLIGÊNCIA - SÚMULA 476 DO STJ - Constatando-se que a parte autora fora vítima de protestos indevidos, com base em...
... DO MRITO O fato que a primeira Requerida emitiu duplicatas em face da parte autora, sem lastro em negcio jurdico subjacente, e sequer ... o Autor fora vtima de protestos indevidos, referentes a duplicatas frias, causando constrangimento e atentando contra sua reputao, alm da restrio ... -
Processo nº 0318023-93.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... DE DIVERSAS DUPLICATAS “FRIAS”. FALHA NA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0419989-94.2015.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA. DUPLICATAS FRIAS. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NOS TÍTULOS PROTESTADOS. NOTAS FISCAIS REGISTRADAS EM CARTÓRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EMPRESAS DEMANDADAS QUE SE SITUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REGISTROS...
... MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA. DUPLICATAS ... FRIAS. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU A ... FALSIDADE DA ASSINATURA DA ... -
Processo nº 0399797-43.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação Monitória. Suposta Emissão de Duplicatas Frias. Sentença de Improcedência por Ausência de Lastro Probatório Da Relação de Direito Material a Justificar a Emissão Das Duplicatas Sem Aceite Levadas a Protesto. Embargos Monitórios Com Notícia Crime Apresentada Pela Ré Acerca de Alegada Fraude Na Emissão de Cobranças que Lhe Foram Dirigidas. Ausência de Juízo de...
... A C Ó R D Ã O ... MONITÓRIA. ... EMISSÃO DE DUPLICATAS FRIAS. ... -
Acórdão Nº 0312226-42.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO CORRÉU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE ENDOSSO-MANDATO MANTIDA COM A PRIMEIRA RÉ. QUESTÃO NÃO VENTILADA NO JUÍZO DA ORIGEM. ENDOSSO MANDATO SEQUER ALEGADO NA DEFESA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA FASE...
... CONSISTENTES EM PROTESTOS CAMBIAIS INDEVIDOS. "DUPLICATAS ... FRIAS". INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... CONTRATUAL APTA A DAR ... -
Decisão Monocrática N° 07182599820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por NASA SECURITIZADORA S/A, em face à decisão da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que deferiu tutela provisória de urgência em sede de ação declaratória de inexistência de débitos, ajuizada por BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, WBL COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, TAGN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ABWA...
... que ALIANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA teria emitido duplicatas frias, sem lastro em qualquer transao comercial e desprovidas de ... -
Acórdão Nº 0004781-17.2011.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... 20/1, cujo objeto era a cessão de direitos creditórios e duplicatas (Evento 1, autos de origem). Vinicio Pedro Cemin, ora apelante, ofertou ... Isto é, as duplicatas emitidas são denominadas como "frias", possuindo vício de origem, notadamente porque não houve a ...
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Acórdãos nº 0000507-83.2010.8.26.0236 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA - Duplicatas sacadas sem causa subjacente - “duplicatas frias” - ...
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Acórdãos nº 0014530-82.2012.8.26.0068 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... INDENIZAÇÃO - FACTORING DUPLICATAS FRIAS - Título de crédito vinculado à compra e venda ou ...
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Processo nº 0420942-63.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... PROTESTO DE DUPLICATAS" “FRIAS”. PESSOAS JURÍDICAS. ... PARTE AUTORA QUE NÃO \xC2" ...
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Processo nº 0018111-21.2014.8.19.0007 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... origem em duplicatas “frias. Apelo provido. Agravo ...
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Acórdão nº 1.0024.08.059791-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA NÃO CONFIGURADA. Tendo a instituição financeira endossatária das duplicatas indevidamente protestadas agido por meio de endosso-mandat
... C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.059791-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA NÃO CONFIGURADA. Tendo a instituição financeira endossatária das duplicatas indevidamente protestadas agido por meio de endosso-mandat
... C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.059791-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA NÃO CONFIGURADA. Tendo a instituição financeira endossatária das duplicatas indevidamente protestadas agido por meio de endosso-mandat
... C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.059791-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA NÃO CONFIGURADA. Tendo a instituição financeira endossatária das duplicatas indevidamente protestadas agido por meio de endosso-mandat
... C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS FRIAS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - ... -
Acórdão nº 1.0297.11.000367-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS - DUPLICATAS FRIAS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - NULIDADE DOS TÍTULOS DECLARADA - DANO MORAL NÃO FIXADO - APELOS DE AMBAS AS PARTES - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - ÔNUS DA PROVA - PROVA DE FATO NEGATIVO - INVERSÃO DO ÔNUS CONFIRMADA - SENTENÇA REFORMADA
... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTOS INDEVIDOS - DUPLICATAS FRIAS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - NULIDADE DOS TÍTULOS DECLARADA - ... -
Acordao N° 1281018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil. Cambial. Apelação. Endosso-mandato. Protesto indevido de duplicata. Cancelamento. Danos morais. Inscrição regular precedente. Inocorrência. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Mera alegação. Suficiência dos fundamentos erigidos. Conhecimento do recurso. Honorários sobre valor da causa. Injustiça ao vencedor. Reforma parcial. 1. A simples alegação de desrespeito ao...
... banco que praticou ato temerário – desconto de duplicatas “frias”. Ou seja, não é razoável que o ... causídico do banco ... -
Acórdão Nº 0024077-49.2023.8.16.00010015742-61.2011.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 31-01-2024
... HIPÓTESE. PARTE AUTORA QUE ALEGOU A EMISSÃO DE DUPLICATAS FRIAS. PROVA ... TESTEMUNHAL QUE CORROBORA COM A TESE AVENTADA. ÔNUS DA ...